2772 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108

que exista mão-de-obra suficiente e um bom aproveitamento dos factores de produção, fazendo uso dos recursos que a tecnologia moderna oferece.
Não basta fazer investimentos, adquirindo máquinas, e empregar pessoal, se não desenvolvermos um clima de colaboração e não cuidarmos de formar homens aptos e bem apetrechados para o trabalho e para a vida. Formá-los moral, intelectual e tecnicamente, em todos os escalões da sociedade, tese que seguramente coincide com a dos operários e trabalhadores, pois que tem como meta fundamental a elevação do nível de vida da nossa população.
Por tudo isto, Sr. Presidente, termino formulando a minha esperança de que o Governo a que preside essa alta figura de estadista e patriota que é o Prof. Doutor Oliveira Salazar. a quem todos os louvores e agradecimentos são devidos, não deixará de acrescentar à sua vasta obra de ressurgimento nacional mais esse benefício que apontei: uma intensa e urgente acção para o aperfeiçoamento e modernização do ensino técnico e para a formação profissional dos trabalhadores da indústria e da agricultura.
Com vista ao êxito de mais essa grande batalha, terá o Governo a seu lado, decerto, todos os portugueses. Porque, desde o mais altamente colocado de todos nós, S. Ex.ª o Chefe do Estado, até ao mais humilde trabalhador dos campos e das oficinas, a aspiração comum, o dever maior, nesta hora alta da vida da Pátria, é trabalharmos dedicadamente na defesa do presente e na construção do futuro de Portugal.
Dentro deste espírito e sob este pensamento, dou o meu voto de concordância e aplauso à proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns minutos.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Serras Pereira.

O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: os problemas da economia nacional têm sido discutidos e analisados em profundidade e saber, não só pelo Governo e serviços oficiais, mas também por todas aquelas entidades ligadas à actividade económica e por professores, economistas e políticos.
Nesta Câmara pronunciaram-se já discursos do mais alto interesse pelo conhecimento revelado e pela preocupação verdadeiramente vívida de que se obtenham aumentos de nível de vida e, consequentemente, maior bem-estar.
A imprensa, na sua generosa acção de ensinar, vai dando cada vez mais realce a assuntos desta natureza, publicando páginas cheias de interesse e valiosas em ensinamentos. Também as revistas culturais, quer especializadas, quer não, dedicam a estes assuntos grande relevo.
Verifica-se assim existir uma nova mentalidade, preocupada seriamente com os nossos próprios problemas, vivendo-os e pretendendo resolvê-los.
É certo, todavia, que as questões postas pelo crescimento económico são relativamente recentes, a que não foi indiferente o espectacular desenvolvimento da ciência económica e a magnífica recuperação da Europa vencida em 1945.
Existindo felizmente o clima receptivo a estes problemas, estando aí uma elite de economistas, sendo cada vez maior o número dos que estudam e pensam, julga-se criado o meio favorável a uma nova fase da nossa economia.
E assim é, de facto.
A leitura da proposta da Lei de Meios e do parecer da Câmara Corporativa dá-nos a sensação de algo de grande. Com efeito, a proposta da Lei de Meios é um documento ímpar na nossa administração pela regularidade e sobriedade, pelo sentido de firmeza que revela, pela análise equilibrada, reveladora de isenção, pela fidelidade constante a princípios, pelo classicismo da sua construção e pela personalidade do homem que a subscreve.
Documento da mais alta importância e significado político, encontra no parecer da Câmara Corporativa o mesmo nível, a mesma isenção e o mesmo espírito de servir.
Sr. Presidente: como se sabe, as duas grandes coordenadas da proposta são a defesa nacional e o desenvolvimento económico. São dois imperativos tão intimamente ligados que a deterioração de um levará automaticamente à deterioração do outro. Mas, como imperativos que são, encerram em si a obrigatoriedade do dever - dever de defesa da integridade e da sobrevivência nacional.
Perante este condicionalismo, há .que saber qual a situação concreta da nossa economia, da vitalidade dos nossos meios financeiros e quais as possibilidades de um mais rápido desenvolvimento.
Considerada a conjuntura externa, tanto na Europa como nos Estados Unidos da América, o relatório da proposta dá a seguir a explanação da conjuntura nacional. Situa-se a taxa do crescimento do produto nacional bruto em 4,9 no último ano, sensivelmente inferior aos anos anteriores.
Como elemento de ponderação e revelador da fraca expansão no sector industrial - e citamos este por mais representativo e em que os resultados de crescimento mais se fizeram sentir nos últimos anos - refere o relatório que na quebra do ritmo da sua expansão se podem considerar «a dificuldade de encontrar novas modalidades industriais, a tensão observada no mercado monetário e financeiro, resultante, porventura, da relativa quebra de confiança que se produziu internamente, e à semelhança do que se vem observando internacionalmente, e, ainda, da incerteza da nossa posição perante a integração económica europeia - que introduziu novo elemento de hesitação e risco no investimento privado ...».
A este mesmo respeito, criteriosamente, o bem estruturado parecer da Câmara Corporativa aponta que chá que actuar no sentido de esclarecer empresários e capitalistas, promover estudos para o assentamento de planos de reorganização industrial e, o que é fundamental, proceder à sua execução».
Prosseguindo ainda no mesmo domínio, salienta a proposta que «o facto de os capitais privados não acorrerem, na medida em que se previu, ao financiamento dos empreendimentos englobados no II Plano de Fomento parece exigir uma reformulação dos princípios que têm presidido à escolha dos empreendimentos a realizar com tais meios financeiros e das condições que a esses capitais são oferecidas».