14 DE DEZEMBRO DE 1963 2767

Pedi durante uma sessão da VI Legislatura, aquela em que se iniciou a minha vida parlamentar, que, pelo Ministério da Economia, me fossem fornecidos elementos tendentes a esclarecer-me sobre a vida e a obra do Instituto Nacional do Pão.
Citei, a propósito, algumas das obrigações que para este organismo advinham do seu estatuto fundamental, entre as quais a da elaboração de relatórios anuais.
Tinham chegado até mim críticas muito acerbas à actuação deste organismo de coordenação que o afirmavam tolerado, mas não necessário!
Ainda hoje essas críticas se ouvem com a mesma intensidade!
Pois bem, a despeito de na sessão desta Câmara de 2 de Julho de 1959, na última legislatura, e como consta do Diário das Sessões n.º 114, eu ter renovado o meu pedido de prestação desses esclarecimentos, eles ainda me não foram fornecidos!
Mas não me parece destituído de interesse conhecer-se a vida deste organismo, quando, como dizia, as críticas continuam e não sabemos quantas delas terão fundado cabimento.
Por outro lado, também em 17 de Junho de 1959 pedi ao Ministério da Economia, como consta do Diário das Sessões n.º 123, que a Comissão reguladora das Moagens de Bamas me fornecesse elementos através dos quais pudesse ficar a conhecer a assistência às 12 013 azenhas e moinhos que os próceres do organismo afirmavam ter ele prestado nos 25 anos de vida faustosa que então comemoraram em lauta festa!
Também esses elementos nunca me chegaram às mãos, o que permite concluir, como tantas vezes o tenho feito aqui, que tal assistência se processou apenas em favor do organismo e da sua sobrevivência, que nanja em benefício dos pobres moleiros e moageiros, que têm sido sempre as grandes vítimas da feroz sanha tributária de tal organismo, que me dizem ter agora até sede própria em prédio de custo de 2500 contos.
Se os elementos referentes a este organismo já perderam a oportunidade, sendo até o seu silêncio, na verdade, a melhor das respostas, interessa-me, como disse, conhecer a vida e a obra do Instituto Nacional do Pão, pelas óbvias razões que todos conhecemos.
Requeiro por isso ao Sr. Ministro da Economia, a cuja inteligência, desassombro e boa vontade quero prestar a minha homenagem, que me sejam sem demora fornecidos os elementos que a tal respeito pedi.
Finalmente, Sr. Presidente, foram há pouco publicadas importantes providências legislativas, pelo Ministério das Comunicações, concernindo à coordenação dos transportes terrestres.
Não posso deixar de tratar aqui destes problemas, para ser coerente com uma atitude de mais de uma década.
Por isso, e para tanto, requeiro também que, pelo Ministério das Comunicações, me sejam fornecidos, sem demora, além dos elementos a que há pouco aludi e constam do meu requerimento de 23 de Março de 1962, inserto no Diário das Sessões n.º 53, mais os seguintes:

Quais os encargos anuais do funcionamento do Gabinete de Estudos, criado pelo Decreto-Lei n.º 43 457.
Qual o número de técnicos que o compõem, com a indicação detalhada dos vencimentos totais de cada um.
Qual o número de técnicos da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, também com a indicação dos respectivos vencimentos.
Estatística dos serviços executados pelos técnicos destes dois departamentos, especificando-se, quanto ao Gabinete de Estudos, os respectivos trabalhos e, quanto à Direcção-Geral de Transportes Terrestres, as suas missões específicas, nomeadamente as referentes a: número de exames para obtenção de cartas de condução de automóveis; inspecções; peritagens e informações técnicas, tudo com referência aos últimos cinco anos; e indicação completa da evolução do quadro dos técnicos desta Direcção-Geral a partir do ano de 1947.º

O Sr. Pinheiro da Silva: - Sr. Presidente: como se sabe, a nossa, história ultramarina é rica de figuras notabilíssimas, que ascenderam a situações de relevo excepcional nos domínios do trabalho e do saber. No mesmo passo que enriqueceram o património moral, cultural e material da Nação, tornaram a própria Humanidade menos pobre.
Mercê do poder da sua vontade e inteligência, possuímos os territórios transmarinos, o conjunto dos princípios estruturadores da nossa maneira de estar na Terra ou de viver, princípios que os mais povos têm de aceitar, respeitar e praticar, se verdadeira e sinceramente pretendem que um clima de paz autêntica reine no Mundo.
A nobreza, de boa parte da cultura portuguesa - que o mesmo é dizer da cultura do Ocidente -, devemo-la àqueles que criaram o Portugal grande, concedendo-lhe generosamente o melhor do seu espírito e esforço.
Sr. Presidente: honrar a memória dos obreiros do que temos e somos é um dever sagrado. Cultivá-la é imperativo da gratidão. Outrossim, meio e forma de se criar entre nós uma robusta consciência cívico-política, indispensável à boa marcha das tarefas, sobremodo pesadas, que o momento nos oferece à guisa de repto.
Há que orientar-nos para uma política de revigora-mento da noção das nossas responsabilidades históricas, da solidariedade com as gerações do passado, através do culto daqueles que nos legaram os valores que, nesta hora difícil mas heróica, denodada e gostosamente defendemos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É assim que, Sr. Presidente, se me afigura elevado o significado e bela a lição que se colhe do facto de o Chefe do Estado haver inaugurado, em 80 de Setembro transacto, durante a sua triunfal romagem àquela sala maior da casa lusitana que é Angola, o monumento ao general João de Almeida, em Sá da Bandeira.
Sr. Presidente: João de Almeida pertence .ao número dos que se situam, pelo pensamento e pela actuação, na raiz da grandeza deste país. Na galeria dos varões que servem de guia dos nossos passos ele ocupa lugar cimeiro.
Foi, simultaneamente, cultor atilado da ciência, técnico distinto, escritor de merecimento, governante sagacíssimo e, no juízo de Paiva Couceiro, que de perto o conheceu e estimou, «oficial de corpo resistente a de espírito sério, militar de raiz, cumpridor do dever e firme no trabalho, corajoso, disciplinador e dedicado, e, por cima disso tudo, instruído e sabedor do seu ofício».
A um tempo homem de pensamento lúcido e acção pronta, entrou na história com o cognome de «Herói dos Dembos», porquanto fez o reconhecimento e pacificação da região em condições sobremaneira desfavoráveis, com escassos recursos em homens e fazenda, no ano de 1907.
Mas é decerto a sua estada no Sul de Angola que definitivamente revelou toda a gama e dimensão das suas