2862 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 114

O professor do ensino rudimentar da área do Gabu e natural daquela, região, falando em nome dos régulos, chefes e grandes da área, disse:

Os régulos e os corações dos nativos da área vieram apresentar a sua grande satisfação e testemunhar a sua alegria por saber que o povo português estava ligado intimamente às populações da Guiné, ao contrário do que supunham os inimigos, que afirmam grandes mentiras naqueles mundos escuros onde não há luz da verdade ou da paz.
Para terminar chamo a atenção dos iludidos; o solo da Guiné não está reservado pela natureza para a posse, de qualquer nação ou de raça particular. Esta terra existe para o povo lusitano.
E para finalizar estas transcrições quero registar ainda um telegrama escolhido de entre vários que da Guiné foram enviados ao Sr. Presidente do Conselho quando da sua magistral declaração de 12 de Agosto:

Os chefes religiosos, almames, alages e chernos de Bissau desejam V. Ex.ª longa vida à frente destinos da nossa pátria que é e será sempre Portugal, pedindo Alá nas suas orações.
Estas e muitas outras transcrições que podia trazer a esta Assembleia mostram bem o portuguesismo das gentes da Guiné e o entusiasmo, calor e verdadeiro sentimento de portugalidade que dominou verdadeiramente aqueles portugueses de além-mar.
E ao falar dos portugueses da Guiné, portugueses, de todas as etnias, quero render-lhes as minhas homenagens e testemunhar-lhes o meu grande apreço neste momento em que está à prova todo o seu patriotismo para ajudarem a defender a primogénita província portuguesa do ultramar, hoje cobiçada e muito ameaçada.
Igualmente quero prestar as minhas homenagens aos bravos militares que estão empenhados na defesa da integridade daquela, parcela de Portugal, na certeza de que tudo farão para cumprir a sua missão e simultaneamente contribuírem na imperiosa campanha de promoção social das massas nativas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: uma análise rápida desde a primeira fase da nossa política ultramarina mostra que tanto no período de expansão como no da ocupação das terras descobertas nunca nos utilizámos da força e aceitámos e oferecemos sempre fraternal amizade que depois aproveitámos para cristianizar as massas nativas e elevar o seu nível moral.
Em todos os pontos em que nos fixámos, nunca o fizemos com o sentido de espoliar os autóctones, mas, sim, procurámos sempre ganhar a sua confiança, e nas relações mútuas procurámos criar sempre um espírito de igualdade e identidade.
Evitámos sempre que possível nos contactos futuros a intervenção armada e até ao século XIX procurámos manter esta linha de conduta, da qual só saímos por necessidade de salvaguardar o nosso património ou para «alinhar com outros povos europeus e modificar radicalmente a política ultramarina seguida».
A partir do século XIX a nossa vida ultramarina sofre uma completa modificação, não só devido a causas internas, como também às circunstâncias ocasionais motivadas pela abolição da escravatura e ainda às consequências das viíigens de Livingstone, Stanley e Brazza.
Do Congresso de Bruxelas nasce a Associação Internacional Africana, que viria a dar lugar ao Estado Independente do Congo, e da Conferência :de Berlim são tomadas várias medidas, entre as quais a «afirmação de espírito de missão da Europa quanto à protecção dos indígenas, missionários e viajantes» e «novos princípios relativos à ocupação territorial da costa africana».
Estas medidas tornaram o continente africano aberto a toda e qualquer ocupação, desde que se invocasse espírito de missão. Nestas condições, e para evitar que outros países fossem ocupar os territórios por nós descobertos ou sob a nossa esfera de influência, tratámos de fazer uma ocupação estratégica dos mesmos territórios, por meio de postos militares, e desencadeámos verdadeiras campanhas de pacificação que culminaram com a submissão dos Balantas, por Teixeira Pinto, na Guiné; as campanhas de Filomeno da Câmara, em Timor; a submissão dos Cuanhamas, Cuamatos e Dembos, em Angola, e a queda de Gungunhana e dos Namarrais, sob a acção de Mouzinho, e de Angoche, por Massano de Amorim.
Portugal lança-se então no cumprimento de um plano de desenvolvimento do seu ultramar e gradualmente foi substituindo a máquina militar por postos administrativos e simultaneamente desenvolvia o comércio e Criaram-se missões e abriram-se estradas; instalaram-se hospitais e iniciou-se o povoamento europeu; regulamentou-se o trabalho e desenvolveu-se uma intensa acção civilizadora junto das massas nativas.
Tivemos de vencer grandes dificuldades, mas hoje verificamos com satisfação que as nossas cidades africanas não receiam confrontos com as suas congéneres dos territórios vizinhos; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... que os nossos portos são dos melhores tanto na costa ocidental como na oriental do continente africano; que as nossas redes ferroviárias são das melhores e servem para resolver as dificuldades dos vizinhos; enfim, que a elevação social e económica e o bem-estar das massas nativas não têm sido descurados, mas, pelo contrário, têm merecido cuidado especial e têm-se melhorado dentro de uma gradual aceleração, limitada, é certo, às dificuldades materiais e de técnicos para acudir ao mesmo tempo a territórios tão diversos e de tamanha grandeza.
Mas parar é sucumbir, e por isso o nosso lema tem sido marchar, mesmo nesta encruzilhada em que os nossos inimigos nos meteram e nos obrigam a fazer simultaneamente a guerra aos terroristas e a fomentar o desenvolvimento político, económico e social das nossas províncias do ultramar.
Assim, apesar da implantação do terrorismo na mártir Angola em Março de 1961, do roubo escandaloso perpetrado peta União Indiana contra o Estado da Índia em Dezembro do mesmo ano e das infiltrações terroristas na nossa província da Guiné, os nossos inimigos não conseguiram intimidar-nos nem fazer parar a marcha da evolução da nossa política ultramarina.
E nesse mesmo ano fatídico de 1961 respondemos aos nossos detractores com factos reais, demonstrando a nossa vontade firme de não recuar um passo na defesa do património que os nossos maiores nos legaram e de que nós somos apenas uns transitários para dele fazermos entrega intacta às gerações futuras.
Para tanto, o Sr. Presidente do Conselho assume a pasta da Defesa Nacional e num rápido volta-face consegue estancar é alastramento do terrorismo em Angola, restabelece a ordem nos pontos principais e insufla confiança aos colonos que, recuperando a calma, retomaram o trabalho com- a ideia de se manterem firmes no seu posto;