10 DE DEZEMBRO DE 1963 2623

mento e Abrantes; iniciaram-se trabalhos análogos nos concelhos de Ferreira do Zêzere e de Mação, e prosseguiram nos de Vila Nova de Ourem e do Sardoal. Todos os concelhos do distrito, em número de 21, estão, portanto, atingidos pelas operações cadastrais.
No distrito de Portalegre estão apresentados os cadastros de treze concelhos e concluíram-se este ano as operações de avaliação dos dois restantes (Nisa e Gavião).
No distrito de Castelo Branco terminou-se este ano o cadastro do concelho de Idanha-a-Nova (cerca de 140 000 ha).
Efectuou-se nova cobertura fotogramétrica da metade ocidental cio concelho de Castelo Branco (cerca de 70 000 ha) onde se reconhecera que a fragmentação predial tornava, impraticável a representação na escala 1:5000; executaram-se as operações de triangulação e apoio indispensáveis para a restituição na escala 1:2000.
No distrito de Leiria apresentou-se este ano o cadastro do concelho do Bombarral (cerca de 8700 ha, 10 099 prédios) e terminaram-se as operações topográficas nos de Peniche e Óbidos, iniciando-se os inquéritos e estudos para a elaboração dos quadros da avaliação cadastral.
No distrito de Faro completam-se este ano as operações de triangulação cadastral e de apoio fotogramétrico no concelho de Aljezur e efectuou-se a restituição na escala 1:2000 de uma zona de cerca de 4000 ha requerida pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos para utilização no estudo e projecto da extensão do Plano de rega do Alentejo ao planalto de Rogil.
Um dos mais relevantes exemplos do interesse geral dos trabalhos cadastrais consiste na economia que a sua aplicação proporciona no estudo e planeamento daquela importante obra de fomento. Também neste ano o Instituto colaborou activamente no levantamento topográfico do perímetro de Estourãos (Ponte de Lima), o primeiro a ser submetido às operações de emparcelamento a cargo da Junta de Colonização Interna.
Em resumo: no continente estão actualmente executados os cadastros de 65 concelhos, que somam uma área de cerca de 3 065 000 ha, isto é, 35 por cento da área total.
Estão disponíveis plantas topográfico-cadastrais de mais 11 concelhos, perfazendo-se, assim, uma área de cerca de 3 870 000 ha, isto é, 44 por cento da área total.
Precede a execução dos trabalhos cadastrais a denominada revisão da rede geodésica, que é praticamente o estabelecimento de uma nova rede com a precisão indispensável para apoiar os levantamentos em grandes escalas exigidas pelo cadastro. Em 1963 completaram-se as observações para esta revisão no distrito de Faro e, assim, a rede geodésica revista passa a abranger todo o território a sul dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda e continuando a progredir nestes distritos. Prosseguiram as delicadas observações para o estabelecimento da nova rede geodésica fundamental e remodelação das redes primordiais complementares de forma a poderem considerar-se concluídas nas regiões central e norte do País e efectuaram-se, para o mesmo fim, determinações astronómicas no vértice fundamental Padreia, na província de Trás-os-Montes. Ficaram quase. concluídas as operações de campo da rede primordial de nivelamento geométrico (de alta precisão).

134. Na ilha da Madeira os trabalhos cadastrais revestem-se de extraordinária dificuldade, em consequência do relevo singularmente áspero, da nebulosidade intensa e persistente e da excessiva fragmentação da propriedade, ainda complicada pelo regime de colónia. Em grandes extensões é indispensável recorrer às escalas 1:1000 e 1:500 para conseguir a conveniente representação topográfica dos prédios.
A parte restritas utilizações da estereofotogrametria terrestre, só se têm empregado os métodos clássicos de levantamento, que, em tais circunstâncias, são necessariamente muito lentos e dispendiosos. Apesar de persistentes diligências, ainda se não conseguira obter a cobertura fotogramétrica da ilha, tarefa que a acidentação e nebulosidade tornam de difícil execução e de custo elevado relativamente às coberturas realizadas no continente. Impõe-se, no entanto, a aplicação da fotogrametria aérea como único processo de acelerar a execução dos levantamentos e, consequentemente, de produzir uma notável economia no custo geral do cadastro da Madeira.
Foi possível, em 1963, alcançar-se quase totalmente esse objectivo. Com efeito, durante dois meses e com base da avião em Porto Santo, pôde uma empresa com que o Instituto estabeleceu contrato para tal fim realizar cerca de 90 por cento do programa da cobertura da Madeira e executar completamente as coberturas das outras ilhas do arquipélago.
No prosseguimento dos trabalhos clássicos de levantamento, completaram-se, neste mesmo ano, os relativos aos concelhos de Machico e do Funchal, pouco restando para executar nos concelhos de Santa Cruz e de Câmara de Lobos. A área destes quatro concelhos é de cerca de 26 000 ha, mas com os trabalhos realizados em outros concelhos obtém-se uma área superior a 30 000 ha, mais de um terço do total da ilha, já dotada de levantamentos topográfico-cadastrais.
A apresentação do cadastro efectua-se, nas ilhas adjacentes, por freguesias. Com o da freguesia de Caniço (4704 prédios), do concelho de Santa Cruz, ficaram este ano apresentados os cadastros de oito freguesias. Os trabalhos de avaliação cadastral estão incidindo em 12 freguesias dos concelhos anteriormente mencionados.
A revisão da rede geodésica da ilha da Madeira prosseguiu e encontra-se quase concluída no que respeita a trabalhos de campo.

135. Os trabalhos cadastrais na ilha de S. Miguel são influenciados por dificuldades análogas às que se encontram na Madeira, mas em grau sensivelmente menor, excepto no que se refere à nebulosidade e precipitação. Mas, sobretudo, têm sido facilitados pela utilização de uma cobertura fotogramétrica parcial da ilha, obtida em 1949.
Em 1963 concluiu-se o levantamento topográfico do concelho de Ponta Delgada e deverá completar-se o do concelho de Lagoa. Dispor-se-á, pois, de planta topográfico-cadastral em 30 000 ha, isto é, cerca de 40 por cento da área total da ilha. Somente se tinham apresentado os cadastros de duas freguesias, mas apresentaram-se este ano os das freguesias de Fajã de Baixo, S. José, S. Pedro e S. Sebastião (num total de 1148 prédios). Em todas as restantes freguesias do concelho de Ponta Delgada estão terminados os trabalhos de campo, topográficos e de avaliação e preparam-se as respectivas apresentações do cadastro.

136. À medida que aumenta o número de concelhos em regime cadastral, crescem os encargos do Instituto na indispensável conservação dos respectivos elementos.