9 DE JANEIRO DE 1964 2825

mento nem dinheiro para poder acudir aos pedidos insistentes dos seus clientes.
Os refinadores recusam-se a levantar o azeite, alegando que não podem sujeitar-se ao risco de o mesmo ser apreendido por falta de características legais e por suspeição de mistura com óleo de bagaço.
A célebre portaria acabou por ser substituída pela n.º 20 167, de 14 de Novembro de 19C8, que, mantendo as mesmas análises, nada acrescentou à possibilidade de destrinça entre o dolo feito com óleo de bagaço e o puríssimo azeite das nossas azeitonas.
Parece-me, porém, que se não deve manter a economia algarvia sujeita a determinações que no fundo lhe não dizem respeito.
E certo que teoricamente o azeite do Algarve pode ser utilizado no consumo público desde que obedeça à graduação legal, mas, como os nossos azeites são por via de regra muito graduados, só podem ser utilizados depois de refinados, e assim vinha acontecendo desde sempre, sem prejuízo para a indústria das conservas.
Ora, actualmente os refinadores não o querem adquirir, contrariamente ao que vinha sucedendo, pela razão, até certo ponto justificada, «se não houver outro motivo inconfessável», de ser sensível às reacções apontadas para indicar a presença do óleo de bagaço apesar de estar absolutamente isento dele, e a Junta Nacional do Azeite sabe muito bem disto.
E aqui que reside fundamentalmente o óbice da questão.
Esta é a verdade e é com a verdade dos factos que todos nós nos encontramos no dia a dia de uma existência cada vez mais árdua e complicada. É para esta verdade que chamo muito respeitosamente a atenção do Sr. Ministro da Economia, não me parecendo justo que o Algarve seja vítima como se fosse suspeito de crimes que não cometeu, comprometendo-se com as medidas em vigor a economia já de si bastante precária desta vasta região.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio acerca da política ultramarina do Governo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano de Carvalho.

O Sr. Herculano de Carvalho: - Sr. Presidente: não pode causar estranheza que no debate que hoje se abre nesta Gamava um dos primeiros Deputados a falar seja o representante da província de Timor.
Está em causa uma questã de espírito de luta, de resistência a todo o custo, de «ser ou não ser», enfim uma questão de guerra, e nisto Timor tem uma mensagem a dirigir ao País e ao seu Governo. Mensagem escrita há vinte anos pelos nobres Liurais que se apresentaram ao governador propondo-se fazer, por sua conta guerra ao invasor japonês. Escrita por um J). Jeremias do Amaral, um D. António de Carvalho, um engenheiro Canto, um tenente Liberato, um administrador Santa e por tantos outros, timorenses, metropolitanos, macaenses ou africanos, que preferiram a morte ou o sofrimento moral e físico dos campos de concentração a vergar a cabeça às imposições do invasor. Escrita por um governador sem medo e sem mácula. Escrita por todo um povo que, durante mais de três anos, suportou a mais odiosa das opressões, sempre orgulhoso de um portuguesismo que a nada se dobrou, e que a nada se dobrará. Escrita pelos 20 000 voluntários que em 1961. ao saberem dos acontecimentos de Angola, «e ofereceram para combater pela Pátria onde fosse preciso.
Esta mensagem, incomparável na sua força e no seu significado, tinha de ser uma das primeiras a fazer-se ouvir nesta Câmara. Por isso aqui estou. E pode o País crer que as minhas palavras não exprimem apenas o muito que sinto, porque elas não são mais do que o eco dos sentimentos de todo um povo.
Sr. Presidente: Timor é a mais isolada das nossas províncias. A distância a que se encontra da Mãe-Pátria e o seu valor económico, que, embora potencialmente muito promissor, ainda se encontra em fase embrionária, fizeram com que praticamente até alturas da segunda guerra mundial, àquela terra aportassem apenas uns poucos missionários, uns pouquíssimos militares, um ou outro funcionário público, alguns deportados.
No relatório do governador Ferreira de Carvalho encontra-se em apêndice uma lista nominal, digo bem, nominal, de todos os metropolitanos que estavam na província por altura da invasão japonesa.
Convencido talvez, pelo isolamento da província e pela escassez da presença metropolitana em Timor, de se encontrar perante uma população sem consciência nacional, o invasor desenvolveu uma campanha extremamente activa, para revoltar o povo contra as autoridades civis e contra a legítima soberania portuguesa, não hesitando, para isso em lançar mão de todos os métodos, desde o aliciamento até aos assassínios em massa e, finalmente, à prisão das autoridades e seu encerramento em campos de concentração. Mas por muito estranho que pareça, por muito que isso possa estar em contradição com a lógica dos profetas dos «ventos da história», tudo quanto conseguiu a acção subversiva dos ocupantes foi desarticular a máquina administrativa local.
Aqui e acolá reacenderam-se velhas questões de clã. houve ajustes de contas, mas, no meio da desordem administrativa em que se caíra. Timor permaneceu constantemente, indiscutivelmente, o mesmo Timor portuguesíssimo, e, logo que cessou o pesadelo da ocupação, as autoridades enviadas a recuperar os seus cargos foram recebidas festivamente pelo povo, que por toda a parte lhes fez um acolhimento verdadeiramente triunfal, e isto enquanto do outro lado da fronteira e nas restantes ilhas do arquipélago se desmoronava o que até aí fora um gigantesco domínio da Holanda.
Assim firmou o povo timorense, em 1945, com o selo do sangue, os seus pergaminhos de lusitanidade.
Em princípios de 3961, uma vez mais se viu Portugal perante uma invasão. A vítima era Angola; o solo, português. Por isso Timor sentiu a afronta como se esta lhe fosse dirigida e marcou posição com uma atitude digna das tradições de um povo que fala pouco mas que age compensa e sabe o que quer: num movimento do solidariedade geral, os régulos apresentaram-se às autoridades militares da província, oferecendo-se com as suas companhias de moradores, num total de mais de 20 000 homens, para se baterem por Portugal onde quer que fosse preciso. E ainda hoje os timorenses - em cujo número me incluo - não percebem muito bem por que razão não se realizou um seu desejo tão simples e tão profundamente significativo: o envio de ao menos uma companhia de voluntários para combater em Angola, ao lado das tropas de 1.ª linha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!