19 DE FEVEREIRO DE 1964 3245

existe lias ilhas adjacentes, e não existe não porque a Madeira e os Açores não façam, politicamente, parte do mesmo país, mas porque as suas «fronteiras» não são sólidas nem contínuas, são líquidas e distantes ...
Surge assim um segundo óbice - e óbice de monta -, que se soma ao primeiro para impedir o desenvolvimento da economia açoriana.
E este óbice, que se julgava possível ver desaparecer com as leis da integração do espaço económico português, também se verifica não ser fácil de eliminar.
Pelo menos o Decreto n.º 44 016 não se atreveu a bulir com ele, sem dúvida por não saber onde ir buscar receita equivalente para compensar as câmaras municipais do prejuízo da sua abolição.
Mas não são só estas causas, de ordem permanente, que limitam ou tornam impotente o esforço particular dos Micaeleuses, tanto no campo agrícola como nos campos industrial e comercial.
Ao lado destas, quantas outras não surgem, estranhas ao seu próprio meio ou à sua própria vontade, que, nem por serem fortuitas, deixam de anular ou restringir as suas iniciativas?
Cito, ao acaso, alguns exemplos:
Quando no final do século passado as vinhas do continente foram atacadas pelo mundo, pela filoxera e pelo oídio, a ponto de muitas terem de ser arrancadas e substituídas, foram os Açores, ou mais precisamente S. Miguel e a Terceira, que, montando as suas grandes fábricas de álcool (tão grandes que uma delas era, ao tempo, das maiores do inundo) valeram à região do Douro, fornecendo-lhe todo o álcool indispensável ao tratamento dos seus preciosos vinhos.
Coincidiram com o emprego deste álcool, de extrema pureza, extraído da batata doce, as melhores partidas qualitativas de vinho do Porto que até hoje se conheceram.
Apesar disso, tão depressa as vinhas do continente se restabeleceram, imediatamente os viticultores da região do Sul protestaram contra o álcool puro açoriano, e tão atendida foi a sua reclamação ou tão desprezados foram os interesses insulares que o Governo de então (1901) nenhuma dúvida teve em proibir expressamente a entrada daquele produto no continente.
Esta proibição, que ainda hoje, passados 63 anos, se mantém, deu como resultado não só o encerramento imediato e definitivo de quatro fábricas, ficando uma só, e em estreitos limites, a laborar, mas ainda a, grande redução da área da cultura da batata doce, com os consequentes prejuízos para a agricultura.
A liberalização, dentro de dez anos, do comércio interno deve, porém, modificar radicalmente a ingrata posição actual deste produto.
Outro exemplo é o do açúcar. Em 1903 o Governo, como «compensação» pelos prejuízos sofridos com o álcool, permitiu que se montasse em S. Miguel uma fábrica de açúcar de beterraba.
Logo ficou, porém, estabelecido que o âmbito da produção se restringiria ao arquipélago, apenas se permitindo que 500 t pudessem entrar, anualmente, no continente, pagando 25 por cento da taxa mínima da pauta alfandegária.
Esta disposição, que ainda hoje vigora, faz com que todo o resto da produção seja considerado, para efeitos fiscais, como estrangeiro, e portanto nem sequer beneficie dos 50 por cento da redução de taxas aduaneiras de que gozam as dezenas ou centenas de milhares de toneladas que as províncias ultramarinas colocam todos os anos no País.
Só a título muito excepcional, e quando as fábricas ultramarinas não podem ou não querem preencher a cota de consumo continental ou madeirense, é que se permite superiormente que S. Miguel envie, em melhores condições, 3000 t ou
4000 t de bom açúcar cristalizado ...
E, todavia, o que representaria para S. Miguel, e mesmo para as outras ilhas, um alargamento da área de cultura da beterraba se maiores facilidades fossem dadas à entrada do açúcar açoriano no continente!
Ela corrigiria, em boa parte, as insuficiências financeiras das pequenas explorações agrícolas e ajudaria, em larga medida, com a sua polpa residual, a manutenção de maiores efectivos pecuários.
Espera-se, no entanto, que a evolução da economia portuguesa também acabe por abater os muros que encareceram este produto.

O Sr. Rocha Cardoso: - Oxalá!

O Sr. Manuel João Correia:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ainda outro caso é o da cultura do tabaco.
O tabaco cultiva-se livremente nos Açores desde 1815 e manipula-se, também livre e legalmente, desde 1864.
Essa liberdade representa para os Açorianos uma indiscutível vantagem, de que já hoje a agricultura insular não pode prescindir.
A sua entrada em bruto no continente beneficia, porém, sómente de 10 por cento de redução da taxa alfandegária para as espécies escuras e de 15 por cento para as espécies claras e semiclaras.
Uma mais larga percentagem de redução, provocando maior expansão da cultura, traria à economia açoriana um bom auxílio. Não é de esperar, infelizmente, que esse produto possa um dia libertar-se completamente da teia alfandegária, dadas as características predominantemente fiscais da indústria que alimenta.
E que dizer do chá?
O chá é cultivado o manipulado em S. Miguel desde 1878. Foi nessa data que os Micaelenses mandaram buscar propositadamente à China sementes, utensílios e técnicos que permitiram o seu desenvolvimento posterior.
Contam-se por vários hectares as encostas altas que apresentam, bem alinhadas, as suas plantas, como também se contam por uma ou duas centenas as toneladas de chá manipulado que sai anualmente das suas fábricas.
Pois, apesar de a quantidade ser grande e da qualidade ser óptima, poucas são as pessoas no continente que lhe reconhecem a origem.
O chá micaelense só muito timidamente aparece como tal em dois ou três estabelecimentos de Lisboa. Para onde vão então as dezenas ou centenas de toneladas que S. Miguel produz?
Em Lisboa o chá que bate, o chá que se prefere, é o chá «inglês» e, embora este, nas suas embalagens populares, honestamente, diga, em letras muito miudinhas, que é preparado com «a blend of teas from the Portuguesa overseas» ... nada há que denuncie, nesses pacotes, a presença de S. Miguel, senão ... o cheiro e o sabor.
Não há, portanto, provas visíveis da sua presença ali e, portanto, não há que estranhar também que o chá daquela ilha seja ali vendido, por grosso, a preços de miséria, enquanto o mesmo chá «inglês», depois de transpor os oceanos, atinja, em Lisboa, cotações altíssimas.
No jogo das interferências comerciais todos os mistérios e todos os milagres são possíveis. O que é pena é que no meio destes milagres e destes mistérios haja em S. Miguel plantações abandonadas e fábricas paradas por falta de