3362 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 134

Esse desígnio não se efectuou e o nosso Governo, de acordo com o que está estabelecido no II Plano de Fomento, especialmente no tocante à ampliação e remodelação do aeroporto do Sal, fez publicar o Decreto n.º 45212, de 26 de Agosto de 1963, em que é autorizado o Ministro das Comunicações a proceder à respectiva execução e a adquirir o equipamento necessário para a sua adaptação às exigências operacionais das aeronaves utilizadas no transporte a grande distância. Para tanto, novo decreto foi publicado autorizando a emissão de um empréstimo externo, amortizável, até à importância equivalente a 150 000 contos, devendo as aludidas obras ficar concluídas durante o ano de 1964. Bem haja o Governo por tão salutar medida!
No entanto, é de ponderar que, além do papel estratégico-militar dessa nossa base aérea, ela vai servir especialmente para reabastecimento de grandes aeronaves estrangeiras, que, por enquanto, se não pode saber se farão escala por Lisboa, pelo menos algumas delas.
Se tanto não for possível garantir, pouco interesse ficará tendo para a população o seu aeroporto, no que diz respeito ao transporte de correio e passageiros.
Para a província convém que dois pontos fiquem desde já esclarecidos e revistos.
A navegação aérea entre as ilhas, por vezes, e não poucas, sofre interrupções por causas de ordem técnica, o que mais uma vez está agora acontecendo, causas que têm de ser eliminadas quanto possível. Uma prospecção por técnicos de reconhecida competência ditará o procedimento a adoptar para que tais situações se não repitam tão amiudadas vezes.
A ligação Sal-Lisboa e vice-versa terá de fazer-se, pelo menos, bissemanalmente.
Como? Tratando-se de caso de interesse político-nacional, julgo que duas alternativas se impõem:

1.ª Ou o Governo vai promover que a T. A. P. escale o aeroporto do Sal nas suas viagens para a África ou em algumas daquelas que ligam Lisboa ao Funchal e às Canárias. Nesta última hipótese parece que duas circunstâncias não . aconselham essa ligação: uma é a de se tornar muito dispendioso o prolongamento do circuito, II outra é que a inexistência de pistas no Sal para aviões a jacto não permite para já esta alternativa;
2.ª Ou se estabelecerão ligações bissemanais Sal-Bissau, e assim os passageiros de ou para Cabo Verde poderiam, ainda que indirecta e incòmodamente, servir-se dos aviões da T. A. P. que aterram em Bissau.

Qualquer destas soluções dará um pouco de aumento de despesa, mas a verdade é que a carreira aérea Porto-Lisboa, segundo consta, implica para a T. A. P. grande deficit, que o Estado cobre sempre, visto tratar-se de um serviço nacional. Por que não adoptar o mesmo procedimento em, relação às comunicações entre Lisboa e Sal?
O Governo, em seu alto critério, resolverá.

O Sr. Vaz Nunes: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Vaz Nunes: - V. Ex.ª tem vindo II produzir judiciosas considerações e a fazer-se eco nesta Câmara dos anseios naturalíssimos da população de Cabo Verde. No que respeita às ligações aéreas da metrópole com Cabo Verde, creio que não há dificuldades; de ordem técnica insuperáveis a impedir a inclusão da escala do Sal nas carreiras exploradas pela companhia concessionária de transportes aéreos.
Mas acredito que haja razões de natureza puramente comercial, porque tal inclusão agravaria a exploração económica das linhas, o que deve preocupar a administração da companhia concessionária.
Todos nós sabemos que o Estado, por força das disposições do contrato de concessão, suporta as tristes consequências do facto de o serviço da companhia não se fazer, em condições de equilíbrio económico. É, pois, ao Governo que compete decidir se as razões de interesse nacional que aconselham as ligações aéreas regulares têm força suficiente para contrabalançar o agravamento da exploração comercial. É ainda o Governo que pode decidir se tem ou não necessidade de utilizar, a título eventual, as possibilidades de transporto da Força Aérea e se tal procedimento é ou não compatível com as exigências actuais da defesa nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Vaz Nunes: - Creio que, em caso afirmativo, haveria que regular as condições especiais de mais essa tarefa da Força Aérea.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Agradeço muito sensibilizado os preciosos esclarecimentos que V. Ex.ª acaba de prestar à Assembleia e que vieram dar grande achega ao que por mim acaba de ser exposto.
Desejo de novo frisar que me parece de adoptar para as ligações aéreas entre Lisboa e Sal o mesmo critério que se vem seguindo com as carreiras Lisboa-Porto. Se for exacto que o Estado suporta os deficits desta exploração, por que não suceder outro tanto com aqueles que possam advir da ligação Lisboa-Sal? Trata-se de um pequeno desvio de rota dos aviões que mantêm as carreiras da nossa capital para a África.

O Sr. Vaz Nunes: - Tem V. Ex.ª toda a razão. Actualmente a companhia faz uma carreira semanal com aviões comerciais para Luanda, que se poderia transformar mini a autêntica carreira de cabotagem, incluindo, portanto, a escala do Sal.
Se pedi a V. Ex.ª para o interromper, foi só para frisar com mais vigor as suas palavras e para afirmar perante a Câmara que é ao Governo que compete decidir, muito embora as carreiras pertençam a uma companhia particular.

O Orador: - Agradeço mais uma vez as explicações de V. Ex.ª

Esta questão foi à pouco tempo apresentada nesta Câmara pelo ilustre Deputado Bento Levy, tão proficientemente que esta minha referência tem de ser considerada especialmente como um vibrante aplauso a sua iniciativa e uma insistência junto dos Poderes Públicos.
Intimamente ligado especialmente às comunicações terrestres e marítimas de que me ocupei, situa-se o problema dos portos do arquipélago.
E de supor que se esteja esperando (e não há pouco tempo) uma oportunidade para construção de pelo menos dois deles, construção que toda a gente reputa de muito urgente: o da Praia e o de Vale de Cavaleiros, no Fogo.
O estado do primeiro não pode ser tolerado, tratando-se do porto da capital da província.