O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2770 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108

seu espírito de professor e a visão de estadista que o informa.
Quem se debruçar, um pouco que seja, sobre essas cerca de 300 páginas, valorizadas por numerosos mapas estatísticos em que são analisados o panorama económico internacional e a situação económica e social do nosso país, não pode deixar de sentir, na sua inteligência e no seu coração de português, antes de mais nada, a satisfação de verificar como o Governo, através das dificuldades externas que nos são criadas no ultramar, continua a imprimir, tanto na vida política e administrativa como na própria orientação das actividades privadas do País, um admirável cunho de serenidade, de confiança e de firmeza.
A regularidade com que o Governo nos apresenta (decerto igualmente apreciada pelos observadores estrangeiros) as contas públicas, os orçamentos, os planos de fomento, etc., constitui realmente motivo de satisfação e orgulho para todos nós. Sobretudo se considerarmos que esse ritmo de normalidade, esse tranquilo procedimento do labor quotidiano, decorrem ao mesmo tempo que se cumpre com sacrifícios e esforços imensos, mas inflexível e intemeratamente, o grande dever nacional de assegurar os meios, todos os meios necessários para que as nossas forças armadas, com a heróica e magnífica firmeza herdada dos portugueses nossos antepassados, defendam e assegurem a integridade de Portugal ultramarino.
Não me parece ousado pensar que esta fase da nossa história, este espectáculo de serenidade e de confiança ante os ataques dos adversários, esta calma decisão de prosseguir no caminho traçado, a unidade de crenças e vontades em volta dos chefes, virão a constituir, para os historiadores futuros, um dos mais maravilhosos exemplos do valor de um povo que não perdeu a fé em si mesmo e nos seus destinos históricos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: passando a apreciar a matéria da proposta de lei em discussão, permitir-me-ei salientar que, ao que penso, os imperativos primordiais a que a acção do Estado deve subordinar-se no ano próximo são essencialmente a reestruturação da economia nacional, com o objectivo de a adaptarmos às realidades do programa económico internacional - o que implica um grande esforço de apuramento da produtividade em todos os sectores e até, como um dos meios de conseguirmos aquele desiderato, intensificar, de forma iniludível e eficaz, a preparação profissional dos nossos dirigentes, técnicos e operários, sobretudo agrícolas e industriais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na verdade, em todo o Mundo as atenções gerais, tanto dos Estados como das actividades privadas, convergem intensamente no estudo e adopção de processos executórios do desenvolvimento da produtividade.
Verifica-se que presentemente aparece como uma ideia nova a noção de que ao progresso económico de um país está estruturalmente ligado o desenvolvimento da produtividade em todos os sectores da respectiva economia. Não apenas os elementos privados sectoriais, mas os próprios Estados firmaram a sua convicção de que não pode deixar-se entregue apenas ao livre e mais ou menos indisciplinado exercício das actividades produtivas o desenvolvimento qualitativo e unitário dos volumes da produção. Há que orientar e enquadrar o trabalho de cada empresa, de cada sector, de cada região, num sentido geral, comum, nacional.
Não basta, por exemplo, pretender substituir importações volumosas que um país faça de determinado artigo ou produto pela adaptação onerosa das suas condições de produção desse artigo ou produto de forma a auto-abastecer-se. Se tal abastecimento, por adversidade do clima e inadaptação do solo ou impreparação do pessoal, não for acompanhado de um verdadeiro aumento de produtividade, conseguir-se-á, porventura, dispensar a importação, mas o custo da produção nacional, por exageradamente alto, torna antieconómica e, nos conceitos modernos, condenável a prática prosseguida para o alcançar. Por este motivo, nunca se pode perder de vista o elemento «produtividade», que, pela ferramenta técnica que constitui, torna rentável o aumento de produção que sob o seu signo - e só assim - se conseguir.
Temos de reconhecer também entre nós estes princípios; digamos, este reconhecimento do facto «produtividade» começa a ganhar terreno. Aqui e além, nos departamentos do Estado, no ensino público e nos sectores privados vemos iniciarem-se os estudos das novas técnicas da produtividade. Mas, se me é permitida a opinião, direi que se torna necessário ampliar e acelerar o trabalho deste sector, e principalmente alargá-lo para o sector educativo, para as escolas técnicas elementares, secundárias e superiores.
Não ignoro que existem cadeiras de Economia nos cursos técnicos - mas, sem quebra da justiça devida a competência dos mestres que as regem, suponho que a estruturação pedagógica do ensino não estará adaptada às necessidades e espírito da época actual. Talvez um dos meios de conseguirmos o mais rápido avanço nesta matéria fosse a criação entre nós de um regime de cooperação entre a escola e o trabalho, de que existem já em alguns países frutuosas experiências.
Os exemplos alheios mostram-nos que não se improvisam, antes derivam do aturado estudo, os métodos universalmente conhecidos como factores da produtividade. Tais são o estudo dos mercados, a planificação da produção, que inclui os abastecimentos em matérias-primas, a distribuição das equipas do trabalho, o estudo dos ritmos de produção e adestramento do pessoal, A contabilidade marginal, a técnica designada por «mercado-tecnia», etc.
Além disto, como já tive ocasião de dizer ao falar sobre a industrialização do País, afigura-se-me que a situação geográfica dos centros de produção fabril dentro do nosso território é problema que requer estudo e resolução adequada, uma vez que a sua localização tem influência decisiva no equilíbrio social do desenvolvimento da Nação.
Da equilibrada distribuição do trabalho pelas diversas regiões do País depende o equilíbrio demográfico da população e a anulação dos graves inconvenientes representados pela emigração das regiões rurais e pela concentração em volta dos grandes centros urbanos e até, ultimamente, pela corrida para fora do País.
Todos estes ligeiros apontamentos que acabo de expor servem, Sr. Presidente, para confirmar a minha impressão de que, se cabe importantíssimo papel à economia na luta pela prosperidade e melhoria do nível de vida dos portugueses no futuro próspero, por sua vez a produtividade, nos seus múltiplos aspectos, é factor essencial deste desenvolvimento económico que todos desejamos e para o qual todos temos de contribuir.
Vejamos o que no relatório do Sr. Ministro das Finanças se diz acerca do produto nacional bruto:

Se nos sectores «Indústria» e «Energia eléctrica» se verificaram, no quinquénio de 1958 a 1962, aumentos de 6,1 e 7 por cento, no sector «Agricultura, silvicul-