11 DE JANEIRO DE 1964 2855

O Orador: - Em primeiro lugar, o Ministério das Corporações, de acordo com a Câmara Municipal e de harmonia com o protocolo assinado em 5 de Agosto último, vai fazer construir na cidade do Porto 3000 habitações de renda económica, empreendimento cuja grandeza se poderá avaliar se soubermos que esse número representa metade do número total de habitações previstas no conhecido Plano de melhoramentos, em vias de conclusão, destinado II acabar com as «ilhas» infectas, que constituíam a vergonha não só de uma cidade como de um país, e foi considerado o primeiro grande passo para a resolução de um problema social que tem por objectivo dar às famílias económicamente débeis uma habitação decente por renda compatível com as suas possibilidades.

O Sr. Délio Santarém: - Muito bem!

O Orador: - Mas não foi de menor alcance o passo dado agora pelo Ministério das Corporações, aliás como expressão saliente de uma política social.
As 3000 habitações II que me refiro, em continuação das 5570 já construídas e das 2827 em construção por todo o País e de muitos milhares projectadas, são de renda económica, destinando-se, por isso, àquelas outras famílias que, não vivendo na miséria das «ilhas» ou dos bairros de lata, não podem, por outro lado, pagar rendas altas e contribuem assim para a formação das conhecidas colmeias humanas, que, sob a aparência das fachadas, são um autêntico flagelo das grandes cidades, e tão más ou piores, higiénica e socialmente, do que as «ilhas» ou as casas de lata.
Paralelamente com o problema da destruição das habitações insalubres e da sua substituição por bairros modernos e higiénicos, integrados no desenvolvimento urbanístico da cidade, que tanto se deve ao ilustre Ministro das Obras Públicas, Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, outro problema constituía desde há muitos anos uma das grandes preocupações do Município. E que um dos principais óbices a esse desenvolvimento estava, como está, em a cidade não ter transportes colectivos à altura das necessidades da sua população, em crescimento constante, e que não é sómente a que vive dentro dos limites geográficos fixados pelo Código Administrativo, mas toda a dos densos concelhos que formam, o que &e pode chamar com propriedade,, o grande Porto e concentram num todo económica e socialmente homogéneo muitas centenas de milhares de pessoas.
Ora, apesar do esforço feito nestes últimos anos pela respectiva administração para, à custa de recursos financeiros limitados, melhorar a rede de transportes, a verdade é que os velhíssimos, vagarosos e ruidosos eléctricos, mantidos milagrosamente pelo recurso a reparações precárias e dispendiosas, são ainda o meio de transporte que serve a quase totalidade da cidade e dos seus arredores.
O problema parece ter encontrado finalmente a solução. Pêlos jornais soube-se há dias que a Câmara Municipal abrira concurso para o fornecimento de 75 trolley-carros e 135 autocarros de diversas características, e isso deve-se ao apoio financeiro prestado, em hora oportuna e com perfeita compreensão das razões sociais que o justificavam, pelo Ministério das Corporações.
Além das ligações com os novos bairros habitados, hoje e no futuro, por empregados e operários, o plano de remodelação dos transportes colectivos vai fazer terminar com os tais anacrónicos veículos, causa de constantes congestionamentos de trânsito, que se devem menos ao número sempre crescente de veículos automóveis do que ao perfil e largura das ruas do centro da cidade, incompatíveis hoje com o carril.
Há meses pedi, em requerimento, um certo número de elementos, gentil e rapidamente fornecidos, através dos quais fosso possível avaliar da actividade da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho.
A Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho foi, como se sabe, criada para promover o bem-estar dos trabalhadores, pois, como disse o Sr. Ministro das Corporações recentemente, o descanso não deve apenas servir para restaurar as forças, mas constitui elemento de valorização do próprio agente do trabalho. Esta verdade, aceite por todos os países mais avançados em matéria social, está felizmente na linha das preocupações da nossa política do trabalho.
É certo que a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho não chegou ainda a todo o País nem a todos os trabalhadores. Mas esperamos, todavia, que o acto agora realizado no Porto, da cedência pela Câmara Municipal à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho de terrenos para a construção de um parque desportivo para trabalhadores, compreendendo um pequeno estádio com pistas para atletismo, pavilhão gimnodesportivo, campos cobertos para voleibol, basquetebol, andebol de sete, ténis e respectivas instalações complementares e, ainda e sobretudo, uma piscina, seja o início de uma nova fase de estruturação da sua actividade no sector da cultura física.
Quero salientar, com a maior satisfação, a circunstância de a piscina ser considerada logo na 1.ª fase da importante obra. Isto é, o Porto vai ter finalmente, suponho que já no corrente ano, aquilo que constituía desde há longos anos uma das mais legítimas aspirações da sua juventude - a piscina; uma piscina coberta, na qual de Verão e de Inverno essa juventude poderá praticar um dos mais salutares desportos - a natação.
E quando nos lembramos que qualquer cidade da Europa, a começar na vizinha Espanha, tem a sua piscina ou várias piscinas públicas, surpreendemo-nos que só agora e por simples cedência de um terreno, por preço simbólico, a Câmara Municipal haja encontrado forma de colaborar na construção da primeira piscina do Porto, que, com ela, se fica a dever à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho.
E à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho e à Câmara se ficou devendo também a realização na vasta nave do Palácio de Cristal, perante milhares de pessoas, de espectáculos de ópera, de alto nível artístico.
Finalmente, na sua recente visita ao Porto, juntamente com o ilustre Ministro da Economia, para entrega solene do alvará e dos estatutos do Grémio Nacional dos Industriais Têxteis, cerimónia que teve o mais alto significado e a maior projecção nos meios industriais do Norte do País, o Sr. Prof. Gonçalves de Proença anunciou publicamente que nesse mesmo dia autorizara a aquisição de terreno destinado, no Porto, ao grande Centro de Formação Profissional Acelerada.
Escusado será dizer da extraordinária importância da entrada próxima em funcionamento de um centro dessa natureza em região fortemente industrializada, sobretudo no momento em que se processa um surto de desenvolvimento a que o Governo procura dar todo o seu apoio, que não pode ser apenas de ordem técnica, financeira ou fiscal, traduzido em planeamentos, facilidades de investimentos ou desoneração de encargos fiscais.
Esse apoio deve sentir-se, paralelamente, na preparação da mão-de-obra especializada, sem a1 qual todas as ajudas serão precárias.