10 DE DEZEMBRO DE 1963 2555

o fulcro do ressurgimento nacional e agora constitui a alavanca do nosso prestígio no mercado dos capitais estrangeiros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Das várias rubricas da proposta da Lei de Meios, presentemente submetida à ponderada reflexão desta Câmara, imediatamente aflora a ilação de que, nos vários sectores da vida nacional, o progresso se afirma em ritmo crescente, numa correspondência inequívoca às exigências do presente e numa adaptação inadiável às perspectivas do futuro.
Se, por entre o rumoroso coaxar dos inimigos em fúria e a confusão poeirenta das tormentas políticas em que o Mundo se contorce, a nossa inteligência rasga, com firmeza, o roteiro de um luminoso porvir; se, represando a onda de insídia viscosa que, surdindo em repelão dos charcos internacionais, babuja a dignidade dos povos, o nosso coração, num abraço de fraternidade, abre as asas sobre aqueles pedaços de terra portuguesa que ao sol de além-mar reflorescem em gestas de glória e de bravura; a nossa alma toda, abrindo-se até ao fundo ao anseio de mais ampla solidariedade entre os homens, sem discriminação de credos, de raças ou de cultura, ajoelha, ébria de fé e arquejante de esperança, depondo no altar sacrossanto da Pátria a chama votiva de uma sublime compreensão universal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o presente diploma legislativo prolonga vitoriosamente a linha de rumo dos que o precederam, na vontade de servir eficientemente o engrandecimento nacional, no concernente à defesa, ao fomento, à cultura, à conjugação mais harmoniosa dos factores da produção, ao complexo e delicado condicionalismo dos mercados e a uma melhoria mais acentuada do nível social.
Mas desta tribuna, onde floreteia a crítica sem animosidade ou ressentimento e se tece o louvor sem lisonja ou simulação, também se formulam votos, se exprimem desejos e se apontam sugestões.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Assim, Sr. Presidente, na certeza de que interpreto o sentimento de grande parte do povo português, daquele povo modesto e trabalhador cujas mãos calejadas acarinham amorosamente a terra e cujos olhos tristes se humedecem com laivos de desilusão, eu rejubilaria vibrantemente se ao longo da presente proposta da Lei de Meios surpreendesse uma preocupação ainda mais instante e mais efectiva em prol da nossa desprotegida agricultura ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... favorecendo por meios assistenciais, técnicos e financeiros o concurso dos factores geográficos e humanos que a consubstanciam e integram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será bom recordar que é ainda nessa multidão anónima, esparsa pelos campos, que reside a melhor reserva moral da Nação.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Todavia, já nos invade o pressentimento de que essa gente de alma lavada, simples e boa, que, no dizer do poeta, tempera a enxada na «safra do coração em veios de água chorada», começa a ser sacudida por ventos estranhos que bem podem ser portadores do germe patológico de fatídicas convulsões.
Sem minimizar a obra já realizada a favor dos meios rurais, notável a muitos títulos, a verdade nua e crua é que névoas sombrias pairam sobre a nossa agricultura e o desânimo ronda a alma daqueles para quem os campos, no seu conspecto de beleza, de esperança e de potencialidade criadora, constituem a preocupação quotidiana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O trabalhador rural, depois de sofrer as vicissitudes e as inclemências do calendário agrícola, não aufere da faina do seu trabalho o condigno sustento para si e para os seus.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O elevado custo das sementes e dos adubos contrasta com o baixo preço que os produtos agrícolas atingem no mercado.

Acresce que uma boa parte, e por certo a maior parte, do preço de venda é arrecadado por intermediários e oportunistas que. à semelhança de cogumelos perniciosos, proliferam na distribuição e circulação da riqueza.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No domínio da produção e do consumo é frequente o círculo vicioso: se a colheita é abundante, o seu preço de venda, mercê do livre jogo da oferta e da procura, é diminuto; se o preço se afigura compensador, não há produção para venda, porque as colheitas foram escassas. Em qualquer dos casos, o agricultor amanha a terra, espalha a semente, cuida de todas as fases do ciclo produtivo, investe capital e incorpora trabalho, mas o seu pequeno celeiro continua minguado de riquezas e rico de desenganos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não será descabido referir que o preço pago ao lavrador português é dos mais baixos, se não o mais baixo dos países ocidentais, no tocante à produção pecuária, ao arroz, ao azeite e ao vinho, e pouco mais de sofrível no concernente a outros rendimentos agrícolas.
Rareia a mão-de-obra e a maquinização motorizada, além de não ser consentânea com a natureza de grande parte das regiões nortenhas, também exige investimentos que ultrapassam a capacidade financeira dos pequenos lavradores.
A exiguidade dos salários não seduz o trabalhador rural, mas temos de convir que, nas circunstâncias presentes, o proprietário também não pode pagar mais sem o desequilíbrio ou a derrocada da frágil economia da sua empresa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ainda se esfuma na bruma do horizonte o momento em que as indústrias complementares da agricultura representem pólos de fixação demográfica, e a forte concentração das demais unidades fabris no perímetro das grandes urbes constitui atracção irresistível da gente moça, que, alvoroçada, troca a labuta campestre por novas tarefas que se lhe apresentam mais compensadores.
O êxodo rural, engrossando os caudais da emigração legal ou clandestina, com as suas inevitáveis e trágicas