26 DE FEVEREIRO DE 1964 3359

referi na primeira intervenção nesta Assembleia, procurando dar uma ideia clara da forma como tem sido encarado, com a certeza de que, por não se lhe ter dado o devido apreço, se mantém em forte estado de subdesenvolvimento.
Esse pouco apreço, a que temos de ajuntar as condições desfavoráveis próprias da situação geográfica do arquipélago, e uma estrutura agrária profundamente errada seroo a causa primária que não permite que o problema agrário tenha seguido rota bem diferente da que até agora tem sido norma.
É, pois, preciso que se trilhe novo caminho e sem receios, desde que orientação sábia e experiente indique rumo certo.
Estudos e completíssimos ensinamentos se encontram expostos num utilíssimo trabalho de dois ilustres especialistas que foram mandados à província para obtenção de elementos que possivelmente aconselhassem o início da cultura do algodão.
Finda esta missão, procuraram ardorosamente avaliar as possibilidades agrícolas do arquipélago, e em face delas estabeleceram as bases de ordenamento e fomento agrário. Terminada a sua prospecção em Maio de 1956, já lá vão quase oito anos, e publicado o seu notável relatório, há que perguntar: que resultou da sua estrénua tarefa? Pouco mais que termos a dita de possuir nas estantes o mais perfeito e consciencioso trabalho sobre a agricultura em Cabo Verde até hoje publicado!
Esta e outras questões, cuja solução prática cumpre encontrar e que bastante sumariamente exporei agora e mais tarde, mantêm, pela demora em serem solvidas, um estado de estagnação da vida económica da província e trazem envoltos numa inquietação constante os habitantes, e por isso precisam de ser fortemente movimentadas para que a Administração não seja duramente atingida por deslustre, o que tem de ser evitado, custe o que custar, evidentemente dentro das possibilidades de que se possa lançar mão.
A população anseia ver algumas dessas questões solucionadas, e estou certo de que o Governo vai enfrentá-las com a eficiência que, sem indecisões, costuma usar. E se não fora a certeza de ser esse o procedimento do Governo, eu não viria importunar VV. Ex.ªs com mais uma intervenção, supondo-a infrutuosa.
Vem a talho de foice e para melhor alicerçar o que acabo de afirmar reproduzir as considerações feitas no parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1962 (ultramar). São deste teor:

Todos os anos se tem esperado, aliás com fundamento, uma viragem gradual mas efectiva nas condições económicas e financeiras do arquipélago de Cabo Verde que compreendesse melhoria nas receitas e nos consumos e melhor equilíbrio na balança do comércio externo; e escreve-se também com razão, porque se tem investido na província desde o início do Plano de Fomento quantias muito elevadas, na relatividade do meio.
Como tantas vezes aqui se recomendou, essas quantias deveriam de preferência ser orientadas num sentido utilitário, num sentido de reprodutividade, deixando para melhores dias melhoramentos que podiam ser adiados e utilizando até ao máximo de produtividade as obras já feitas e que possam dar melhores rendimentos do que as actuais.
O I Plano de Fomento utilizou 96 789 contos, que é soma bastante alta se forem considerados os gastos normais até 1954, e o II Plano de Fomento (anos de 1959, 1960, 1961 e 1962) já utilizou 288 051 contos, compreendendo os 61 432 contos gastos em 1962.
Quer dizer: até fins de J962 só através dos planos do fomento se consumiram 384 840 contos no arquipélago do Cabo Verde. A influência do gasto desta elevada quantia, se forem tidos em conta a modéstia do território e os gastos anteriores, deve ou devia ter produzido resultados que se pudessem traduzir na economia provincial, quer pelo aumento de consumos derivados de maiores rendimentos, quer por melhores receitas. O espaço que decorreu entre 1954 e 1962 já é suficiente para os investimentos produzirem resultados.
O exame das Contas não revela melhoria sensível: grande desnível negativo no comércio externo, receitas em pequeno aumento (entre 1957 e 1962 o aumento foi apenas de 10 000 contos).
Sugeriu-se em pareceres anteriores a necessidade de fazer um estudo cuidadoso da orientação dada aos investimentos e dos seus resultados económicos, de modo a procurar soluções adequadas a economia provincial. Esse estudo é indispensável e poderá levar à descoberta das causas que impedem melhores rendimentos. Tentar, como já se recomendou, a industrialização dos recursos potenciais que existem, como peixe e outros, deverá ser certamente um dos caminhos a seguir.
Julga-se que a economia da província não pode desenvolver-se em termos apreciáveis de outro modo. As condições agrícolas, de per si, não são de molde a progressos sensíveis.

Em referência ao comércio externo, acentua esse parecer:

O saldo negativo da balança do comércio externo ainda aumentou este ano. Elevou-se a 175000 contos. As importações atingiram 197 185 contos. As exportações reduziram-se apenas a 22 191 contos. Em 1961 a importação foi de 185 500 contos e a exportação de 27 800 contos, com saldo negativo de 157 700 contos.

Como afirmei na primeira intervenção feita nesta Assembleia, até 1960, inclusive, os deficits da balança comercial ocultavam-se sob o movimento dos combustíveis. Porque a partir de 1961 se vem utilizando a Nomenclatura da Pauta de Bruxelas, esses combustíveis passaram para mercadorias em trânsito, e assim se esclareceu o montante do deficit verdadeiro, o que interessa, para a apreciação da balança do comércio externo.
Tudo quanto é posto em foco pelo esmerado parecer citado conduz a eu ter de considerar as minhas apreensões expostas nesta Câmara na sessão de 9 de Fevereiro de 1963 um tanto agravadas.
Ainda a propósito da sugestão feita no parecer e noutros anteriores, desde 1958, quanto à necessidade de se proceder a um estudo cuidadoso da orientação dada aos investimentos e até possivelmente um inquérito (parecer de 1959), é de estranhar que os conselhos da Comissão das Contas Gerais não tenham sido escutados e postos em prática.
E tanto assim é que, no parecer de 1962, a p. 82, volta a Comissão a insistir nestes termos:

Já se consumiram, pois, por força dos planos de fomento, perto de 400 000 contos, que é soma de relevo na economia do arquipélago. Razão há para proceder a inquéritos sobre a eficiência das verbas gastas