22 DE FEVEREIRO DE 1964 3333

rodoviário, com ritmo de crescimento que todas as circunstâncias indicam ser aceleradíssimo, apresenta-se, pelas implacáveis consequências de consecutivos acidentes, como um flagelo humano cujo ataque não admite dilações. São sucessivas perdas de preciosas vidas ou, quando assim não sucede, penosas incapacidades, permanentes ou transitórias, de elementos indispensáveis à valorização da própria vida. É esta tão dolorosa e triste realidade que nos determina uma chamada mais da atenção das entidades responsáveis para que se tomem providências urgentes, seja de carácter legislativo, fiscalizador ou repressivo, que oponham um dique vigoroso à tão dolorosa e alucinante progressão dos acidentes rodoviários.
Bem estimaria - que esta minha breve intervenção fosse destituída de toda e qualquer oportunidade, mesmo até descabida ou injustificada, em consideração ao facto de que já nesta Assembleia se processaram válidas è judiciosas considerações e até recomendações, através do oportuno aviso prévio do nosso muito ilustre e respeitado colega, brilhante decano da vida parlamentar nacional, o Dr. Paulo Cancella de Abreu, a cuja iniciativa me cumpre render viva homenagem, com os sentimentos de respeito e reconhecimento.
Afigurando-se-me que tal aviso prévio não repercutiu em apetecida e esperada iniciativa de todo um conjunto de medidas que contemplassem o problema, penoso espectro duramente estigmatizado pela macabra qualificação de «sangue na estrada», é que me permito relembrá-lo.

ai já um ano decorrido sobre a sua efectivação, e, porque assim é, entendo oportuno formular o fundado e veemente desejo de ver surgir medidas concretas em correspondência ao que então se pedia ou sugeria, tanto mais que muitas delas se não apresentam com manifesta dificuldade de pronta execução. Há, na verdade, que agir, que criar uma consciencialização responsável, para que o País não continue no cume da delinquência, ou inconsciência rodoviária europeia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Relembro ainda que o ilustre avisante encerrou o debate de então sem proferir uma moção de ordem, identificando-se, em tal atitude, com a expressão de nobreza, elegância e delicadeza política que sempre caracterizaram a sua exemplar e elevada conduta parlamentar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Expressamente referiu o Sr. Dr. Cancella de Abreu que, em obediência a um espírito de digna coerência, não formulava uma desnecessária moção concreta, pois não seria por ela faltar que o Governo deixaria de seguir o caminho que o debate lhe sugeriria, acrescentando ainda que uma moção em forma, especificando regras ou soluções, poderia embaraçar o Governo, se quisesse ser fiel à doutrina ou ao voto que nela se exprimisse, por não poder consegui-lo em consideração de razões imponderadas ou supervenientes.
Ora porque grande número das sugestões dimanadas de tal aviso prévio se apresentam com premente e viável necessidade de concretização, se justifica esta minha intervenção de insistência, certo como estou de que para os objectivos visados não bastam as oportunas e significativamente proveitosas operações stop, que só pecam poise limitarem aos centros urbanos e arredores, ou as medidas de sinalização nocturna promulgadas pelo Decreto-Lei n.º 45 299, ou ainda as pertinazes e brilhantes campanhas de alarme e recomendações da muito louvável
iniciativa de certa imprensa diária como de outros organismos, com especial destaque para o Automóvel Clube de Portugal, que ao problema do trânsito tanta atenção têm dedicado.
Comungando com tantas e tão procedentes preocupações, daqui lanço mais este modesto mas vivo apelo às instâncias responsáveis, muito especialmente a S. Ex.ª o Ministro das Comunicações e à Direcção-Geral de Transportes Terrestres, no sentido de urgente promulgação de alterações legislativas que as circunstâncias determinem, inclusive a revisão de medidas punitivas e, sobretudo, e muito especialmente, para que se promova um intenso reforço da fiscalização das nossas estradas por substancial aumento do quadro da polícia respectiva, pois com a existente só é de admirar que já tanto se faça.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Lembramos que é na indisciplina da estrada e no desrespeito das regras da sua utilização que está o âmago de todo o problema. E para o obviar, só uma intensa fiscalização repressiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem me espraiar em detalhes que não importam a esta breve intervenção, não resisto contudo à tentação de recordar particularidades curiosas, em verdadeiros anacronismos do trânsito, como é, por exemplo, o da velocidade limite dos veículos de carga, que raramente é satisfeito e as mais das vezes controlado, embora para tal exista uma placa indicativa da qual bem se pode dizer estar lá apenas para inglês ver.

O Sr. Manuel João Correia: - Muito bem!

O Orador: - É ainda o da localização de tantas e tantas placas de sinalização de paragens de veículos de transportes colectivos, onde as distâncias mínimas a pontos de circulação perigosa se apresentam desrespeitadas. Neste aspecto a nossa estrada n.º 1 -Lisboa-Porto - oferece flagrantes curiosos, bastando-me referir o caso expressivo de uma dessas placas de sinalização se localizar quase em cima de um cruzamento.
De uma maneira geral entendo relembrar os aspectos fundamentais, bem conhecidos, da necessidade de revisão dos sistemas de exames de condução, do seguro obrigatório de todos os veículos, de periodicidade de testes mecânicos obrigatórios das viaturas, da sinalização própria na retaguarda de todos os velocípedes, do sistema de concessão de cartas a menores,, da fiscalização rigorosa nocturna, etc., sem esquecer até a indispensável atenção que se deverá votar a uma intensa campanha de defesa do silêncio, nas nossas principais zonas de turismo, eliminando, nessas zonas, as pragas dos escapes e buzinas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim e em remate, e porque julgo interpretar os anseios desta Assembleia, aqui deixo a urgente recomendação para que o trânsito seja tratado em correspondência às exigências que da Nação se demandam, mesmo ainda que essas exigências se reflictam em sacrifício dos próprios utentes da estrada. Que se tomem, por conseguinte, prontas e drásticas medidas que reduzam ao máximo tantos e tão lamentáveis desastres, com significativo benefício para cada português e para todos no conjunto da Nação, pois que, sobretudo esta, a mais