10 DE DEZEMBRO DE 1963 2557

confronto com os números equivalentes da generalidade dos países europeus.
Nota-se, porém, ultimamente uma tendência de afrouxamento, que urge contrariar, e, ao mesmo tempo, uma disparidade sectorial, reveladora, sobretudo, das dificuldades em que se debate a agricultura nacional.
Esta disparidade, a não ser corrigida, pode perturbar as condições de um desenvolvimento harmónico e ter incidências prejudiciais no sector industrial e dos serviços, dada a interdependência que se verifica nestes diferentes domínios da actividade económica.
As trocas comerciais com o estrangeiro denotam também movimento de expansão, tanto nas importações como nas exportações.
Todavia, até Setembro último, o déficit elevava-se a 5200 milhares de contos, contra 4780 milhares em igual período do ano antecedente.
O agravamento foi, assim, de 420 milhares de contos e deve-se, sobretudo, à importação de bens de equipamento e de matérias-primas para a laboração industrial.
Embora estejamos longe dos números desfavoráveis de 1961, o problema do comércio externo português merece urgente atenção.
Impõe-se o que aliás é pensamento expresso do Governo- uma acção intensa e eficaz com vista ao acréscimo das exportações, sem embargo de outras providências a tomar quanto ao comércio importador, na medida em que o consentirem as políticas de liberalização e os compromissos internacionais do País.
A balança de pagamentos, saneada em 1962, através de uma firme e fructuosa orientação, apresentou no último ano elevado saldo credor. As suas tendências actuais são também de equilíbrio.
Em consequência, a posição cambial mantém-se altamente favorável. As publicações mundiais registam o facto, louvando a nossa política monetária e pondo em relevo o prestígio do escudo nas praças internacionais.
Os programas de fomento têm sido, por sua vez, objecto de metódica execução. Os atrasos verificados nalguns sectores estão a ser diligentemente recuperados e justificam-se pela carência - só ultimamente suprida - dos instrumentos de política económica indispensáveis à acção a empreender.
De um modo geral, o juízo a emitir é todavia favorável.
Demonstram-no, em visão global, os números representativos do crescimento económico.
No que respeita à administração financeira, os resultados obtidos são amplamente satisfatórios e merecem o apreço da Assembleia e do País.
As contas de gerência de 1961 revelam sólido equilíbrio e métodos de financiamento que cumpre aplaudir.
Os meios ordinários corresponderam praticamente aos encargos de defesa e os recursos extraordinários puderam ser afectados, na sua maior parte, a aplicações reprodutivas.
As despesas militares não impediram, por isso, o esforço de expansão da economia, e esta finalidade pôde ser alcançada sem se exigirem esforços desmesurados à Nação.
A evolução da pressão fiscal, embora acuse acréscimo, situa-se em limites aceitáveis, como o demonstram de modo persuasivo o quadro a p. 48 do relatório e os números equivalentes insertos no parecer da Câmara Corporativa.
Efectivamente, não obstante os sacrifícios tributários que foi necessário impor e cujo peso importa não minimizar, a carga fiscal eleva-se apenas, em 1962, a 19 por cento do produto nacional, contra 17,5 por cento em 1960.
Para o exercício financeiro que vai iniciar-se, os princípios básicos definidos na proposta em debate podem, talvez, condensar-se do seguinte modo: primado dos encargos de defesa militar em ordem a assegurar a integridade territorial da Nação; conciliação, na medida do possível, desses encargos prioritários com as necessidades do fomento económico - infra-estrutura essencial da arquitectura financeira; realização, sem prejuízo das precedências estabelecidas, de outras despesas extraordinárias, sobretudo no domínio da saúde, da assistência, do ensino, da educação e da melhoria das condições sociais; política de austeridade no que respeita aos gastos normais e despesas correntes do Estado; modernização e aperfeiçoamento do sistema tributário e previsão prudente de outras medidas a tomar no decurso da gerência, para salvaguarda, se necessário, do equilíbrio financeiro.
No referente à ordem de prioridades definida na proposta, a Assembleia já lhe deu, no último ano, a sua adesão e o problema parece incontroverso.
Com efeito, não pode legitimamente discutir-se, na presente emergência, o imperativo indeclinável de defender o património histórico da Nação e a sua integridade territorial nas diferentes parcelas que a constituem.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Esse património constitui legado dos séculos, herança das gerações, e constitui, por isso, valor ã que não pode renunciar-se, quaisquer que sejam os esforços a desenvolver e os sacrifícios a suportar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -As palavras há dias proferidas nesta Assembleia pelo Dr. Veiga de Macedo, e que nela tiveram profunda ressonância, correspondem aos verdadeiros sentimentos do País, ao ardente patriotismo do povo português e à determinação inabalável da vontade nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente ao prosseguimento da obra de fomento, parece que ela corresponde aos desejos do País e aos seus anseios de prosperidade e de progresso.
São inegáveis os resultados obtidos neste domínio, qualquer que seja a óptica que se adopte ou o sector sobre que incida a nossa atenção.
O esforço de expansão em curso não admite, efectivamente, interrupções ou soluções de continuidade; tem de ser impulsionado a ritmo intenso e com amplitude crescente.
A interpenetração das finanças e da economia constitui, de resto, evidência que não comporta contestação.
O relatório da proposta salienta-o ao observar que «os maiores encargos com a defesa exigem, de forma inadiável, uma rápida aceleração do aumento do produto nacional».
Para alcançar esta finalidade têm-se coberto as despesas militares com os excedentes dos meios ordinários, reservando-se as disponibilidades de crédito para os investimentos produtivos. Esta constitui a orientação criteriosa e a linha de rumo adequada.
Insere-se ela na melhor ortodoxia financeira e foi ela também que tornou possível, a partir de 1961, ocorrer às exigências da defesa, sem prejuízo, ao menos sensível, da política de fomento.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Mas a proposta é de conteúdo mais vasto e encara também, em ampla perspectiva, um esquema de realizações de útil alcance no campo cultural e social, desde o apetrechamento das escolas e universidades e do