9 DE JANEIRO DE 1964 2827

Não seria tempo de darmos um pouco menos de atenção às obras de fomento da metrópole para investirmos algo mais na compra de navios, aviões, equipamentos e armas de toda a ordem para a defesa do solo pátrio?
São estas as únicas dúvidas que poderemos admitir. De resto, está a Nação incondicionalmente ao lado do Governo, porque o Governo está ao lado da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seja-me permitida agora uma referência a um passo do texto do aviso prévio que foi presente em 3 de Dezembro a esta Assembleia, passo esse que me parece de importância fundamental.
Nele, os ilustres Deputados que o subscrevem definem sem ambiguidades o problema que está em causa - o da defesa da integridade da Pátria. Com efeito, vem-se chamando política ultramarina a uma coisa que o não é.
Conforme afirmou S. Ex.ª o Presidente do Conselho na sua memorável comunicação de 12 de- Agosto, em Portugal não se admite que haja senão uma política. Política ultramarina será, sim, uma faceta da nossa política interna única; e quanto a essa ainda haverá muito que aperfeiçoar até se alcançar a integração prometida pelo artigo 134.º da Constituição.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas defendermos Angola, Timor ou o Algarve não é senão defendermos Portugal. À intransigente defesa do nosso território, seja ela onde for, só se pode dar um nome - defesa nacional -, porque o que está em causa é, em todo o seu sentido, a integridade da Pátria.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: comecei estas minhas palavras por dizer como Timor, pela sua atitude passada e presente, está ao lado do Governo na firme determinação de resistir a todos os ventos que contra Portugal vêm soprando. E eu, como Deputado eleito por Timor, que desejo ser digno do povo que me elegeu, quero marcar a minha posição de concordância pessoal com mais que uma simples afirmação verbal, e por isso peço a esta Câmara me autorize, sem que isso envolva perda do mandato que me foi confiado, pôr-me à disposição dos meus chefes militares como mobilizável para o ultramar em igualdade de condições com os meus outros camaradas de armas. É este o único voto de concordância que considero bastante.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moreira Longo: - Sr. Presidente: depois do maravilhoso quadro de grandeza nacional que o povo português soube mostrar ao Mundo naquele dia inesquecível de 27 de Agosto passado, parece não haver palavras capazes de traduzir tão impressionante acto de portuguesismo cheio de amor pátrio, uma atitude de firmeza para com o Mundo que nos ataca e mima lealdade nunca desmentida ao Chefe que nos tem sabido guiar ao longo de tão difícil caminhada.
Porém, as eloquentes palavras do ilustre Deputado Dr. Veiga de Macedo, pronunciadas com tão grande sentimento patriótico ao anunciar o aviso prévio sobre política ultramarina, fizeram vibrar de novo em todos nós, e em quantos para além deste hemiciclo delas tomaram conhecimento, a corda sensível do nosso amor pela Pátria, tendo o maior eco e apoio em todo o mundo português. Ao anunciar-se este tão oportuno aviso prévio, fui dos primeiros a inscrever-me para usar da palavra e fiz questão de não prescindir desse direito, não apenas pelo ímpeto de fervor patriótico que me vai na alma, mas também porque desejaria que o nome de Moçambique ficasse aqui bem gravado, num grito uníssono de defesa da integridade do território pátrio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: poucas serão as minhas palavras, porque outros oradores já consagrados saberão enriquecer mais e melhor esta sessão devotada a tão altos assuntos que respeitam à defesa do património nacional.
Não abdico, porém, da sinceridade que as dita, nem da consciência com que as meço.
A histórica declaração do Sr. Presidente do Conselho feita em 12 de Agosto passado sobre o caminho que a Nação escolhera para preservar a integridade da superfície territorial e das almas que a povoam e enriquecem não poderia ser em termos diferentes nem poderia ter outro tom que não fosse o de uma firmeza intransigente alicerçada numa forte base de direito e de moral que nos assiste.
Não poderia, na verdade, ser noutros moldes nem ter significado diferente essa declaração histórica feita com tanta clarividência pelo Chefe do Governo, porque não o desejariam os corações que palpitam nas almas que se honram de ser portuguesas e se orgulham de ter à sua frente um chefe como Salazar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu ouvi em Moçambique, através da Emissora Nacional, o entusiasmo, o delírio dessa manifestação que o largo do Terreiro do Paço acolheu e fora testemunha.
Ali, num patriotismo e dedicação sem precedentes nu nossa história contemporânea, estavam representadas todas as parcelas dos nossos territórios, que com a sua presença quiseram manifestar à Nação, na alta personalidade do Grande Chefe, o seu inteiro apoio à política traçada e a sua grande fé nos destinos da Pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Impressionante quadro esse, a transbordar de amor pátrio, em que o povo português, numa coesão que em tais momentos não encontra limites, soube oferecer ao Mundo uma afirmação de reivindicações dos nossos direitos sobre as nossas províncias ultramarinas, aqueles territórios que vimos desbravando e civilizando em 500 anos, para os converter num mundo digno, onde as raças se misturam sem receio de contactos de pigmentação, numa comunhão de sentimentos que não encontra paralelo.
Assisti também, e vale a pena descrever, a uma manifestação de apoio ao Governo, levada a efeito no distrito de Cabo Delgado, que tenho a honra de representar no Conselho Legislativo de Moçambique.
A amálgama de cores e raças de que se compunha aquela massa de milhares de pessoas não deixava dúvidas quanto à sinceridade dos propósitos patrióticos que ali os uniram.
E que, tratando-se da vida da Nação e quando ela corro perigo, não existem dissidências de credos entre a gente lusíada, nem escolha de outros caminhos que não sejam