3334 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

lesada, não poderá continuai indiferente à perda inglória de tantos e preciosos valores que tão caros lhe suo. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate do aviso prévio sobre a crise agrícola nacional e as medidas tomadas para a enfrentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: pelo enunciado do aviso prévio posto perante esta Câmara pelo ilustre Deputado Eng.º Amaral Neto e pela exposição feita por este nosso colega, analisando, com a maior elevação, problema de tão alta complexidade, é de concluir que a situação difícil em que se desenvolvem nos tempos actuais as actividades agrícolas especialmente a cerealicultura do Sul, constitui, ide facto, óbice de grande relevo, a dificultar o progresso da economia agrícola, em paralelo com o crescimento já verificado nos domínios das actividades industriais, impedindo, assim, que se acentue o desejado desenvolvimento económico e social do País.
Antes de abordar tão vasto como complexo problema, procurando esboçar soluções para estes males, depois de apontar o meu modo de ver sobre algumas das causas das principais maleitas, que tão duramente têm atingido a economia, já muito depauperada, de alguns sectores das actividades agrícolas nacionais, ponhamos perante VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os limites restritos em que proponho realizar a minha modesta intervenção.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - E desde já desejo confessar que as dificuldades do problema em causa são tão grandes que, decerto, o meu engenho será insuficiente para, no curto espaço de tempo desta intervenção, abordar problema de tão vasta extensão como de tão alta complexidade.
Assim, ponhamos uma primeira questão para definir as fronteiras do nosso estudo, por forma a limitá-lo ao possível, tanto quanto a latitude como a profundidade de análise.
Qual o espaço económico em que nos propomos fazer então a indispensável prospecção genérica? Primeira questão a considerar.
A seguir, qual o sector da actividade produtiva a que desejamos circunscrever este estudo?
Quanto à primeira questão posta, cingindo-nos às directrizes mestras da nossa política económica, diremos que a análise será feita à escala do todo nacional, sem qualquer restrição quanto a localizações geográficas dos territórios agricultados - ou florestados, continentais ou insulares.
Apenas para facilitar a análise projectada, a observação dos dados do problema será efectivada a um nível que permita eliminar pormenores que não afectem grandemente o rigor das conclusões de carácter geral que pretenderemos tirar no decurso desta exposição.
Quanto ao segundo ponto focado, isto é, o que se refere ao sector a que desejamos circunscrever a nossa observação, será intenção nossa ser apenas, de facto, o primário o dissecado. Isto não quer dizer, porém, que não haja de referir, para mais rigorosamente poder tirar conclusões, alguns aspectos dos domínios vizinhos - o de certas indústrias correlacionadas com as actividades agrícolas, bem como o de serviços igualmente a elas associados e também mesmo sondar nas infra-estruturas em que estes sectores se apoiam algumas das possíveis causas dos males e de certos desequilíbrios de fundamento, que afectam actividades dominantes da agricultura e da silvicultura nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, procuraremos destrinçar, nos seus aspectos mais salientes, as componentes da crise que tanto vem afligindo quota-parte dominante da população activa lusa, disseminada esta por vários continentes e territórios insulares, procurando, tanto quanto possível, em cada caso, definir a profundidade e a extensão dos desequilíbrios verificados, bem como a perspectiva da evolução dos mesmos nos tempos decorrentes.
Fala-se hoje, talvez, mais da crise dos cereais do Sul do território e na dos lacticínios, isto no que se refere no continente; nas do cacau, no ambiente tropical, u menos, possivelmente, na do vinho, na da batata, na do azeite ou ainda na do arroz; na do café, na dos óleos tropicais, na do sisal e outras ou na do ananás, estas últimas produções nos domínios do ultramarino ou do insular continental.
Isto, todavia, não significa que os males agrários não atinjam também em breve, ou não tenham atingido ainda recentemente, essas e outras actividades ligadas ao cultivo da terra, hoje, porém, em situação de aparente desafogo.
Se observarmos, por outro lado, a natureza dos clamores oriundos do agrário e que têm chegado até às altas esferas da governação, verifica-se que há sempre um denominador comum que se fixa como origem de todos os males que o afligem: os preços baixos por que são valorizados a maior parte dos produtos da terra - preços alguns deles condicionados pelo poder central ou então pelas organizações dele dependentes, ou ainda, quando livre o seu comércio, sujeita a valorização destes produtos, como se diz, a uma delapidação consequente da excessiva multiplicação de intermediários entre quem os produz e quem os consome. E ainda, de realçar, como genérico, o desnível acentuado entre esses preços e os daqueles que correspondem a produtos que os agricultores têm, forçosamente, de satisfazer para poderem subsistir e para fomentarem ou apenas, até, manterem as suas explorações. E esta posição precária, mesmo valorizando o seu labor e o do alheio que associa ao seu trabalho, por preço nitidamente inferior ao que se verifica nos sectores industriais ou dos serviços. A agravar, ainda, esta situação acentua-se que os sectores de actividade secundária e terciária, no seu conjunto, não absorvem, ainda, os saldos do primário, e daí procurar boa parcela de mão-de-obra agrícola territórios de outras nações, para o exercício da actividades mais remuneradoras.
E talvez seja ainda de destacar, em relação ao caso português, que parte importante dessas correntes migratórias passarão, dentro de breves anos, como se afirma, a ser alimentadas por uma juventude bastante mais evoluída, e em que parte importante dela contactou, também, com certa intimidade, com o ambiente dos trópicos nos domínios do ultramarino. E estaria ela, assim, por isso, em condições de poder, com a maior utilidade para a Nação, ser fixada em núcleos agrários a estabelecer em zonas subpovoadas do ultramar português.