3336 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

ritóvio e número de braços activos ocupados neste labor, valores significantes, correspondendo a cerca de 25 por cento do produto nacional bruto. Daí serem os regimes cerealíferos instrumentos legais do maior significado na política agrária da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E tudo nos leva a crer que o consumo de pão tenderá, durante largo tempo ainda, a aumentar, no que se refere ao espaço nacional, e por forma bem expressiva.

A evolução das dietas no sentido do um maior predomínio dos azotados em relação aos hidratos de carbono será, de facto, lenta e gradual nas províncias da metrópole e do ultramar, devido ao facto de o pão ser alimento de excepcional valor e em que as unidades nutritivas são de preço relativamente baixo.
O problema do consumo de cereais panificáveis interessa não só o contingente de população branca e negra, que hoje já o consome e a que corresponde razoável capitação, mas também, embora ainda com carácter apenas potencial, as populações indígenas das províncias de África que, em período relativamente curto, constituirão sector em que o pão virá também a constituir elemento fundamental das suas ementas.
Deveremos, pois, assim, contar, nos tempos mais próximos, não com um declínio na capitação do consumo de pão no nosso país, mas, antes pelo contrário, como disse, com um aumento substancial do seu uso.
Três possíveis linhas de rumo poderão ser então trilhadas ao procurar eliminar o deficit de cereais, que desde épocas muito remotas da nossa história pesa fortemente sobre o erário nacional.
Assim, ou se extensifica e intensifica a cultura, procurando levar o cereal panificável a todas as áreas com razoável aptidão para a produção destas gramíneas, tendo em atenção o nível dos custos, por forma a não ultrapassar o poder de compra das populações, e, seguindo esta rota, haverá apenas que eliminar a cultura dos cereais em regiões onde a ecologia defina inaptidão que pelo seu valor, a contre-indique, ou, então, se encaminha a agricultura nacional no sentido de reservar para a cerealicultura apenas os territórios mais férteis da metrópole e do ultramar, e haverá que ser feita profunda reconversão cultural e admitir elevada importação de trigo. Esta política acentuará a tendência para o consumo de trigo em prejuízo dos outros cereais panificáveis, mesmo nas regiões onde é tradicional o uso do centeio e do milho.
Finalmente, uma terceira hipótese - a de orientar a resolução deste problema no primeiro sentido exposto, mas admitindo, como de resto se verifica em países dos mais evoluídos da Europa, a existência de um pão popular fabricado à base de cereal de mais baixo preço e de adaptação, também, mais fácil a terras menos ricas. É o caso do pão de centeio, dominante em certos países europeus, ou do pão de mistura de cereais. O pão estreme de farinha de, trigo poderia, nesta hipótese, olhando ao destino do seu consumo, - ser valorizado por forma a cobrir o custo de produção do trigo cereal, sempre mais exigente, quanto a fertilidade das terras, e de cultura mais dispendiosa.
De resto, não seria difícil introduzir esta norma, tendo em atenção o facto de parcela importante da população portuguesa ter já, de longa data, o hábito do consumo destes cereais.
E não insisto na intensificação do uso do milho nesta solução, pois considero que, num futuro mais ou menos próximo, este cereal constituirá matéria-prima excepcionalmente valiosa para diferentes usos industriais, especialmente quando o milho híbrido tenha sido difundido, como se espera, nas regiões mais propícias para o seu cultivo, incluindo os novos regadios do Alentejo, e o milho de sequeiro tenha dado, em larga escala, lugar à cultura do trigo ou do centeio nos terrenos de encosta, guardada a reserva dos terrenos facilmente erosionáveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A orientação de aceitar a hipótese de uma profunda reconversão cultural acompanhada de elevadas importações de trigo, solução por alguns defendida para permitir ao consumidor, segundo pensam os seus autores, ter a sua disposição um pão mais barato, seria, segundo julgo, atitude excepcionalmente perigosa para a economia da Nação e ilusória quanto aos fins sociais que se pretendia atingir.
Além de desequilíbrio ainda mais acentuado na balança comercial, com os consequentes e imediatos reflexos no nível da existência das classes populares, a importação maciça de cereais panificáveis representaria grave prejuízo para a segurança dos meios de defesa da Nação, na hipótese de conflito armado que viesse dificultar o abastecimento de cereais oriundos de territórios de além-mar.
A experiência de duas guerras, à escala mundial, no século que decorre, é suficientemente elucidativa para não se voltar a cometer erro tão grave.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A atitude de defesa que a Rússia soviética está presentemente a adoptar, importando quantidades maciças de cereais americanos, em troca do ouro extraído das suas ricas minas, leva-nos a antever que se avizinham tempos sombrios de vacas magras.
Foi em idêntico clima de incertezas que, após o findar da guerra de 1914-1918, vários países europeus entraram francamente no caminho do desenvolvimento de fortes autarquias económicas.
As batalhas do trigo de Itália, da Espanha e de Portugal não tiveram então nem outra origem nem outro fim. Essas batalhas, a que o clima em que foram iniciadas garantiu completo êxito quanto a níveis de produção global, tiveram, porém, em prazo curto, reflexos assaz perniciosos. Refiro-me ao despertar, em escala significante, da catástrofe da erosão dos solos agrícolas. A admirável concepção de Linhares de Lima não teve também em Portugal, infelizmente, a necessária continuidade nos domínios da política agrária conducente a, conservação da fertilidade dos solos agrícolas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só em relação ao território português não será exagerado admitir que perto de 1 milhão de hectares ficou, em grande parte, despojado, a partir dessa época, dos seus horizontes de maior fertilidade, e mais acentuadamente nas manchas facilmente erosionáveis do Alentejo, da Estremadura e do interior continental.
Fenómeno análogo se verificou também nas províncias africanas, especialmente em consequência da extensificação das culturas do milho e do algodão. O acréscimo das restingas junto dos litorais foi e é aí sintoma nítido dessa grave maleita.
Mas não se julgue que estes males que apontamos não se verificaram também em alto grau em países cuja agricultura é tecnicamente mais evoluída.