2554 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

Não é difícil conseguir, na realidade, com os meios de que dispõem a moderna mecânica e tecnologia agrícolas, um desenvolvimento rápido nos territórios onde predominam solos férteis, e não como entre nós, em que as manchas ricas são mero acidente.
E não devemos olvidar, também, que grande parte dos investimentos até hoje incluídos nos Planos de Fomento se destinaram principalmente a trabalhos correlacionados com infra-estruturas e como tal só rendáveis a prazo muito mais longo.
Nos domínios do agrário, ainda dois trabalhos recentes vieram dar mais perfeito conhecimento da difícil situação da indústria agrícola e assim permitir que se faça maior justiça ao esforço, muitas vezes inglório, por desconhecido, da sacrificada lavoura portuguesa.
Refiro-me aos estudos publicados pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial, da autoria do engenheiro agrónomo Santos Loureiro, e a valiosíssima obra Níveis do Desenvolvimento Agrícola no Continente Português, deste mesmo autor e do Prof.. Castro Caldas, publicado sob a égide da Fundação Calouste Gulbenkian.
Da leitura desses valiosos estudos se conclui que as assimetrias espaciais de crescimento no continente se filiam, em grande parte, na irregularidade do clima e do solo.
Assim, os solos aluvionais e de barras castanho avermelhados, de basaltos e de dolorites, os vermelhos mediterrânicos sobre calcários e alguns bons arenitos, onde domina a aptidão agro-pecuária de bom rendimento económico, não abrangem mais do que 11 por cento no continente, o que representa um índice de pobreza bastante claro, especialmente quando posto em confronto com os referentes à maior parte do território europeu ocidental.
E não devemos também esquecer os defeitos graves da nossa estrutura agrária, em grande parte consequentes de graves erros cometidos neste sector pela política completamente à margem da nossa tradição agrária que imperou entre nós, no decorrer do século passado. E ainda, a acentuar este mal de base, a inversão de posições fitogeográficas dos dois principais cereais da nossa economia agrária: o trigo acantonado no Sul do País e o milho no Norte e Centro litorais. Enquanto no Norte do País é frequente obterem-se com o trigo médias de produção que se aproximam dos valores mais elevados da Europa Setentrional e Ocidental, no extenso celeiro do Sul, com excepção de pequenas manchas de barros e terras aluvionais, essas médias são apenas da ordem daquelas que se verificam na orla semiárida do Mediterrâneo.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao milho, embora nos melhores regadios do Norte se obtenham médias satisfatórias, elas nunca se aproximam, porém, dos resultados colhidos nos regadios do Sul, onde se conseguem produções frequentes da ordem das 10 t por hectare, superiores às anotadas nos melhores terrenos do com belt americano, onde já é larga a difusão dos mais produtivos milhos híbridos.
Para se acrescer, por forma significante, o rendimento do sector agrícola será necessário, assim, além da ampliação das superfícies de regadio, já prevista, em escala tipreciúvul nos territórios ao sul do Tejo, realizar simultaneamente uma hidráulica de enxugo, não menos valiosa debaixo do ponto de vista económico, nas extensas bacias hidrográficas do Norte e Centro do País.
Se efectivarmos, ao mesmo tempo, a abertura de rede de caminhos de montanha indispensável à valorização de muitas centenas de hectares de pousio e. de floresta das regiões do interior continental, ter-se-á influído, então, largamente na valorização da economia agrária de algumas regiões menos beneficiadas, até hoje, do território metropolitano.
Um pequeno exemplo do que pode resultar para a economia de certas regiões ainda pouco evoluídas, como consequência desta política de pequenos melhoramentos,. conjugados com assistência técnica adequada, vem exposto por forma, singela numa interessante publicação da Shell Portuguesa, resumindo os resultados de três anos de assistência técnica no concelho de Sever do Vouga, realizada sob a proficiente direcção do engenheiro Vital liodrigues. Assim, só em relação à cultura do milho de 1959 a 1962, apurou-se um aumento de rendimento bruto de J900 contos em referência a uma área de cultivo de 600 ha.
Deduzindo todas as despesas, incluindo as de assistência técnica, apurou-se, em relação a várias actividades, um saldo bastante animador de 1000 contos.
É exactamente nesse acréscimo substancial de assistência técnica à lavoura que vejo poder fundar-se, num futuro próximo, progresso real da nossa agricultura. Para tal será necessário, contudo, multiplicar o número de unidades escolares do nosso ensino médio e elementar agrícolas e acrescer o número de diplomados do ensino superior, incluindo os cursos de Medicina Veterinária, de Agronomia e de Silvicultura, nas Universidades de Coimbra e do Porto.
Está, porém, em boas mãos a programação deste importante sector da vida nacional. E neste mesmo sentido já foram dados também alguns passos fundamentais no ultramar português. Confiemos no dinamismo, clarividência e senso prático dos ilustres titulares das pastas da Educação Nacional e do Ultramar, Prof. Doutor Galvão Teles o comandante Peixoto Correia, certos de que aos passos já dados se seguirão outros que hão-de permitir às actividades económicas ter à sua disposição, em breve tempo, os elementos técnicos necessários para o seu apoio.
Sejamos, pois, confiantes. Defendendo até ao limite máximo das nossas possibilidades o sagrado território que herdámos dos nossos maiores e valorizando com o nosso árduo labor os torrões pobres da nossa Pátria, continuaremos a ser, decerto, com a ajuda de Deus, o que sempre fomos.
Dou, assim, e neste espírito, o meu voto na generalidade ao diploma em discussão.

Disse.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Carneiro: -Sr. Presidente: mais um ano de esforço, de luta e de patriotismo está prestes a entrar no seu ocaso, cedendo o lugar ao alvorecer de novas esperanças.
Neste decurso de tempo - proclamá-lo publicamente é imperativo de justiça - o Governo da Nação não se poupou a canseiras, a preocupações e a persistente vigilância na defesa integral daquele património que é nosso por força do direito, da história e da cultura.
E, não obstante as transformações político-sociais que, dia a dia, vão mudando a face do Mundo e atingindo as estruturas económicas dos povos, nós, pela tenacidade da índole nativa, que é uma constante da raça, e pela visão ampla da interpenetração dos acontecimentos internacionais, continuamos a desfrutar de uma admirável estabilidade financeira, que, há mais de três décadas, tem sido