2820 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

João Rocha Cardoso.
João Ubaeh Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas o 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Durante as férias parlamentares furam recebidos elementos pedidos por vários Srs. Deputados, que, já foram entregues e que são os seguintes: do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras na sessão de 9 de Fevereiro de 1963; dos Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência, em satisfação do requerimento apresentado polo Sr. Deputado José dos Santos Bessa na sessão de 8 de Novembro de 1963; e do Ministério do Interior, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Fernando Nunes Barata na sessão de 25 do Abril de 1963.
Estão também na Mesa parte dos elementos pedidos na sessão de 23 de Janeiro do ano findo pelo Sr. Deputado Nunes Barata. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Calheiros Lopes.

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: vão decorridos apenas alguns dias que uma das mais importantes regiões agrícolas do País sofreu, mais uma vez, o flagelo das chamadas «cheias do Ribatejo» e por isso, venho solicitar u atenção paia os enormes prejuízos e inconvenientes de toda a ordem, não apenas exclusivamente económicos e sociais, nas também relativamente a outros aspectos.
Sr. Presidente: tivemos recentemente mais uma grande cheia nessa região mártir. O Tejo e seus afluentes, engrossados os caudais corri as descargas das barragens do Castelo do Bode, Montargil e Maranhão, saíram dos leitos e mantiveram debaixo de água, durante algumas semanas, milhares de hectares de terras de semeadura, quase todas elas já preparadas para a sementeira o muitas mesmo já semeadas. Nestas últimas perdeu-se a semente e o trabalho feito. Nas que se encontravam lavradas, aguardando a sementeira, perdeu-se o trabalho. Em todas, porém, se perdeu de forma geral, o ensejo, a hora própria, de lhes lançar o cereal de que tanto precisamos para atenuar, por uma maior auto-suficiência, o exaustivo dispêndio de divisas na importação do precioso alimento. Assim, ao que penso, na maioria das terras, de que ainda grande parte não estará, em condições de semear, o lavrador já não poderá abalançar-se a cultivá-las de trigo e terá de recorrer a outras culpas que não contribuem directamente para a solução do problema, do abastecimento cerealífero do País e. por esse motivo, tanto pesa no desequilíbrio da nossa balança, comercial.
Mas não foi sómente nas terras do cultura que as consequências da cheia se fizeram sentir. Nos próprios olivais situados em terrenos ribeirinhos, assim como nas pastagens donde os gados tiveram de ser retirados, houve prejuízos consideráveis.
Se a todos estes inconvenientes, que ligeiramente aponto, juntarmos os resultados de várias semanas de desemprego dos trabalhadores rurais, das despesas e estragos causados pelas inundações nas estradas e caminhos, nas localidades o povoados, nas casas comerciais e habitações situadas nas partes das povoações inundadas, nos próprios lares da pobre gente ribeirinha, faremos ideia, não traduzível em cifras, nas decerto muito importante nos aspectos humano e social, do que é, para os povos do Ribatejo, a calamidade, que anualmente se repete, das cheias.
Mas isto que estou dizendo, e que é do conhecimento geral, não mereceria a pena ser recordado, como o faço também quase anualmente, se se tratasse apenas de lamentar um fenómeno da Natureza, insusceptível de remédio ou solução por parte do homem.
Se falo. digamos, tão teimosamente, das cheias do Ribatejo, é porque estou convencido de que há possibilidade, se não de as evitar, pelo menos de atenuar os seus volumes e consequências. Noutros países, como, por exemplo, a Holanda -, problemas de controle das águas têm sido resolvidos, através de dificuldades muito maiores do que as apresentadas pelas nossas cheias.
Ainda há dias os jornais noticiaram que naquele, país se estão aplicando novas técnicas de construção de barragens e eclusas para pôr II salvo das inundações grandes parcelas de território.
Sr. Presidente: Não me parece, de modo algum, incomportável para os recursos financeiros c técnicos do Estado a série de pequenas obras que julgo necessárias e eficientes para combater o mal das inundações, que resultam, em primeiro lugar, ao que penso, da falta de escoamento e rede de drenagem, ou seja do assoreamento dos leitos de rios, ribeiras e valas principais existentes, assim como da ausência, nas várzeas inundáveis, de uma bem estudada rede de enxugo.
A falta de escoamento faz com que, uma vez verificada a primeira cheia que alagou as várzeas por transbordo dos diversos afluentes do Tejo a água fique retida nas terras, e mal se lhe junta a água de novas chuvadas dá-se outra