3338 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

Assim, o fomento da pecuária, ou da pesca, ou das empresas dedicadas à produção de leite ou de ovos dependerá, em grande parte, do crescimento económico do País. Mas será também factor de sucesso de grande relevância no que se refere à pecuária, além do acréscimo de possibilidades forraginosas, o valor das próprias «máquinas animais» produtoras, permitam-me a expressão, máquinas que é necessário que sejam dotadas de elevada produtividade e se estabeleça ao mesmo tempo infra-estrutura adequada para que as empresas agro-pecuárias possam trabalhar em condições favoráveis de gestão.
As deficiências da rede frigorífica e de matadouros adequados e das indústrias que realizem aproveitamento de subprodutos, como ainda das indústrias de transportes terrestres e marítimos, são, só por si, quando se verifiquem, suficientes para. impedir o sucesso deste tipo de empresa.
E nos domínios da pesca, a organização da indústria e da infra-estrutura em que se apoiam todas as actividades deste tipo empresarial são tão importantes no resultado económica final como a própria fertilidade dos, oceanos em espécies piscícolas de valor destacado. A solidez da nossa organização, devida ao génio realizador do almirante Tenreiro, constitui bom fundamento das melhores esperanças. A distância, dos mercados de consumo não constituirá, certamente, óbice para estas actividades. Haja em vista a forma como trabalham as frotas japonesas em mares quase antípodas do respectivo território nacional.
Temos, assim, que fazer uma programação cuidada deste sector do fomento - o da pecuária e o da pesca - em todo o seu complexo conjunto, por forma que cada parcela de actividade produtiva possa realizar, com segurança, o seu próprio programa de produção e de distribuição.
Será, assim, do efectivar nas províncias africanas, além da racionalização da indústria da pesca, II exploração pecuária à base de bovinos e de ovinos, incluindo, possivelmente, a produção de peles de ovinos da raça caracul. Cerca de 1 milhão de hectares, desde Benguela ao Cunene e territórios extensos no Sul e no Norte de Moçambique, podem constituir base de uma exploração pecuária tão progressiva como a que já hoje se verifica nos territórios vizinhos.
Haverá que considerar ainda as elevadas contribuições da pecuária bovina c ovina dos territórios do Norte e do Sul continentais e das ilhas adjacentes. Quanto à exploração suína, só se justificará acrescê-la, substancialmente, nas regiões que permitam condições de. produtividade semelhantes àquelas que se verificam em vários países do Norte da Europa, pois não deveremos esquecer que, dentro de breves anos, será livre a circulação destes produtos em todo o conjunto europeu.
Em relação à crise que se tem notado noutros produtos proteicos de excepcional valia, destaco o estudo e as conclusões a que chegaram, quanto ao leite e lacticínios, os intervenientes do interessante colóquio estabelecido no decurso das primeiras jornadas cerealíferas e leiteiras.
Dele se conclui algo sobre a necessidade urgente de uma programação cuidadosa destas actividades, entrando em linha de conta com a comparticipação que pode ser dada, na. resolução deste problema, não só pela produção açoriana, como também pelas actuais regiões produtoras da metrópole e aquelas a beneficiar pelos novos regadios, que se antevê poderem cooperar, por forma destacada, quer no fornecimento de leite em natureza, quer na produção de leite industrial.
E do relato desse valioso colóquio se deduz ainda que, além de determinados ajustamentos necessários de preços, haverá que promover a cooperativização da lavoura, especialmente nas regiões onde dominem as pequenas explorações agro-pecuárias, como nos Açores e na Madeira e em todo o território do Norte e Centro litorais e ainda no circundante do principal centro consumidor do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta cooperativização é fundamental para a recolha, beneficiação e preparação do produto para a venda em natureza, ou para transformação subsequente, na Indústria dos lacticínios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como se verifica, as possibilidades de resolver em Portugal o problema da deficiência de proteicos nas ementas, isto em relação às classes de menor poder de compra, são numerosas, sendo, julgo, relativamente fácil, por conveniente conjugação de actividades e de interesses, melhorar muito ás características deste circuito económico, hoje eivado de numerosos obstáculos que conduzem a um encarecimento exagerado destes produtos, com prejuízo nítido para o produtor e para o consumidor.
A política que está desenvolvendo, presentemente, o Ministério da Economia permitirá, estou disso certo, acertar este rumo há tantas décadas desviado do norte orientador. E, assim, passemos ao capítulo imediato - a fruta, II flor e o produto hortícola.
Portugal, jardim da Europa à beira-mar plantado, na expressão do poeta.
E digo, mesmo, verdadeiro vergel da Europa podia, de facto, sê-lo esta nesga peninsular, mas, infelizmente, já não o é.
Até ao momento um que o parasita oriundo de terras estranhas do Novo Mundo não maculou pomos, hesperídeos ou drupas e que a navegação e a indústria frigorífica ainda não tinham aberto, aos grandes mercados europeus, novas fontes de produção dos dois hemisférios, foi, na realidade, Portugal, além de terra de vinhos preciosos e generosos, o grande produtor de frutas da Europa, de superiores qualidades sápidas.
Hoje, porém, salvo os citrinos moçambicanos, as flores da Madeira, as bananas da Madeira, de Moçambique, e de Benguela, ananases dos Açores, amêndoas e figos do Algarve, amêndoas do Douro, castanhas de caju de Moçambique, algo de uvas de Vila Franca e Carregado e melão do Ribatejo, a fruticultura e floricultura nacionais não tem outras intervenções valiosas no comércio internacional deste importante sector.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, a Saint Michael orange dos Açores, como vários outros portugalos oriundos de diversas regiões produtoras estrangeiras, conservam, indevidamente, é certo, como designações comerciais, os nomes de castas portuguesas, que deixaram nesses mercados forte rasto, de prestígio.
Algo se fez já de valor, contudo, para se reconquistar a posição perdida nos mercados do Norte da Europa, e isto principalmente nos primeiros tempos de acção da .Junta Nacional das Frutas. E o muito que já aparece, hoje, de bom e de regular nos mercados internos deve-se, de facto, a esse surto de renovação e à acção persistente de um grande nome da fruticultura nacional, o ilustre académico a Prof. Eng.º Vieira Natividade. Sob a sua inteligente direcção está-se verificando, na realidade, notável progresso, quer nos domínios da produção,