14 DE DEZEMBRO DE 1963 2771

tura, pecuária e pesca», que tem apresentado evolução muito irregular, o acréscimo médio não foi além de 2,4 por cento.

Para esta situação - que traduz afinal num índice número a difícil crise que a nossa agricultura atravessa - não contribuíram apenas os maus anos últimos. Ela resulta, em certos graus, da fraca produtividade de muitos dos sectores da nossa actividade agrícola.
E, se me é lícito aventurar uma opinião, direi que julgo não serem suficientes para debelar os males da lavoura as duas soluções de que tantos estão esperando o eldorado agrícola: os planos de irrigação e a chamada reforma das estruturas agrárias. Evidentemente, não negarei os benefícios da rega em muitos terrenos por diversos factores susceptíveis de adaptação ao regadio, nem as vantagens económico-sociais de uma prudente revisão das estruturas agrárias. Mas considero muito mais importante e urgente o estudo, aliás já declarado imperioso pelo Governo, da reconversão cultural.
Antes de regar indiscriminadamente todas as terras aonde a água possa chegar, parece-me indispensável escolher quais as que pagam o custo da água em produções e preços razoáveis e com mercados assegurados; numa palavra, aquelas em que o investimento da obra seja rentável.
Ora, na conjuntura actual da nossa vida agrícola, a lentidão com que estas verdades, aliás por todos reconhecidas, vão sendo aplicadas na acção administrativa do Estado está causando uma deterioração do panorama económico e social, que será, creio firmemente, muito perigoso não solucionar com urgência.
Um dos aspectos dessa deterioração social é constituído pelo verdadeiro êxodo da população dos nossos campos. Se não modificarmos urgente e profundamente o sentido das correntes migratórias da população rural nos últimos tempos dirigido aos meios urbanos do País e ao estrangeiro (sobretudo para França e América Latina), dentro em pouco assumirá proporções extremamente graves a escassez de mão-de-obra que já se nota na agricultura. Este facto, traduzido em números, representa uma baixa acentuada do crescimento demográfico da metrópole portuguesa, que, tendo acusado na década de 1941-1950 um aumento de 0,8 por cento ao ano, foi apenas, na década seguinte, de menos de 0,5 por cento.
Não possuo números dos dois últimos anos, mas as notícias que diariamente nos chegam da verdadeira fuga em massa de trabalhadores, principalmente do Norte e do Centro do País, para o estrangeiro parece-me autorizar a supor que estará baixando ainda mais o referido nível de crescimento demográfico.
Julgo digno da nossa atenção o facto de este êxodo para o estrangeiro se verificar justamente numa fase da vida da Nação em que se torna absolutamente indispensável, juntamente com a defesa militar dos territórios ultramarinos, povoar intensamente, com portugueses da metrópole, os enormes espaços que ali aguardam o nosso trabalho, os nossos investimentos, em especial no sector agrícola, visto existirem na nossa África áreas vastíssimas para pôr em prática reformas sensatas e prudentes da estrutura agrária.
Temos de explorar, em ritmo cada vez mais acelerado, os recursos naturais dos nossos territórios, tanto metropolitanos como ultramarinos.
Não podemos manter improdutivos esses recursos naturais, pois de outra forma condenaríamos a nossa geração e as gerações vindouras a um nível social não suficientemente elevado. Além disso, graças a esse esforço de colonização dos territórios do ultramar, afastaremos de vez as cobiças alheias que sobre eles pairam.
Os braços portugueses que nos últimos anos têm trocado a sua terra pelo trabalho mais bem remunerado, mas tão áspero e duro, nas terras estrangeiras da Venezuela, França, etc., estão fazendo uma falta imensa nas nossas províncias de Angola e Moçambique.
Atrevo-me, pois, a solicitar a atenção do Governo para a conveniência de se elaborar um grande plano destinado a promover o urgente e amplo povoamento dessas terras de África com portugueses da metrópole a quem se garantam insofismavelmente condições satisfatórias de trabalho e de existência, para eles e seus familiares, nos meios para onde se deslocarem.
Se conseguirmos intensificar sem demora essa colonização, tanto em pessoal técnico como em operários e em trabalhadores agrícolas, mais seguramente se obterá nesses territórios ultramarinos o necessário enquadramento das populações indígenas com os grupos de colonização, que será a forma mais eficaz de alcançar o aumento geral do nível de vida de europeus e africanos e a melhor defesa contra o neocolonialismo (comunista ou capitalista) que, independentemente, trabalha para substituir naquelas nossas províncias a presença portuguesa.
Referi-me atrás, ao citar a influência da reestruturação geral da economia no desejável progresso da vida portuguesa, à necessidade de intensificar a preparação profissional, em todos os escalões, desde dirigentes a trabalhadores, dos agentes da actividade económica, ou seja do factor humano. Para tal penso que deve dar-se importância cada vez maior ao ensino técnico, assim como ao aperfeiçoamento profissional do pessoal operário e trabalhadores agrícolas.
Na realidade, Sr. Presidente, as escolas técnicas estão chamando cada vez mais a atenção dos responsáveis pela preparação das camadas novas para a vida e para o trabalho- e há, pois, que adaptá-las em todos os aspectos, desde o das instalações até ao do professorado e necessidade das massas populacionais que pretendem preparar-se profissionalmente para a cada dia mais exigente e difícil luta pela vida (struggle for life).
Julgo, pois, que daremos prova de realismo político e compreensão das necessidades da vida moderna acentuando, mais do que o temos feito, o nosso interesse, estímulo e apoio ao ensino técnico, e a par deste há que estudar e pôr em prática, em largo programa de aperfeiçoamento profissional dos adultos, a readaptação de trabalhadores, a renovação das formações iniciais, numa palavra, os diversos aspectos postos pelas emergências económicas que aconselham, quando não exigem, deslocações de mão-de-obra, tanto sectoriais como regionais.
O que em Portugal se tem feito nesta matéria, o que neste momento se está pondo em execução com os cursos de aperfeiçoamento profissional e as esboçadas tentativas de algumas empresas privadas, sendo já digno de referência e aplauso, está longe de corresponder às necessidades.
Tenho de reparar que em todo o relatório da proposta de lei - não obstante, como já disse, a notável e elucidativa exposição dos problemas nacionais que nela se contém - encontramos apenas leves referências à acção do Estado nesta matéria: a alusão a Portaria n.º 19 892, de 12 de Junho último, que aprovou os programas de instrução profissional dos cursos complementares de aprendizagem agrícola. Já é alguma coisa, mas pouco para o muito de que carecemos.
Sr. Presidente: o desenvolvimento económico de um povo, tal como se entende na actualidade, está principalmente apoiado no seu desenvolvimento industrial e na sua produção agrícola. Mas para isso é necessário