Debates Parlamentares - Diário 103, p. 2553 (1963-12-09)

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10 DE DEZEMBRO DE 1963 2553

Constituindo fundamento da nossa actuação missionária, desde há muitos séculos, a igualdade de direitos das diferentes raças na constituição do corpo nacional, o ataque que pretende atingir-nos não põe já em dúvida esta circunstância, incidindo, antes, sobre definições e conceitos, como o da autodeterminação dos povos e outros, mais fáceis de falsear e de confundir perante a opinião pública internacional.
Com inteligência e competência que nos apraz aqui realçar, o ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros, Doutor Franco Nogueira, não se cansou, durante dias e dias, em reunião com os representantes de algumas repúblicas africanas, de demonstrar as razões da nossa política e a verdade irrespondível da nossa posição ultramarina.
E, segundo se depreende das suas palavras em recente conferência de imprensa, o inconciliável das posições resulta, apenas, de os nossos opositores, não podendo invalidar os argumentos que fundamentam solidamente a nossa posição no domínio da política ultramarina, procurarem, antes, definições que, uma vez aceites e generalizadas ao conjunto das nações reunidas nesse malfadado areópago, a O. N. U., poucas ficariam intactas nos seus territórios nacionais. Umas por dispersão geográfica das parcelas que constituem os respectivos territórios; outras pela inclusão de raças da mais variada etnia e ainda não integradas, digo melhor, fundidas no complexo étnico nacional.
A Dinamarca, por exemplo, teria que libertar a Gronelândia; a Rússia Soviética daria, pela .primeira vez, possibilidades de existência livre a inúmeros países, desde o Báltico até ao Turquestão Chinês.
A índia, essa mescla indecifrável de territórios, de castas e de raças, ficaria reduzida a um nada, como nação.
Os Estados Unidos teriam que libertar o Havai, o Porto Bico e o Alasca.
Assim, várias estrelas teriam de desaparecer da sua bandeira, já não falando do que se passaria no íntimo do seu território continental, devido ao acentuado apartheid racial nos territórios do Sul. E isto já não falando dos elementos indígenas, peles-vermelhas, hoje conservados, apenas, em algumas reservas da natureza.
Perante, pois, este ataque frontal ao território da Nação, Portugal apenas poderá seguir uma só política - a da defesa intransigente de todas as parcelas da Pátria, até ao limite máximo das suas forças materiais, já que as morais não faltarão certamente.
E, por isso, só pode merecer o aplauso unânime desta Câmara a proposta de lei em discussão, incluindo como pensamento director, no capítulo das despesas, a necessidade de conceder, dentro dos limites das possibilidades financeiras, todos os recursos disponíveis para habilitar as gloriosas forças armadas da terra, do mar e do ar ao pleno exercício das suas nobres missões. E como para tal é necessário acrescer, por forma significante, as receitas ordinárias, o povo português já disse, claramente, que aceita todos os sacrifícios que lhe forem solicitados para a defesa da integridade da Pátria.
Os aplausos apoteóticos recebidos por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República na sua viagem triunfal ao ultramar e a concentração monumental do Terreiro do Paço, para ouvir a palavra de ordem de Salazar, são respostas iniludíveis da Nação perante os ataques de que está sendo alvo.
Com um espírito de equilíbrio e de justiça que é de realçar, o ilustre Ministro das Finanças, Prof. Pinto Barbosa, promete, assim, continuar na promulgação dos regimes tributários que ainda não foram publicados e, seguindo política financeira de acordo com os princípios fundamentais que há 35 anos vêm sendo rigidamente mantidos, o Governo continua a garantir a solidez da nossa moeda, escudo fundamental para a defesa da Nação no período conturbado em que vivemos.
Mas se o signo que presidirá à estruturação do novo orçamento é dominantemente o da defesa armada do território, o Governo não esqueceu, e muito bem, que, com este mesmo objectivo superior, é mister continuar, e com o mesmo ritmo, o desenvolvimento económico e o progresso social das massas trabalhadoras.
Para tal prevê a inclusão das verbas necessárias destinadas à realização dos investimentos previstos nos Planos de Fomento e em outros com o mesmo fim já estruturados, e isto no conjunto do território metropolitano e ultramarino.
A análise das contas públicas relativas ao ano de 1962 dava nota de um facto, na realidade deveras optimista, que me apraz neste momento realçar.
E que o esforço financeiro feito pela Nação, no sentido de estimular as forças produtivas, tinha nesse ano como resultado um índice de crescimento de 6,1 por cento, nitidamente superior ao do acréscimo do produto nacional do conjunto dos países europeus ocidentais, que, nesse ano, não tinham ultrapassado 3,5 por cento. E a confirmar este índice optimista, embora seja ainda reconhecidamente baixo o nível de vida do povo português, o ilustre presidente do Deutsch Bank, Prof. Hermann Abs, figura do maior relevo nos meios financeiros e económicos mundiais, afirmava há poucos dias, numa notável conferência pronunciada no Instituto de Ciências Económicas e Financeiras, textualmente o seguinte:
Tem sido notado, com especial interesse, que, em Portugal, o aumento de rendimento de largas camadas populacionais se tem verificado sem qualquer desvalorização monetária.
Esta afirmação, partindo de quem partiu, tem, de facto, um valor que é oportuno notar e que com justiça regista os progressos já bem patentes do nível social de vasto sector do trabalho nacional.
As medidas de grande oportunidade promulgadas recentemente pelo Ministério das Corporações, sob a direcção superior do ilustre Ministro Prof. Gonçalves Proença, são de molde a dar a maior confiança na evolução progressista dos ideais corporativos nos domínios do trabalho, concedendo aos operários dos vários misteres garantias que só uma sólida orgânica poderia oferecer-lhes.
Do sindicalismo estático, sem qualquer proveito para as massas operárias e que, durante muito tempo, apenas constituiu base de reivindicações sem qualquer possibilidade de êxito, vai-se assim caminhando para um sindicalismo dinâmico. Neste, o operário encontra-se, cada vez mais, integrado na vida da empresa e dos seus complexos problemas e defendido, por forma efectiva, tanto na doença, como na velhice, como no desemprego e ainda perante as consequências de acidentes de trabalho.
Neste capítulo é da maior justiça destacar a obra a todos os títulos notável da organização corporativa das pescas, que dá, em todos os campos, o maior apoio moral e material aos bravos trabalhadores do mar.
Se atendermos, por outro lado, a que na estrutura do produto bruto nacional a fracção agrícola é ainda dominante e que nessa parcela cerca da quarta parte corresponde à cultura cerealífera, sujeita a profundas oscilações derivadas da irregularidade do clima e da pobreza do solo, facilmente se poderá concluir que o acréscimo atrás mencionado, especialmente consequente de actividades industriais, revela, quanto a este sector, como, também, ao dos serviços, situação ainda mais optimista.

10 DE DEZEMBRO DE 1963 2553Constituindo fundamento da nossa actuação missionária, desde há muitos séculos, a igualdade de direitos das diferentes raças na constituição do corpo nacional, o ataque que pretende atingir-nos não põe já em dúvida esta circunstância, incidindo, antes, sobre definições e conceitos, como o da autodeterminação dos povos e outros, mais fáceis de falsear e de confundir perante a opinião pública internacional.
Com inteligência e competência que nos apraz aqui realçar, o ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros, Doutor Franco Nogueira, não se cansou, durante dias e dias, em reunião com os representantes de algumas repúblicas africanas, de demonstrar as razões da nossa política e a verdade irrespondível da nossa posição ultramarina.
E, segundo se depreende das suas palavras em recente conferência de imprensa, o inconciliável das posições resulta, apenas, de os nossos opositores, não podendo invalidar os argumentos que fundamentam solidamente a nossa posição no domínio da política ultramarina, procurarem, antes, definições que, uma vez aceites e generalizadas ao conjunto das nações reunidas nesse malfadado areópago, a O. N. U., poucas ficariam intactas nos seus territórios nacionais. Umas por dispersão geográfica das parcelas que constituem os respectivos territórios; outras pela inclusão de raças da mais variada etnia e ainda não integradas, digo melhor, fundidas no complexo étnico nacional.
A Dinamarca, por exemplo, teria que libertar a Gronelândia; a Rússia Soviética daria, pela .primeira vez, possibilidades de existência livre a inúmeros países, desde o Báltico até ao Turquestão Chinês.
A índia, essa mescla indecifrável de territórios, de castas e de raças, ficaria reduzida a um nada, como nação.
Os Estados Unidos teriam que libertar o Havai, o Porto Bico e o Alasca.
Assim, várias estrelas teriam de desaparecer da sua bandeira, já não falando do que se passaria no íntimo do seu território continental, devido ao acentuado apartheid racial nos territórios do Sul. E isto já não falando dos elementos indígenas, peles-vermelhas, hoje conservados, apenas, em algumas reservas da natureza.
Perante, pois, este ataque frontal ao território da Nação, Portugal apenas poderá seguir uma só política - a da defesa intransigente de todas as parcelas da Pátria, até ao limite máximo das suas forças materiais, já que as morais não faltarão certamente.
E, por isso, só pode merecer o aplauso unânime desta Câmara a proposta de lei em discussão, incluindo como pensamento director, no capítulo das despesas, a necessidade de conceder, dentro dos limites das possibilidades financeiras, todos os recursos disponíveis para habilitar as gloriosas forças armadas da terra, do mar e do ar ao pleno exercício das suas nobres missões. E como para tal é necessário acrescer, por forma significante, as receitas ordinárias, o povo português já disse, claramente, que aceita todos os sacrifícios que lhe forem solicitados para a defesa da integridade da Pátria.
Os aplausos apoteóticos recebidos por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República na sua viagem triunfal ao ultramar e a concentração monumental do Terreiro do Paço, para ouvir a palavra de ordem de Salazar, são respostas iniludíveis da Nação perante os ataques de que está sendo alvo.
Com um espírito de equilíbrio e de justiça que é de realçar, o ilustre Ministro das Finanças, Prof. Pinto Barbosa, promete, assim, continuar na promulgação dos regimes tributários que ainda não foram publicados e, seguindo política financeira de acordo com os princípios fundamentais que há 35 anos vêm sendo rigidamente mantidos, o Governo continua a garantir a solidez da nossa moeda, escudo fundamental para a defesa da Nação no período conturbado em que vivemos.
Mas se o signo que presidirá à estruturação do novo orçamento é dominantemente o da defesa armada do território, o Governo não esqueceu, e muito bem, que, com este mesmo objectivo superior, é mister continuar, e com o mesmo ritmo, o desenvolvimento económico e o progresso social das massas trabalhadoras.
Para tal prevê a inclusão das verbas necessárias destinadas à realização dos investimentos previstos nos Planos de Fomento e em outros com o mesmo fim já estruturados, e isto no conjunto do território metropolitano e ultramarino.
A análise das contas públicas relativas ao ano de 1962 dava nota de um facto, na realidade deveras optimista, que me apraz neste momento realçar.
E que o esforço financeiro feito pela Nação, no sentido de estimular as forças produtivas, tinha nesse ano como resultado um índice de crescimento de 6,1 por cento, nitidamente superior ao do acréscimo do produto nacional do conjunto dos países europeus ocidentais, que, nesse ano, não tinham ultrapassado 3,5 por cento. E a confirmar este índice optimista, embora seja ainda reconhecidamente baixo o nível de vida do povo português, o ilustre presidente do Deutsch Bank, Prof. Hermann Abs, figura do maior relevo nos meios financeiros e económicos mundiais, afirmava há poucos dias, numa notável conferência pronunciada no Instituto de Ciências Económicas e Financeiras, textualmente o seguinte:
Tem sido notado, com especial interesse, que, em Portugal, o aumento de rendimento de largas camadas populacionais se tem verificado sem qualquer desvalorização monetária.
Esta afirmação, partindo de quem partiu, tem, de facto, um valor que é oportuno notar e que com justiça regista os progressos já bem patentes do nível social de vasto sector do trabalho nacional.
As medidas de grande oportunidade promulgadas recentemente pelo Ministério das Corporações, sob a direcção superior do ilustre Ministro Prof. Gonçalves Proença, são de molde a dar a maior confiança na evolução progressista dos ideais corporativos nos domínios do trabalho, concedendo aos operários dos vários misteres garantias que só uma sólida orgânica poderia oferecer-lhes.
Do sindicalismo estático, sem qualquer proveito para as massas operárias e que, durante muito tempo, apenas constituiu base de reivindicações sem qualquer possibilidade de êxito, vai-se assim caminhando para um sindicalismo dinâmico. Neste, o operário encontra-se, cada vez mais, integrado na vida da empresa e dos seus complexos problemas e defendido, por forma efectiva, tanto na doença, como na velhice, como no desemprego e ainda perante as consequências de acidentes de trabalho.
Neste capítulo é da maior justiça destacar a obra a todos os títulos notável da organização corporativa das pescas, que dá, em todos os campos, o maior apoio moral e material aos bravos trabalhadores do mar.
Se atendermos, por outro lado, a que na estrutura do produto bruto nacional a fracção agrícola é ainda dominante e que nessa parcela cerca da quarta parte corresponde à cultura cerealífera, sujeita a profundas oscilações derivadas da irregularidade do clima e da pobreza do solo, facilmente se poderá concluir que o acréscimo atrás mencionado, especialmente consequente de actividades industriais, revela, quanto a este sector, como, também, ao dos serviços, situação ainda mais optimista.

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