26 DE FEVEREIRO DE 1964 3363

A construção do porto de Vale de Cavaleiros é um imperativo para que possa ser dignificada a nossa administração. Esto porto terá dois significados: o primeiro, de resultados económicos quanto u facilidade de carga e descarga de mercadorias, cujo encarecimento se torna desnecessário; o segundo representará o alívio de quantos pretendam embarcar ou desembarcar no actual porto ou, antes, na actual praia da capital da ilha. Ninguém ignora que, desde a descoberta, ha 500 anos, por não existir um cais, o embarque ou desembarque nessa- ilha é quase sempre um acto de temeridade. Ou se faz às costas dos nativos, ou o pobre viajante vem de bordo num bote que vara na praia empurrado por esses nativos e ajudado pelas vagas, ajuda, que nem sempre é isenta de perigos e respeitadora da integridade física dos passageiros. Este último processo foi o experimentado pelo titular da pasta do Ultramar quando visitou a ilha em 1062, porque não tinha outra alternativa!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A dotação das ilhas de portos indicados no plano portuário corresponde e obedece ao que se acha escrito no relatório justificativo do I Plano de Fomento:

Os portos são elementos essenciais nas linhas de comunicações. Importa promover a sua segurança e eficiência por meio de obras de protecção e abrigo, de acostagem e correspondentes instalações terrestres para que os serviços se façam com regularidade e em condições satisfatórias de trabalho.

Cabo Verde tem-se esquecido demasiadamente desta verdade!
Merece referência fora do comum a. construção de dois belos cais acoitáveis no arquipélago: o do Porto Grande e o do Porto Novo.
É Cabo Verde devedor ao Governo de uma gratidão especial, muito especial mesmo, por ter dotado a província, da possibilidade de ver satisfeita uma das suas maiores ambições. Ela renova mais uma vez um «muito obrigado!».
Também parece de justiça lembrar os cabo-verdianos que desde há muitas dezenas de anos vieram pugnando pela construção do cais acostável de S. Vicente, destacando-se de entre eles o falecido Dr. Adriano Duarte Silva, a cuja memória quero prestar, ainda que tardiamente, a minha mais sentida homenagem. Fez parte desta Assembleia durante dezasseis anos como Deputado designado por Cabo Verde, defendendo os seus interesses com a maior inteligência, bom senso e. estranha dedicação.
Ficam esses cais na história de Cabo Verde como dois notabilíssimos empreendimentos.
O primeiro, se bem que muito tardiamente construído, poderá ainda vir a ter enorme reflexo na vida económica de toda a província. É pena ter de dizer-se, que, inaugurado vai para três anos. não está ainda devidamente apetrechado.
Em Outubro de 1962, quando visitei a província (e creio que ainda hoje), verifiquei que não possuía iluminação, rails, condutas de óleo, guindastes capazes, nem armazéns em condições, onde mercadorias facilmente deterioráveis pudessem sor abrigadas até serem transportadas para os actuais armazéns da alfândega, ainda a considerável distância.
O cais acostável do Porto Novo. situado na segunda ilha. em tamanho e produção, vai decerto ter alta influência no aspecto económico de toda a província, e muito especialmente no binómio S. Vicente-Santo Antão.
Ainda em referência ao tão ambicionado desenvolvimento do Porto Grande, quero referir-me à satisfação da população de S. Vicente quando se propalou a nova oficial de que se ia instalar na ilha uma refinaria. Toda a gente soube que se abrira concurso para essa instalação, vão já três anos. Pouco depois da nova oficial, o desgosto apoderou-se do povo quando lhe deram a conhecer que a instalação se não faria, por motivos que até hoje se mantêm desconhecidos. Perdeu-se assim, e mais uma vez, a oportunidade de melhorar notavelmente as condições de exploração do porto e usufruir outras vantagens que daí pudessem advir.
As forças vivas, a propósito da refinaria, dirigiram-se a S. Ex.ª o Ministro nestes termos:

Nós sabemos quão decepcionante foi para nós o caso da Standard Oil, que, no fim da última guerra, esteve em negociações para montagem de instalações neste porto, assunto que ficou depois sob o pesado silêncio das coisas tumulares, sepultando conjuntamente as nossas legítimas esperanças nos benefícios daí decorrentes.
Queremos pedir a V. Ex.ª, que tão alto interesse manifestou por esta oportunidade de revolucionar a economia deste arquipélago, que não deixe morrer essa importante fonte de vitalização deste porto, sem a qual o cais acostável - que tanto dinheiro custou - poderá ficar reduzido à simples categoria de belo monumento.

A má sorte não abandona Cabo Verde.
Sr. Presidente: o tempo que o Regimento me concede para esta intervenção está a esgotar-se. Por isso reservo-me para, numa próxima sessão, expor mais alguns assuntos de magna importância.
Vou terminar com a esperança de que a Câmara procurará esquecer as deficiências desta exposição, que tem o único mérito de toda ela exprimir a verdade, escrupulosamente enunciada, com o significado de tentar que se intensifique o amparo que tem sido dado a Cabo Verde, que, nesta Câmara, e pela boca do malogrado capitão Teófilo Duarte, seu antigo governador, foi considerada «a mais desgraçada e infeliz de todas as províncias que compõem a Nação» (Diário das Sessões n.º 171, de 3 de Dezembro de 1952).

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Praza a Deus que a nossa situação, perante, as convulsões que abalam o Mundo inteiro, continue a desanuviar-se, de maneira a permitir que o Governo com mais sossego e desafogo possa dedicar e estender a sua atenção, com ritmo intenso e regular, àquelas províncias ultramarinas, que continuam e hão-de continuar a manter-se livres da intervenção abusiva de estranhos, com os mesmos intentos de pilhagem e extorsão que tão teimosa e criminosamente têm mantido na Guiné e Angola.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pacheco Jorge: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: na sessão do passado dia 19 e no período de antes da ordem do dia. referiu-se o Sr. Deputado Cardoso de Matos ao problema das «transferências de Angola», tecendo à sua volta as mais oportunas e judiciosas considerações.