3360 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 134

em matéria de melhoria, do rendimentos. Nau valerá a pena continuar um reforço de recuperação se os métodos ou processos usados não corresponderem ao esforço financeiro.

E mais adiante, a p. 86:

Outra verba que merece reparo pela sua pequena eficiência é II do plano agro-pecuário. Gastaram-se mais de 100 000 contos neste plano. Mas o exame do comércio externo continua a revelar condições precárias, idênticas, se não piores, às que prevaleciam anteriormente. Quais os resultados do consumo de tão elevadas somas?

Tanto pergunta a ilustre Comissão das Contas Gerais.
Ela própria vem respondendo em todos os pareceres que tem emitido desde 1958.
O Governo não deixará de tomar as providências que o caso requer.
A maior parte dos pontos a seguir focados nesta exposição e noutra que, como já declarei, proximamente trarei no conhecimento da Câmara, foi levada ao conhecimento do Ministro do Ultramar numa mensagem das forças vivas do Mindelo que lhe foi entregue quando da sua visita a Cabo Verde, há ano e meio.
Dado o pouco tempo que se manteve no Governo após essa visita, o ilustre Ministro não terá tido tempo suficiente, para sobre esses assuntos meditar. Se assim não fosse, certo estou de que teria gizado um plano de realizações, das quais algumas, as mais importantes, estariam em pleno andamento, por isso que S. Ex.ª visitou todas as ilhas, viu e viveu os problemas, colheu elementos seguros, que dariam direcção não menos segura a uma efectivação progressiva, ainda que lenta.
Uma das grandes vantagens que resultariam para as províncias ultramarinas se fossem mais frequentemente visitadas poios Ministros do Ultramar. Ver, ouvir, agir!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Da mensagem entregue ao Ministro respigarei, aqui e além, alguns passos e afirmações, dado que ela foi redigida com alta mestria, muita isenção e com comentários sérios e certos, dignos de merecerem momentos de reflexão.
Nela, e quando se referem ao «problema do fomento do Cabo Verde», os expoentes afirmam que:

Nas verbas consignadas nos planos de fomento; da metrópole parte destina-se a uma atitude activa, investidora e executiva por parte do Estado, e outra vultosa parte a uma atitude meramente pragmática, orientando o Estado os investimentos e a iniciativa privada, mas sem intervenção activa.
No caso de Cabo Verde não se contou com a iniciativa privada e o Estado consignou verbas apenas destinadas aos seus próprios empreendimentos, postulando a inexistência e incapacidade daquela.
Ora a Cabo Verde couberam, pelo I Plano de Fomento, 112 000 contos, revistos para 137 000 contos, como empréstimo da metrópole vencendo juros, e, pelo II Plano, 210 000 contos, também como empréstimo, mas agora sem juros.

verbas que consideram exíguas.

Tanto pelo I como pelo II Plano não houve qualquer preocupação com as possibilidades da próxima industrialização do arquipélago, concentrando grande parte das verbas no fomento hidroagrícola - campo absolutamente necessário -, mas onde os investimentos estão sendo orientados de uma forma pela qual, na mais optimista das hipóteses, só a muito longo prazo virão a produzir algum efeito sensível.

Mais afirmam nessa mensagem:

Nós sabemos ser magnífico o esforço nacional no sentido de se realizarem os meios financeiros suportes dos planos de fomento do ultramar. Também sabemos que o empréstimo sem juros representa uma atitude de extrema simpatia e carinho da metrópole para com Cabo Verde.

As referências feitas, ainda que de raspão, ao magno problema agro-pecuário, levam-me a produzir alguns comentários às já tão faladas comunicações terrestres, marítimas e aéreas.
Especialmente quanto a estradas que há mais de um século têm dado motivo a estudos e planos de construção, não posso deixar de reproduzir dois trechos de um discurso proferido pelo governador da província numa sessão extraordinária do Conselho de Governo em 28 de Março de 1961.
Disse S. Exa.:

Os trabalhos de estradas que são os mais vultosos no seu aspecto financeiro, como é que foram conduzidos? Quando os primeiros técnicos chegaram à província, não havia, creio eu, um único projecto de qualquer estrada (excepção feita ao projecto de Viriato Campos). A última tentativa para obter projectos de estradas tinha sido feita em 1959, com visita à reparação e beneficiação da estrada da baía das Gatas. Nas obras públicas não existiam projectos de estradas que seria necessário executar. Faltava o essencial: o estudo do plano rodoviário. Não existiam projectos nem o plano rodoviário estava elaborado.

E mais adiante:

Por mais de uma vez, em declarações públicas, chamei a atenção para as minhas apreensões quanto 1 ao rendimento dos trabalhos. Lembro-me de que uma vez, em S. Vicente, declarei publicamente: estamos a gastar 300 contos por dia no arquipélago e o rendimento não corresponde a esse dispêndio.
Pedi então a cooperação de todos os responsáveis.

Assim falou S. Ex.ª e, quanto a este segundo trecho, não apontou, muito naturalmente por falta de elementos, as causas seguras da não correspondência entre o dispêndio e o rendimento.
A gravidade das suas afirmações no primeiro trecho transcrito explica o facto de nunca ter sido possível estruturar uma séria e eficaz economia no domínio agrário, dado que é por de mais sabido que a estruturação de uma economia consistente não é coisa possível se não houver comunicações fáceis que permitam que os agricultores se afoitem à intensificação das plantações, aumentando e muito a área das várias culturas, com a certeza de poderem fazer escoar totalmente e em boas condições os seus produtos agrícolas. E é por isso que a área de cultura da banana não tem tomado nenhum incremento, que as apreciadíssimas laranjas quase já não existem, que a produção do café continua sendo diminutíssima, etc.
Por decreto de 7 de Novembro de 1962 foi aprovado um plano rodoviário, num total de 1283 km. Se se mantiver a morosidade que até hoje tem sido a característica da