2768 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108

qualidades, tanto no terreno do militar como no da gerência da coisa pública.
A ocupação e pacificação do Sul é, em larga medida, obra sua. Neste aspecto, quiçá, foi o maior de quantos ali actuaram.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A sua forte organização de administrador ficou para todo o sempre gravada a letras de ouro na história da administração do distrito da Huíla, que governou no breve lapso de tempo que vai de. 1908 a 1910. Nem um só sector do trabalho e da vida foi por ele subestimado, muito menos olvidado.
Por isso a marca da sua passagem pelo Sul de Angola, bem que curta, ainda hoje é visível e actuante.
Homem grande em tudo, na modéstia como no valor, foi assaz criticado, combatido, mesmo caluniado. Apresentou-se-lhe como madrasta a vida. Soube, porém, vivê-la com ânimo alevantado e viril, dele se não conhecendo, por isso, nem queixumes nem vinganças.
Preocupações constantes do seu espírito foram o progresso real e o renome internacional do seu país.
Por tudo isso, temo-lo como um dos nossos melhores mestres.
Sr. Presidente: com a consagração pública que a inauguração do monumento, de concepção e execução primorosas, representa, a Nação pagou uma dívida antiga ao general João de Almeida.
Que o exemplo tenha sequência - eis o voto que do coração formulo.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se a

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia é constituída pela discussão na generalidade, para efeitos de ratificação, do Decreto-Lei n.º 45 398.
Está em discussão.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: duas breves explicações: a primeira é esta: subi à tribuna apenas em estrita obediência à letra do § 1.º do artigo 10.º do Regimento desta Assembleia. Sem isso penso que seria injustificada a minha presença na tribuna.
A segunda explicação é a seguinte: quero dizer à Câmara que nada tenho para dizer. Na verdade, depois da justificação dada por mim nas breves palavras que ontem aqui pronunciei para, depois, com outros Srs. Deputados, requerer a ratificação do decreto-lei em questão, e depois da leitura atenta que, decerto, todos os Srs. Deputados fizeram do mesmo decreto-lei, não farei a injúria à Câmara de supor que é necessário acrescentar mais seja o que for para que a ratificação se faça e por unanimidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pediu a palavra, vai proceder-se à votação.
Vai votar-se, em primeiro lugar, a ratificação pura e simples, como determina o Regimento.
Submetida à votação, foi aprovada, por unanimidade, a ratificação do Decreto-Lei n.º 45 398.

O Sr. Presidente: - Concluída a votação, vai passar-se à segunda parte da ordem do dia, que é constituída pela continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Linhares.

O Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: ao subir a esta tribuna para intervir no debate sobre a Lei de Meios, as minhas primeiras palavras são para V. Ex.ª, para o saudar e para lhe testemunhar mais uma vez a minha alta consideração e o meu maior apreço pelas altas e invulgares qualidades de V. Ex.ª
Sr. Presidente: poucas vezes tenho intervindo na apreciação da lei de autorização das receitas e despesas que, nos termos constitucionais, é presente no começo de todas as sessões legislativas a esta Assembleia para discussão
Ao ler o magnífico relatório que precede a proposta da Lei de Meios pára 1964, entendi que não deveria limitar-me desta vez a dar silenciosamente o meu voto às disposições nela contidas. Se o fizesse perderia, com remorsos, a oportunidade de prestar as minhas mais sinceras e calorosas homenagens ao Sr. Prof. Doutor Pinto Barbosa, ilustre Ministro das Finanças, pelo notável relatório com que precedeu a proposta de lei em apreciação.
Trata-se, com efeito, de um sério e exaustivo trabalho que, além de nos apresentar o panorama da evolução económica internacional e nacional, nos fornece elementos da maior riqueza e clareza para podermos verificar, sem qualquer hesitação, a absoluta necessidade das medidas propostas, dentro desta conclusão que desejo afirmar nesta tribuna que dou o meu incondicional voto a todas as disposições da proposta de lei.
Sr. Presidente: o momento grave e difícil que o País atravessa levou o Governo, na proposta de lei em apreciação, a dar prioridade aos encargos com a defesa nacional, nomeadamente aos que visam a preservação da integridade territorial da Nação.
Tal orientação não pode deixar de merecer os aplausos desta Assembleia e do País.
Não devo neste momento perder a oportunidade de apresentar a situação da nossa marinha de guerra.
Antes de o fazer desejo anotar que o País é constituído por territórios dispersos e que é o mar que os une e envolve.
No continente europeu Portugal tem uma fronteira marítima com uma extensão de cerca de 420 milhas. No Atlântico Norte fica o arquipélago dos Açores, constituído por nove ilhas e dispondo de dois portos, situados na Horta e em Ponta Delgada. O ponto central do arquipélago fica a 900 milhas do porto de Lisboa. A sul, o arquipélago da Madeira, com as suas duas ilhas e com o porto do Funchal, que dista de Lisboa 530 milhas.
Ainda no Atlântico Norte temos o arquipélago de Cabo Verde, com as suas dez ilhas e com o esplêndido porto de S. Vicente, que fica a cerca de 1000 milhas do Funchal e a cerca de 470 milhas de Dacar.
No continente africano, entre o Senegal e a República da Guiné, encontra-se a província da Guiné Portuguesa, com uma área de 36 000 km2 cortada em todos os sentidos por cursos de água.
Mais a sul, no golfo da Guiné e já no equador, está o arquipélago de S. Tomé e Príncipe, que dista 190 milhas do cabo Lopes.