2950 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119

naturalmente a certa estabilidade, deverá ter maleabilidade suficiente para se ir adaptando às novas situações que se sucedem em ritmo acelerado. Mas a preocupação - continua S. Ex.ª - de assegurar um mínimo de estabilidade ao estatuto não deverá torná-lo tão vago, tão abstracto, que ele de nada ou de pouco sirva. O estatuto deverá delinear um sistema educacional concreto, para ter real valor e utilidade. Mais valerá actualizá-lo, quando as circunstâncias exigirem, do que fazer dele, logo à nascença, um documento inerte».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: não são as soluções parciais, nem as panaceias milagrosas, que melhoram as condições de trabalho neste ou naquele grau de ensino, que decidem os graves problemas imanentes, pois só um planeamento geral nos moldes em que o anuncia o Sr. Ministro da Educação Nacional poderá tornar possível a sua execução progressiva ou gradual, de acordo com a nossa capacidade financeira. Bem sabemos que o momento presente é particularmente difícil, por estarmos a suportar uma guerra, que nos foi imposta, em defesa do património sagrado de Portugal, e acalentada por uma desacreditada O. N.º U., cuja seriedade de processos e forma de actuação já não inspiram confiança ou proporcionam qualquer defesa contra as mais sórdidas agressões.
Pois nesta emergência, e apenas nesta emergência, e logo a seguir à defesa nacional temos de colocar em lugar cimeiro a educação nacional, dotando o respectivo Ministério de meios financeiros suficientes para que, dentro do planeamento a efectivar, seja possível ir dando gradual cumprimento às necessidades mais prementes, sacudindo este importantíssimo sector de uma letargia que pode ter as mais funestas consequências.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Depois de anunciarmos este aviso prévio, na última sessão legislativa, e dada a largueza com que se apresentava estruturado, alguém nos dizia que era por de mais ambicioso! Servindo-nos daquela máxima de que «o homem deve sempre ambicionar mais do que pode aliançar», pensamos que é hora de despertarmos do sono em temos andado mergulhados, não por culpa, acentue-se, dos ilustres Ministros da Educação Nacional, que sempre puseram, sem dúvida, a sua inteligência, o seu saber e tanto esforço inglório ao serviço dos graves problemas inerentes ao departamento que lhes estava confiado, mas por deficiência dos investimentos indispensáveis à concretização de uma política de educação e de ensino que conduza não só ao prestígio das instituições, mas outrossim à sua verdadeira eficiência.
A propósito, recordo as palavras do ilustre Prof. Braga da Cruz, pronunciadas aquando da abertura solene das aulas na Universidade de Coimbra, em Outubro de 1962, nas suas doutas considerações sobre a reforma geral do ensino superior:
E não creio também que as dificuldades financeiras de momento constituam óbice para se proceder desde já à reforma desejada, pois muitas das inovações ou modificações a introduzir não implicam qualquer aumento de despesa e, para aquelas que representam um gravame orçamental, poderia estudar-se um escalonamento de entrada em vigor, na dependência das progressivas disponibilidades do Tesouro.
Pensamos que é exactamente assim que se deverá proceder em relação ao futuro planeamento, para não incorrermos no risco de perda de mais tempo, que poderá vir a ser irrecuperável. Evidentemente que, a par dos meios de ordem financeira, encontram-se os de ordem administrativa e humana que é fundamental estruturar e prever. Educação e instrução, fontes de poder e prosperidade, tantas vezes confundidas e que convém integrar nas suas respectivas finalidades, são dois aspectos fundamentais da vida em que os problemas humanos e científicos, com que o mundo hodierno se debate, mais impõem uma nova estruturação, de modo que se ajustem às grandes aspirações da nossa época.
A ciência, só por si, não cria virtude, mas antes pode ser origem de vaidades, de intolerância e de egoísmo. Sim, como li algures, a «ciência sem amor, sem o amor de Deus, sem o amor da pátria, sem o amor dos pais, é uma força de destruição».
Escreveu Mons. Fulton Sheen, num dos seus livros admiráveis, que «virá o dia em que os nossos educadores acordarão para alguns factos básicos acerca da juventude», e que enuncia nestes termos:

1.º A juventude tem uma inteligência e uma vontade. A inteligência é a fonte do conhecimento; a vontade é a fonte das decisões. Se as suas preferências são perversas, a juventude será perversa, por maiores que sejam os seus conhecimentos.
2.º A educação pela comunicação de conhecimentos não faz, necessariamente, um homem bom; poderá, talvez, fazer demónios instruídos, em vez de demónios estúpidos.
3.º Tem a educação bom êxito quando prepara o espírito para ver os objectivos que há que ter em vista e disciplina a vontade para os preferir a objectivos reprováveis.

Importa, por conseguinte, ao lançar-se um novo planeamento de educação, estabelecer-se o esquema filosófico sobre que ela se há-de alicerçar, para daí resultar efectivamente uma filosofia de educação que se oriente dentro dos moldes da melhor tradição portuguesa e da cultura do Ocidente.
Como tantos outros, somos mais uma voz a elevar-se e a colocar o nosso pensamento ao serviço de uma causa que julgamos da maior transcendência para a vida da Nação, dado não só o desenvolvimento demográfico e económico cada vez mais acentuado, como o extraordinário desenvolvimento científico e técnico verificado em elevado grau a partir, de um modo especial, da última grande guerra.
Se nos detivermos frente aos mais diversos estádios da evolução humana e nos situarmos num mundo em profunda evolução - mundo a que pertencemos - e ainda como exigência indeclinável da sociedade e do Estado, que requerem o indivíduo cada vez mais valorizado, logo ressalta a imperiosa necessidade de dar mais extensão à escolaridade obrigatória, em cujos termos, como ouvimos ao Sr. Ministro da Educação Nacional, urge assentar, dadas as suas implicações em relação a problemas de ordem quantitativa e qualitativa que se torna fundamental equacionar.
Aponta-se essa extensão da escolaridade como podendo ser feita através dos primeiros ciclos do ensino liceal e ensino técnico, porventura unificados num ciclo único de carácter neutro, ou então feita por meio do prolongamento da instrução primária em paralelismo com o ensino secundário, ora, desde logo se levanta um problema de solução delicada, que é o da articulação do ensino primário com o ensino secundário. Por tal motivo se impõe um estudo prudente e bem cuidado, para que a orien-