2516 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

O Orador: - Sim, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, as pátrias, como os homens, só terão o seu Tabor de luz e de glória se souberem enfrentar, com estóica coragem, as dores e angústias dos calvários que o destino lhes depara, para que, se realmente o quiserem, possam escolher os caminhos de salvação!

Sala das Sessões da Assembleia Nacional; 3 de Dezembro de 1963. - Os Deputados: Henrique Veiga de Macedo - José Soares da Fonseca - Joaquim de Jesus Santos - Carlos Alves - Francisco José Vasques Tenreiro - Alexandre Marques Lobato.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Artur Alves Moreira: - Sr. Presidente: ainda não secaram as lágrimas das famílias enlutadas dos infelizes pescadores do Praia da Atalaia que pereceram à saída da barra de Aveiro, nem. tão-pouco se desvaneceu a emoção que a todos envolveu ao tornar-se conhecida a triste ocorrência da tarde do último dia 24, e eis-me neste lugar a evocar a sua memória, que, por certo, perdurará como recordação bem amarga e triste no seio da grande família piscatória portuguesa por largo tempo.
De facto, não poderia ter ficado indiferente ao angustiante- desespero que envolve as 26 famílias de outros tantos pescadores que, de várias regiões piscatórias do País, constituíam a maior parte da tripulação da citada traz que, ao demandar o mar em busca do produto do trabalho que permitisse o seu sustento e dos que deles directamente dependiam, perderam a vida em circunstâncias que são do conhecimento geral, pois foram largamente noticiadas pelos jornais diários e outros órgãos informativos com maior ou menor minúcia.
Quero, pois, manifestar, como representante da região mais afectada pelas consequências da catástrofe, o pesar que a todos vai na alma por tão nefasto, quanto inesperado, acontecimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Lamento, pois, e estou certo que comigo todos os Srs. Deputados presentes, o sucedido, motivo pelo que proponho seja expresso o pesar bem sentido por tamanha tragédia, que, pelas suas dimensões, ultrapassa a simples vulgaridade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E só ao acaso se deve o não ter sido maior ainda o número de vítimas, mercê da circunstância meramente acidental de doze tripulantes não terem embarcado e de um único se ter salvo quase milagrosamente, quando a seu lado os colegas não puderam dominar a fúria brava das águas revoltas que os envolveram, sem que recursos de salvamento chegassem até eles, pois estes eram escassos e impotentes para a circunstância. Foi junto ao molhe norte do porto da barra e a poucos metros da costa que esses denodados homens do mar acabaram a sua tarefa bem árdua e dura na luta pela sua subsistência.

Sr. Presidente: a propósito desta tragédia marítima oferece-se ocasião para algumas considerações, que, embora breves, me parecem oportunas, e que são do teor seguinte:
A apreciação da maneira como ocorreu o trágico sinistro denota claramente que o mestre da tráineira Praia da Atalaia, mostrando, som dúvida, valentia, apanágio dos homens do mar, levou longe de mais a sua imprevidência ao sair barra fora, em desacordo com a avisada opinião do outros mestres de outras tantas embarcações semelhantes, algumas até porventura mais resistentes, em condições de tempo e de raiva marítima nada de acordo com a sua segurança e da tripulação que tinha sob as suas ordens. Menosprezou assim os conselhos avisados de seus colegas, tanto ou mais experimentados, que não se aventuraram prudentemente e que hoje de igual modo lastimam sinceramente a sorte dos desventurados pescadores que foram vitimados pelo terrível sinistro. Menosprezou igualmente o sinal de prudência que a Capitania do Porto de Aveiro, em tal circunstância, havia tido por bem tornar bem evidente.

Deduz-se assim que o responsável pelo comando da embarcação tinha de obedecer as condições técnicas que lhe eram impostas e teria de ter o senso bastante para se não aventurar a riscos que normalmente são grandes e que nas circunstâncias do momento maiores se tornavam.
É precisamente para esse bom senso, em que se não confunda coragem e valentia com negligência e imprevidência, que me atrevo a chamar a atenção para as entidades que supervisionam o recrutamento de tais marítimos responsáveis, seleccionando-os cuidadosamente o exigindo-lhes condições psicotécnicas e de conduta, irrepreensível, tanto na sua vida privada como em sociedade, de molde a salvaguardar, tanto quanto possível, qualquer acidente por indesculpável incúria.
Esse condicionamento deveria estar dependente de exames e testes periódicos que decidiriam da aptidão actualizada de cada um.
Entendo que essa observação tem toda a razão de ser e chamo para ela a boa aceitação do departamento adequado.
E ainda de aconselhar que não seja permitido, igualmente, que se sobrelevem interesses de ordem material dos armadores à indispensável segurança daqueles que arriscam as vidas no cumprimento de ordens que deverão ser devidamente condicionadas e ponderadas.
Outro aspecto a considerar diz respeito aos precários meios de assistência e possível salvamento de vítimas no local do sinistro em referência e na área abrangida pela Capitania do Porto de Aveiro.
Os tempos evolucionam e a actualidade reclama processos mais modernos e eficientes que os que aquela entidade dispõe para prestar urgentes socorros a náufragos, pois não pode de maneira nenhuma limitar-se a um já antiquado salva-vidas, que para se deslocar à saída da barra tem de percorrer longo trajecto, e uma vez aí encontra naturalmente as dificuldades que o mar revolto lhe oferece como naquela tarde fatídica, tornando-se impotente para participar eficazmente na salvação das vítimas.
Impõe-se naturalmente que se criem condições de maneira a permitir uma maior garantia, assegurando-se um relativo, se não absoluto, êxito.
Sugere-se assim um serviço bem organizado de helicópteros, com equipas adestradas para tal fim, prontas a intervir eficazmente em tais acções; e para isso bastaria que fosse concedida a cooperação da Força Aérea, que naturalmente não se negaria a tão honroso empreendimento. E há que anotar que, precisamente junto ao local apontado da barra de Aveiro, em S. Jacinto, existe uma base aérea, e implicitamente com condições e requisitos ímpares para tal organização.
É evidente que esta forma de salvamento tomaria uma latitude tal que seriam muitos a lucrar efectivamente com