3246 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

rentabilidade compensadora para os enormes capitais e para as elevadas despesas de mão-de-obra a que semelhante indústria obriga ...
Mas aqui a culpa não é das alfândegas, que nenhum entrave põem à sua entrada. Aqui a culpa é outra ... ou de outros ...
Todos estes casos que relato, como simples ilustrações de algumas afirmações atrás referidas, bastariam talvez para dar a VV. Ex.ªs a ideia exacta da apertada malha de dificuldades que enreda a vida açoriana.
Mas sobre esta malha caem ainda tantos outros contratempos inesperados que não resisto à tentação de vos citar alguns para verdes como é variada e numerosa a gama das nossas atribulações: em Janeiro de 1962 os fretes marítimos das cargas para os Açores foram aumentados, e nesse aumento foram abrangidos os adubos e o gado que passaram a pagar, respectivamente, mais 25$ por tonelada e mais 20 por cento sobre a tabela anterior.
Os adubos são, para uma terra e para uma agricultura que trabalha em regime intensivo de culturas, quase sem rotações e sempre sem pousios, elementos essenciais da sua fertilidade u da sua produção.
Qualquer alteração que se verifique, pois, no seu preço repercute-se imediatamente nos resultados económicos da sua exploração.
Por sua vez, o gado, através do leite e da carne que produz, constitui para os Açores não só o mais forte esteio da sua agricultura, mas ainda o mais valioso factor de equilíbrio da sua balança de pagamentos. Desta forma, qualquer encargo a mais que surja na sua manutenção ou no seu transporto reflecte-se fatalmente na economia das próprias ilhas.
Por estas subidas razões o presidente do Grémio da Lavoura de Ponta Delgada, tão depressa teve conhecimento do aumento dos fretes, dirigiu ao presidente da sua Corporação um apelo no sentido de obter qualquer compensação para aquele agravamento.
O presidente da Corporação, na impossibilidade de conseguir, como contrapartida, um aumento dos preços dos produtos agro-pecuários no mercado, enviou, por sua vez, em Junho do ano findo, uma exposição ao Sr. Ministro da Economia em que propunha duas soluções para os adubos: ou a despesa do seu transporte para os Açores passar a ser suportada pelo Fundo de Abastecimento, de forma que o preço dos fertilizantes fosse igual em todos os distritos da metrópole, ou o seu envio passar a fazer-se segundo as normas da expoliação para o estrangeiro, isto é, a preços abaixo da tabela interna.
Pois nenhuma dessas soluções foi aceite e o despacho, fixando o preço geral dos adubos para 1963-1964, saiu, em Setembro passado, sem que qualquer determinação especial tentasse eliminar ou corrigir os enormes encargos que o mar e as alfândegas impõem aos insulares.
E o caso não ficou por aqui. Um novo aumento de fretes, agravando em mais de 20$ a tonelada dos adubos e em cerca de mais 15 por cento a tabela de transporte de gado, acaba de surgir com o novo ano como espectro de maiores tormentos. E, todavia, nada apareceu até agora a indicar como será resolvida esta situação.
Outro caso que feriu a sensibilidade dos Açorianos foi a questão dos subsídios aos produtores de trigo.
Em 1961 foi concedido aos produtores de trigo do continente um subsídio de
220 000 contos como compensação dos fracos resultados obtidos, particularmente nas regiões do Sul, com as colheitas dos cinco anos anteriores.
Quando nos Açores se soube que esse subsídio era extensivo a todos os distritos da metrópole menos aos das ilhas, imediatamente o presidente do Grémio da Lavoura de Ponta Delgada expôs ao presidente da sua corporação as onerosas condições em que esse cereal era produzido naquele arquipélago e a fraca ou nenhuma compensação que dessa cultura auferiam os seus pequenos e pobres produtores.
O presidente da Corporação, ao tomar conhecimento de que a renda de um simples alqueire de torra de vara grande (1393 m2) importava em 600$ ou 800$ anuais, que essa terra exigia constantes siderações e frequentes adubações e que os salários dos assalariados chegavam a atingir 60$ ou 80$ diários nos períodos «de ponta» das sementeiras e das colheitas, nenhuma dúvida teve em concluir que, por melhor que fosse o teor da produção, nunca esta poderia enfrentar com lucro semelhante despesa.
Essa conclusão foi levada então à consideração do antigo Secretário do Comércio Sr. Dr. Manuel Sanches, que, pouco depois, solicitava à Corporação da Lavoura os dados necessários para que o novo subsídio de 160 000 contos destinado aos produtores de trigo no ano de 1962 fosse extensivo aos Açores.
Estes dados, que fixavam em 3835 contos (e não em 8000 contos como ao princípio se julgou) a parte que caberia aos produtores açorianos no cálculo do rateio então feito, não puderam ser entregues na Secretaria do Comércio antes de 23 de Abril de 1963.
E quando todos esperavam (até porque nos havia sido directamente prometido) que o novo Secretário do Comércio deferiria, por justa, a proposta da Corporação da Lavoura, eis que esse pequeno subsídio é negado com o fundamento de que «faltava o requisito essencial para que ele fosse atribuído aos Açores, pois este fora destinado a compensar os maus resultados da colheita do trigo no ano de 1961, seu objectivo especial, e não a resolver o problema de os produtores de trigo auferirem ou não a justa remuneração da cultura» (sic).
Se bem entendo, isto é o mesmo que dizer que, para efeitos de subsídio, os maus resultados de uma cultura só devem ser avaliados pelo número de grãos que a terra dá, e não pelos prejuízos que o agricultor suporta.
E um critério. Mas um critério difícil de aceitar, sobretudo quando se sabe, pelo Decreto-Lei n.º 44 570, que os 160 000 contos distribuídos apenas à lavoura continental tiveram a consigná-los «para satisfação das responsabilidades emergentes, até à concorrência do seu montante, as receitas percebidas pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo provenientes dos trigos exóticos para as ilhas adjacentes».
Na verdade, 12 000 contos, que é quanto, em média, a Federação Nacional dos Produtores de Trigo cobra de diferencial de preços na importação de trigos exóticos destinados ao consumo dos Açores, chegavam bem para pagai-os 3800 contos que a Corporação da Lavoura havia atribuído aos produtores das ilhas.
De resto, se tivesse havido vontade de se tomar em consideração as duras condições em que trabalha o agricultor açoriano, nem era preciso ir retirar aquela importância do Fundo de Abastecimento.
Bastaria utilizar a terça parte do que sobrou dos 160 000 coutos orçamentados paru que essas migalhas pudessem ter melhorado a sorte de muita gente ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas este caso não tem, materialmente, grande valor. Valor real e de grande importância e repercussão imediata têm, realmente, os aumentos dos fretes a que se alude atrás, como valor real e de grande projecção futura tem outro assunto, que passo a expor, relativo à pecuária.