Debates Parlamentares - Diário 103, p. 2621 (1963-12-09)

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10 DE DEZEMBRO DE 1963 2621

QUADRO XXXIV

(Contos)

[Ver tabela na imagem]

(a) Até Setembro, Inclusive.

O crescimento anualmente verificado no número de turistas estrangeiros entrados no País está registado no quadro seguinte, onde também se indica a permanência média do turista estrangeiro:

QUADRO XXXV

[Ver tabela na imagem]

(a) Até Setembro, inclusive e Incluindo as ilhas adjacentes.
(b) Calculado em relação ao 1.º semestre.

130. Ainda, para completar a visão de conjunto em matéria de financiamentos, apresenta-se um outro quadro contendo a discriminação geográfica, por distritos, dos auxílios financeiros e cauções prestados através do Fundo de Turismo com destino a realizações de interesse turístico.

QUADRO XXXVI

Fundo de Turismo

(Contos)

[Ver tabela na imagem]

(a) Abrange empreendimentos de interesse para mais do que um distrito, como, por exemplo, propaganda turística do Pais no estrangeiro.

131. Finalmente, deve assinalar-se que se vem procedendo em conformidade com o artigo 22.º da Lei n.º 2117, de 19 de Dezembro de 1962, nos termos do qual «o Governo promoverá e acelerará os estudos para a elaboração de um programa de educação e formação, que deverá atender às necessidades nacionais nos aspectos científico, técnico e profissional».
Em discurso pronunciado em 7 de Maio de 1963, anunciou o Ministro da Educação Nacional estarem já em curso os trabalhos de planeamento da acção educativa. E, em nova exposição, de 26 de Julho, esclareceu e precisou os termos em que se vinham desenvolvendo esses trabalhos, que prosseguem.
A leitura dos referidos textos dá uma ideia segura dos fins que se tem em vista atingir, da orientação geral seguida, dos métodos ou processos adoptados. Por isso limitar-nos-emos aqui a algumas breves notas indicativas.
O esforço de planeamento fez-se assentar, todo ele, na indispensável distinção entre os aspectos qualitativos e os aspectos quantitativos. Esses aspectos entrelaçam-se, influenciam-se reciprocamente, mas são distintos, e logicamente a primazia pertence aos primeiros.
Em primeiro lugar, com efeito, há que considerar o sistema educativo na sua estrutura, renovando essa estrutura na medida do desejável e possível, não de forma

10 DE DEZEMBRO DE 1963 2621QUADRO XXXIV(Contos)[Ver tabela na imagem](a) Até Setembro, Inclusive.O crescimento anualmente verificado no número de turistas estrangeiros entrados no País está registado no quadro seguinte, onde também se indica a permanência média do turista estrangeiro:QUADRO XXXV[Ver tabela na imagem](a) Até Setembro, inclusive e Incluindo as ilhas adjacentes.
(b) Calculado em relação ao 1.º semestre.130. Ainda, para completar a visão de conjunto em matéria de financiamentos, apresenta-se um outro quadro contendo a discriminação geográfica, por distritos, dos auxílios financeiros e cauções prestados através do Fundo de Turismo com destino a realizações de interesse turístico.QUADRO XXXVIFundo de Turismo(Contos)[Ver tabela na imagem](a) Abrange empreendimentos de interesse para mais do que um distrito, como, por exemplo, propaganda turística do Pais no estrangeiro.131. Finalmente, deve assinalar-se que se vem procedendo em conformidade com o artigo 22.º da Lei n.º 2117, de 19 de Dezembro de 1962, nos termos do qual «o Governo promoverá e acelerará os estudos para a elaboração de um programa de educação e formação, que deverá atender às necessidades nacionais nos aspectos científico, técnico e profissional».
Em discurso pronunciado em 7 de Maio de 1963, anunciou o Ministro da Educação Nacional estarem já em curso os trabalhos de planeamento da acção educativa. E, em nova exposição, de 26 de Julho, esclareceu e precisou os termos em que se vinham desenvolvendo esses trabalhos, que prosseguem.
A leitura dos referidos textos dá uma ideia segura dos fins que se tem em vista atingir, da orientação geral seguida, dos métodos ou processos adoptados. Por isso limitar-nos-emos aqui a algumas breves notas indicativas.
O esforço de planeamento fez-se assentar, todo ele, na indispensável distinção entre os aspectos qualitativos e os aspectos quantitativos. Esses aspectos entrelaçam-se, influenciam-se reciprocamente, mas são distintos, e logicamente a primazia pertence aos primeiros.
Em primeiro lugar, com efeito, há que considerar o sistema educativo na sua estrutura, renovando essa estrutura na medida do desejável e possível, não de forma

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