3248 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

dependurada; mas também não ignoro que o número de milhas que há a percorrer entre os Açores e o continente ou entre aquelas terras e Lisboa é diferentíssimo: não chega à quinta parte para as mais próximas e excede a décima ou mesmo a vigésima para as mais longínquas.
O defeito deve estar, pois, nos homens.
E estando nos homens, ainda cabe perguntar:
E o frete que está arada elevado?
São as outras despesas de exportação que estão a mais?
É o preço ao produtor que está alto?
É, o preço no mercado consumidor que está baixo?
Não é a mim que compete dar resposta a estas perguntas.
Sei que os serviços municipalizados da Câmara de Ponta Delgada, proprietária do frigorífico, pediram à «Junta Nacional da Marinha Mercante para baixar o preço do frete para 2$ e à Junta Nacional dos Produtos Pecuários para suportar, por si ou pelo Fundo de Abastecimento, as despesas inerentes a Lisboa.
E também sei que estas entidades indeferiram o seu pedido.
Parece, portanto, que só à variação dos preços da produção e do consumo se poderão ir buscar as soluções do problema.
Mas será esta a única forma de resolver o assunto?
Ou preferir-se-á perder os 14 000 contos do frigorífico e a magnífica oportunidade de nos lançarmos abertamente em novos e mais arrojados moldes de economia, deixando tudo como dantes?
Ponho à Consideração do Governo o assunto, certo de que ele não é tão marginal, nem tão insignificante, que não mereça a honra da sua atenção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: já falei demasiado sobre os Açores e, sobretudo, já feri, talvez mais do que devia, a nota das vicissitudes que entravam ou amarguram a vida naquelas ilhas.
Através do quadro que esbocei, e onde só ficaram mais nítidas algumas manchas relativas a S. Miguel, creio ter dado a VV. Ex.ªs uma ideia geral do panorama económico e social daquelas terras.
Mas terão sido os traços apressados deste quadro elementos suficientes para definirem, em primeiro plano, uma crise específica da agricultura?
Vejamos mais de perto esse plano.
Eu disse que a terra era fértil, referi que as chuvas eram abundantes, admiti que a produção unitária era boa e assegurei que o homem era- empreendedor e diligente.
Mas em briga com todos estes factores favoráveis também afirmei que o Inverno era longo e rigoroso, que os ventos eram frequentes e desabridos, que a gente era muita e que a terra era pouca.
Quem introduza neste balanço os índices demográficos e sociais de S. Miguel (305 habitantes por cada quilómetro de terra aproveitada, mais de 79 assalariados na população agrícola activa, e estes com menos de 100 dias de trabalho por ano), mesmo que não queira entrar em linha de conta com os outros factores negativos atrás citados, tal como o preço dos fretes, os empecilhos aduaneiros, etc., terá fatalmente de cair no dilema ou de que a terra já deu tudo quanto podia dar ou de que a torra pode ainda dar muito mais.
Se a primeira indicação fosse verdadeira, ninguém teria o direito de falar em crise agrícola, e então só nos restaria o dever, para resolver a crise demográfica ou social, de transferir imediatamente pelo menos um terço da população açoriana para terras ou países de maior desenvolvimento económico. Mas se, em vez daquela, fosse a segunda indicação a verdadeira, então já toda a gente poderia assacar insuficiência de desenvolvimento à agricultura e, portanto, afirmar, já sem receio de errar, que a crise agrícola era evidente.
Ora o que é já hoje de todos conhecido é que os Açores tem ainda no seu solo imensas potencialidades inexploradas.
Assim o pensam os engenheiros agrónomos e silvicultores que conhecem as ilhas, assim o afirmou o enviado da O. C. D. E.. Sr. Deca, quando em Fevereiro de 1962 visitou aquele arquipélago a convite do Instituto Nacional de Investigação Industrial.
E, sendo assim, tem que se falar e tem que se afirmar que existe uma crise da agricultura açoriana.
Mas, então, se essa crise existe, o que se tem feito para a resolver?
Afirmei também no começo que o Açoriano tinha, por si próprio, não só arroteado as zonas baixas das suas ilhas, nelas introduzindo quase todas as culturas conhecidas da Europa, nas, penosamente, arroteado também a maior parte das encostas e ravinas das zonas altas, nelas semeando forragens e plantando espécies florestais exóticas e nelas lixando enormes contingentes pecuários. Esse trabalho não foi feito ad hoc. Nessa tarefa o Açoriano teve sempre o avisado conselho dos técnicos das suas estações agrárias e das suas intendências de pecuária. Simplesmente, estas estações e intendências, dispondo de escassas verbas, porque escassas também eram e são as disponibilidades financeiras das juntas gerais dos distritos dos que dependem, nunca puderam auxiliar substancialmente o esforço particular, e muito menos promover ou efectivar campanhas de fomento de mais largo âmbito.
O ilhéu, ficando assim limitado aos seus fracos recursos, nada mais pôde fazer, pelos tempos fora, do que assistir, com plena resignação cristã, ao exagerado crescimento geométrico da sua população e ao débil crescimento aritmético dos seus meios de subsistência.
E agora é a altura de perguntar: E o Estado? Que fizeram os órgãos superiores do Estado para debelar esta situação?
O Estado, à parte o largo programa florestal estabelecido no I Plano de Fomento Nacional para os Açores, programa este que tem sido não só fielmente, mas sábia e zelosamente cumprido, nada mais pôde fazer, de grande, no sector agrícola até agora.
E certo que ele nunca deixou de auxiliar, tecnicamente, através da
Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, todos os problemas que dizem respeito à investigação, à melhoria c à sanidade das plantas e dos animais, como também não é menos verdade que em 1962 se preocupou seriamente com esta situação, a ponto de destacar para os Açores três das melhores equipas de diagnóstico do Instituto de Investigação Industrial, com vistas à elaboração urgente de um plano de valorização regional.
Mas, afora este precioso contributo, nada mais ali se viu neste sector que pudesse tomar-se como ajuda material de grande vulto.
O próprio e último Plano de fomento pecuário, aprovado pelo Conselho Económico em 1962 e destinado a resolver, em nível nacional, os problemas da escassez da carne e dos lacticínios, só fala nos Açores para referir o não desprezível contingente com que eles já concorrem