11 DE JANEIRO DE 1964 2857

das realizações e com o convite aberto ao exame das realidades. Julgo, porém, que é necessário esclarecer mais, esclarecer melhor e sempre, de todas as formas, porque, se há os que de má fé não prestam ouvidos ou fingem não ouvir nem conhecer a verdade da nossa política ultramarina, há também os que, incautos, facilmente acreditam nas mentiras que se dizem e se escrevem e nas ignomínias que nos atribuem.
O que é de lamentar, Sr. Presidente, é que na própria O. N. U., organização criada com o nobre ideal de servir a justiça e defender a paz entre os povos, as nações propalem, ouçam e aceitem como verdade as mais vis mentiras e acusações contra o nosso país, contribuindo deste modo não para a paz, mas para a guerra entre os homens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Assim, como corolário desta estranha atitude, resultaram há dias as injustas resoluções de mais um conselho de segurança.
É justo, Sr. Presidente, que saliente perante a Câmara a brilhante actuação nesse órgão do ilustre Ministro Franco Nogueira, que, pela sua inteligência e personalidade, se tem imposto à admiração e consideração de todos, até mesmo daqueles que nos atacam no seio dessa organização internacional.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Contudo, a sua esclarecida e criteriosa argumentação na defesa da nossa política ultramarina não conseguiu impedir que se discutisse a integridade da nossa nação e se deliberasse sobre o seu destino.
Mais uma vez fomos incompreendidos, mesmo por aqueles que tinham o dever de nos entenderem.
Mais uma vez também a Carta das Nações Unidas foi interpretada, ao sabor das maiorias e dos interesses de alguns.
Acusam-nos de fazermos perigar a paz e a segurança internacionais com a nossa presença em África. A essa falsa acusação opomos uma realidade: a coexistência pacífica dos vários povos que nos territórios do ultramar português harmoniosamente trabalham para o bem comum, numa síntese cultural e espiritual que pretendemos seja cada vez mais perfeita e completa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Continuemos pacientemente o nosso trabalho, cada vez mais unidos, seguros da verdade, mas bem conscientes da realidade presente, pondo de lado as pequenas vaidades e fraquezas, contribuindo cada um com o muito ou pouco das suas possibilidades, ajustando, aperfeiçoando, modificando mesmo, se necessário, pois que a síntese cultural e espiritual a que aspiramos e que não representa apenas o bem-estar do ultramar e o seu progresso, mas a sobrevivência da Nação Portuguesa no Mundo através dos séculos, só deste modo poderá ser conseguida completa e perfeita.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Confiemos, pois, no Governo, na vontade e esforço de todos e ainda também na justiça futura dos homens.
Sr. Presidente: quando em 12 de Agosto o Sr. Presidente do Conselho, numa notável declaração ao povo português, expôs a atitude firme do Governo de defender, a todo o custo, os territórios do ultramar, aos brados de apoio que soaram desde o Minho a Timor juntaram-se bem alto os de Moçambique.
Como representante dessa província nesta Câmara venho reiterá-los, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que dou o meu apoio à política ultramarina do Governo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Alexandre Lobato: - Sr. Presidente: entenderam alguns Srs. Deputados ser útil fazer-se um exame à política externa do Governo, que já há alguns anos tem por objectivo essencial a defesa da integridade do ultramar como parte integrante da Nação. Entenderam também eles que valia a pena processar-se um debate sobre esse aspecto vital da política externa portuguesa.
Ao que se me antolha, estará nos seus intentos reforçar internamente uma posição clara e iniludivelmente tomada em plena consciência nacional e, consequentemente, habilitar o Governo, que neste caso é o expressivo porta-voz da Nação, com um voto de confiança plena para conseguir fazer aceitar externamente a tese portuguesa de que Portugal é uma universalidade de povos diversos e diferentes em territórios dispersos, ligados por interesses P ideais comuns em ordem aos quais se procura constantemente organizar uma vida comum onde haja iguais oportunidades e resultados para todos. E fazer reconhecer que isto é preconizado pelos mais altos valores humanos, nos quais se não encontra nada que invalide a nossa tese e nos impeça de realizá-la.
A Nação debate-se actualmente, na ordem política, com dois grandes problemas que a absorvem. Ambos respeitam ao ultramar. Um deles refere-se à desintegração nacional e abrange a luta entre forças nacionais e anti-nacionais, visando estas desmembrar a Nação em frágeis parcelas independentes. O outro, de ordem predominantemente doutrinária, mas com reflexos factícios imediatos e perigosos, diz respeito às formas evolutivas que hão-de promover uma unidade nacional cada vez maior numa diversidade de condições progressivamente acentuada.
O segundo problema, que não está em causa neste aviso prévio e não é, portanto, objecto de discussão, constitui naturalmente um tema em que as opiniões são controversas e divergentes, como são muitas, e maiores ou menores, as discordâncias quanto às formas, porque afectam directamente os aspectos práticos da vida no ultramar, as relações de vida quotidiana entre a metrópole e as províncias ultramarinas e a articulação e instituições de administração pública em planos simultaneamente nacionais, provinciais e regionais.
Ninguém negará, penso eu, que se trata, na tese portuguesa, de problemas de vida comum, de questões permanentes que dão vida, valor e rumo à própria unidade nacional e cuja discussão aberta deve torná-la activa e robusta, como estou certo de que ninguém esperará que haja opiniões adormecidas e unívocas sobre a melhor forma de se viverem na realidade os princípios, até porque, sendo os homens os construtores das ideias, são também eles que as estragam e as renovam, além de ser permanente a insatisfação humana.
O tema do aviso prévio é muito claro para que não seja de modo algum possível ou legítimo confundir coisas nitidamente diferentes. Tem-se dito também que este aviso prévio é de apoio à política ultramarina do Governo, mas por acaso se definiu já o que há-de entender-se por política