9 DE JANEIRO DE 1964 2821

cheia, e às vezes mais se alarga, «i inundação, podendo dizer-se que é da água retida da primeira cheia que resultam as outras que se lhe sucedem. E, assim, temos verdadeiras cheias em série.
Ora, Sr. Presidente, julgo, sem pretender invadir o campo da técnica, nem o da Administração, que se poderia elaborar um plano modesto e simples de combate às inundações do Ribatejo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esse plano dividir-se-ia em duas fases executórias: uma, de realização imediata e penso que compatível com os recursos orçamentais dos serviços competentes das obras públicas, consistiria numa rápida acção, durante a Primavera e Estio próximos, de limpeza de valas e dos leitos dos rios e ribeiras da área habitualmente inundável, especialmente da rede dê afluentes do Tejo, o Almansor e o Sorraia e as ribeiras de Muge, Alviela e Alpiarça.
Lembremo-nos de que os nossos avós, dispondo de ferramental primitivo, pouco mais do que pás de vaiar, conseguiram executar obras de defesa, nas lezírias do Tejo. que ainda prestam alguns serviços, como as valas, diques e valados. Não nos coloca bem perante a memória dos nossos antepassados reconhecer que, com o poderoso material técnico de que hoje dispomos - bulldozers, escavadoras, tractores, etc.-, as redes de drenagem se encontrem em piores condições do que há alguns anos atrás, não muito recuados.
Nesses tempos a cheia, pode dizer-se, era só uma o pouco demorada, porque as terras escoavam rapidamente, devido às obras de defesa e enxugo existentes, evitando a série de inundações sucessivas que agora se verificam.
Se então as coisas se passavam assim, com os meios primitivos de que se dispunha, e se hoje. com os meios e recursos actuais, as cheias se repetem logo que a primeira se dá, é porque, realmente, a defesa das terras é hoje inferior à que antigamente existia.
A seguir a esta primeira fase de obras, permito-me sugerir que se planificassem e se construíssem urgentemente albufeiras, situadas nas terras de maiores cotas, onde grande parte da água das chuvas fosse retida e armazenada, tanto para oportuna utilização na rega, como, e principalmente, com o fim de evitar a sua caudalosa descida para os leitos das ribeiras e rios, que, não comportando tão volumosos e súbitos engrossamentos dos respectivos caudais, transbordam e inundam os terrenos marginais. Essas pequenas albufeiras, detendo e dominando as torrentes nas encostas, evitariam ainda, de forma utilíssima, a erosão que constantemente essas terras estão sofrendo.
Toda a gente do Ribatejo sabe que, de forma geral, as linhas de água da bacia do Tejo se encontram grandemente assoreadas, existindo locais onde os leitos dos rios quase desaparecem.
Assim, logo que as chuvas excedem um pouco o normal, esses leitos não comportam a água que recebem e inundam as terras, cobrindo-as ainda de espessas camadas de areias e ocasionando, além disso, demoradas paralisações do trabalho agrícola, destruições de sementeiras, a reposição das terras para a cultura e toda a série de prejuízos e inconvenientes, de que a imprensa dá todos os anos largo conhecimento.
Esses males seriam evitados, em grande parte, pela adopção de medidas da natureza das que deixei atrás esboçadas.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Daqui, pois, mais uma vez. recorro para o espírito prático, para. a visão administrativa, para a vontade realizadora do Sr. Ministro das Obras Públicas, assim como para a elevada competência técnica dos serviços do seu Ministério. Peço apenas esta coisa simples: que sejam encarados realisticamente e com urgência os problemas derivados das cheias do Ribatejo. E estou confiadamente certo de que. mediante as providências que sugiro ou outras de maior viabilidade e eficiência que os serviços melhor entenderem, a lavoura e as populações dessa tão valiosa parcela da terra portuguesa poderão ser poupadas futuramente às graves contingências, dificuldades e prejuízos que, em todos os Invernos, há anos, duramente sofrem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alfredo Brito: - Sr. Presidente: há poucos dias tive a oportunidade de apreciar nesta Assembleia o alto critério com que, uma vez mais. o programa financeiro da Nação foi traçado pelo Ministério das Finanças, mas não pude manifestar idêntica atitude em relação à nova tributação sobre os transportes terrestres, que considerei descoordenada relativamente às linhas mestras da nossa nova política fiscal.
Os meus propósitos não foram de mera critica destrutiva; pelo contrário, pretendi mostrar que o nosso desenvolvimento económico requeria outro tipo de coordenação dos transportes - pois, como disse, uma coordenação de transportes realizada mediante uma tributação mais pesada do modo do transporte que maior vitalidade apresenta não pode ser outra coisa senão uma pseudo coordenação. Fazendo-se eco das inúmeras vozes discordantes, o Ministério das Comunicações publicou, em 19 de Dezembro, uma informação na qual fez referência às reclamações dirigidas àquele Ministério por vários organismos, «na defesa dos seus interesses ou de determinadas classes, subestimando a intenção de coordenação e benefício geral que ditou aquele diploma».
Nem por um momento ponho em dúvida que aquele Ministério não tenha sido movido por lima intenção de coordenação e benefício geral; do que duvido é de que esse desiderato de coordenação e de benefício geral possa ser alcançado pelo novo regime tributário.
No n.º 8 do relatório do Decreto-Lei n.º 45331 diz-se que:

Do rápido crescimento do parque de veículos de carga particulares, quer em número, quer em peso bruto, advém necessariamente um acentuado desgaste na rede de estradas do País.
Os elevados pesos por eixo, associados a grandes intensidades de circulação, são os maiores responsáveis pela ruína das infra-estruturas rodoviárias, e a um ponto tal que mesmo em países possuidores de rede de estradas totalmente reconstruídas depois da última guerra se tem considerado a hipótese de limitar o peso e dimensões dos automóveis de carga.
São geralmente reconhecidos estes dois factores - elevado peão por eixo e grandes intensidades de circulação - como os maiores responsáveis pela ruína das infra-estruturas rodoviárias.
Nalgumas nações pensa-se reduzir os efeitos do primeiro limitando o peso e dimensões dos automóveis de