14 DE DEZEMBRO DE 1963 2769

A seguir, e já no Atlântico Sul, na costa ocidental do continente africano, está a província de Angola, com uma superfície catorze vezes superior à do território português no continente europeu e com uma fronteira marítima de cerca de 700 milhas. A esta enorme extensão de fronteira marítima há ainda a aditar cerca de 80 milhas navegáveis no rio Zaire.
Na costa oriental do continente africano está a província de Moçambique, com uma superfície de 771 000 km2 e com uma fronteira marítima de 1500 milhas.
Finalmente, temos ainda as províncias de Macau P Timor, das quais a primeira não é mais do que uma cidade marítima encravada no território da China.
Esta dispersão de parcelas do território português leva a classificar Portugal como uma nação essencialmente marítima, debruçada sobre o mar e dele dependendo inteiramente para poder viver e subsistir.
Há, por isso. que dar a necessária e conveniente posição às comunicações marítimas que ligam os povos daquelas parcelas, dado que sem elas não poderá haver nem unidade política nem desenvolvimento económico.
À marinha de guerra, além de competir dar segurança às comunicações marítimas que nos são essenciais, é-lhe atribuída ainda como missão a protecção e defesa das águas costeiras daquelas parcelas e dos seus portos.
O breve resumo, que acabo de apresentar, das características geográficas das parcelas que constituem o território português mostra-nos claramente a necessidade de possuirmos unidades navais capazes de assegurar a execução daquelas missões.
Temos presentemente essas unidades?
Do discurso pronunciado pelo Sr. Almirante Quintanilha Mendonça Dias, ilustre Ministro da Marinha, quando da sua posse, em Agosto de 1958, destacarei a seguinte passagem:

Presentemente, exceptuando alguns navios N. A. T. O. e outros de muito modesta tonelagem, para protecção das águas costeiras, encontramo-nos numa situação bastante preocupante, por caminharmos de novo e por forma acelerada para o «zero naval» de tão triste memória.

São passados cinco anos e a situação não só não melhorou, como ainda se encontra agravada.
Com excepção dos navios N. A. T. O., cuja utilização se encontra condicionada, restam-nos os velhos avisos, as antigas fragatas, os moribundos contratorpedeiros e os ultrapassados submarinos.
Esta grave situação torna-se verdadeiramente alarmante ao verificarmos que se aproxima rapidamente a hora de estas unidades terem de ser abatidas ao efectivo da Armada.
Dos dois avisos de 1.ª, quatro avisos de 2.ª e cinco contratorpedeiros que possuíamos em 1958, estamos praticamente reduzidos a um aviso de l.a, pois estão em vésperas de serem abatidos o aviso de 2.ª e os dois contratorpedeiros ainda existentes. Os restantes, esses já o foram há muito tempo.
Sentindo esta difícil situação, o ilustre chefe do Estado-Maior da Armada, vice-almirante Armando Roboredo, mandou publicar na Ordem da Armada de 21 de Novembro próximo passado um patriótico despacho, do qual transcrevo a seguinte passagem:
Considero ponto de honra para todos os homens que constituem a Armada - oficiais, sargentos e praças - dedicar toda a sua atenção, conhecimentos e capacidade à utilização do material, tendo presente que não é possível substituí-lo de um momento para outro, mesmo aquele que deveria antes ser abatido em virtude do seu envelhecimento e desgaste,- porque se ele nos falta ficamos inibidos de cooperar, se bem que modestamente, na defesa das nossas províncias ultramarinas, onde os ataques insidiosos não pararam ainda, lado a lado com as forças terrestres e aéreas.
Quem conheça o patriotismo, a abnegação, a competência e o alto espírito de sacrifício do pessoal da nossa marinha de guerra não tem nenhuma dúvida de que ele saberá utilizar ao máximo o rendimento das velhas e cansadas unidades de que dispomos presentemente, mas isto só será possível até ao limite máximo das suas reais possibilidades.
Se não se tratar a tempo de substituir os navios que já hoje se encontram impossibilitados de cumprir todas as suas missões, voltaremos ao «zero naval», com todas as suas consequências, agravadas agora pela necessidade que temos de defender até ao limite máximo das nossas possibilidades os ataques insidiosos que nos fazem às nossas províncias ultramarinas.
O Sr. Almirante Quintanilha Mendonça Dias, Ministro da Marinha, tem dedicado todo o seu carinho, toda a sua inteligência e toda a sua competência aos problemas da marinha militar e, tendo a exacta noção da situação da nossa Armada e das missões que lhe competem, há muito que procura encontrar a solução para tão melindrosa situação.
Com efeito, já se encontram concluídos os estudos feitos sobre as necessidades imediatas da Armada. Não se trata de um programa naval, mas de novas construções, que compreende sete fragatas, quinze corvetas e seis submarinos, sendo construídos numa 1.º fase quatro fragatas, seis corvetas e quatro submarinos.
Sr. Presidente: ao terminar estas curtas e modestas considerações, não posso deixar de formular um voto para que as unidades previstas na 1.º fase do programa de construções sejam postas muito em breve à disposição da nossa Armada, com vista a que os seus oficiais, sargentos e praças possam cumprir cabalmente a- sua missão, como tanto desejam.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: as considerações que me proponho formular sob a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964 poderiam talvez ser substituídas pela simples declaração de que dou o meu voto sincero e caloroso a essa proposta de lei.
Se não limito a minha intervenção a essa afirmação de concordância, é porque entendo não dever calar a pública afirmação de sentimentos de aplauso que me suscita, não apenas o texto sintético e claro em que se nos depara o articulado legal que habilita o Governo a gerir para o ano próximo a vida financeira do Estado, mas a larga exposição da situação económico-administrativa da Nação encerrada pelo lúcido e esclarecedor relatório que antecede a proposta de lei.
Sem quaisquer pretensões de competência especializada em matéria financeira - e apenas como homem ligado às causas do trabalho e da economia -, não posso furtar-me a manifestar a consoladora impressão de agrado e reconhecimento que me despertou a leitura e meditação dessa notável síntese das circunstâncias e conjuntura do momento internacional e nacional, com que o Sr. Ministro dás Finanças, mais uma vez, demonstra ao País as suas altas faculdades de economista e financeiro, a vasta cultura do