26 DE FEVEREIRO DE 1964 3365

No que se refere a Macau, os seus efeitos também se não fizeram esperar: a falta de encomendas de Angola, por um lado e a imobilização de capitais nos bancos de Angola, aliada à impossibilidade legal de negociar os documentos de exportação em praças estrangeiras, como Hong-Kong, por exemplo, através dos seus inúmeros bancos, por outro, vieram afectar decisivamente, o ritmo do laboração das suas fábricas, forçando-as a um tolhimento indesejável e ruinoso, ao passo que outras, que exclusivamente laboravam para Angola, se viram obrigadas pura e simplesmente a suspender a sua actividade, não me referindo já aos compromissos anteriormente assumidos, e que por obra e graça do aludido despacho não podem ser cumpridos, com todas as consequências legais resultantes do seu não cumprimento.
E, por tudo isto. a confiança na Administração ... vacila perigosamente!
Sr. Presidente: estou informado de que o Governo da província não descurou o assunto e tem procurado, por todos os moios ao sou alcance, dar-lhe solução satisfatória. Porém, porque as suas implicações transcendem os interesses locais, foi o problema posto superiormente ao Governo Central para final solução.
Sei que o problema não é simples nem de fácil solução, mas não duvido de que esta será encontrada, tendo em vista os interesses em jogo; mas porque está a tardar já vão decorridos alguns meses), entendi por bem, como representante de Macau nesta Assembleia Nacional e em defesa dos legítimos interesses da província, pedir ao Governo a sua esclarecida atenção para o caso, achando, sem mais delongas, a solução justa e equitativa que o caso requer, por forma a restabelecer a confiança dos que em Macau investem os seus capitais ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e tendo em vista, principalmente, o prestígio e bom nome da nossa Administração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E para terminar permito-me transcrever o que, a propósito, disse o ilustre director do bissemanário local O Clarim., em seu número de. 30 de Janeiro do corrento ano:

A metrópole terá de intervir com medidas que estabeleçam o equilíbrio e façam regressar à normalidade as coisas, para quietação dos espíritos e defesa da integração económica do espaço português, cuja viabilidade e vitalidade se encontra neste momento posta à prova perante os olhares de quem nos perscruta os mais pormenorizados movimentos a caminho de uma autêntica unidade.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto acerca da crise agrícola nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Faria.

O Sr. Reis Faria: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: durante séculos ou mesmo milénios e ainda hoje nas regiões primitivas da Terra a floresta é encarada pelo homem como um bem natural de que se serve sem limitações nem preocupações.
Com o aumento da população e das necessidades alimentares foi quantas vezes à custa do desbaste da floresta que o homem foi procurar os terrenos necessários às culturas onde ia buscar a alimentação, desaparecendo a floresta para dar lugar a lavradas mais ou menos extensas. O que, restava da floresta continuava a ser mais que suficiente para, lhe fornecer a madeira de construção civil, a lenha e o carvão de que necessitava.
A floresta não tinha então mais função económica que a pedreira, o areeiro ou a saibreira, fontes potenciais de riqueza na medida em que as necessidades locais o reclamavam.
Porém, a evolução dos tempos tudo mudou e, se ainda existem no Mundo vastas extensões em que a floresta nasce, cresce o morre, sem exercer, ajudar ou complementar qualquer função económica, outras regiões há em que a floresta, integrada num planeamento geral da agricultura, tem destino e função económica fundamentais no bom equilíbrio do rendimento agrícola nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tal é o caso do nosso país e, ultrapassada a fase da reconversão agrícola da floresta, temos em muitos casos de passar à reconversão florestal dos terrenos agora ainda explorados por culturas, sobretudo as cerealíferas, de natureza menos rendosa ou largamente deficitária.
Se foi fácil, apenas capricho do homem ou necessidade imediata o desbaste da floresta, lavrando os terrenos que ela ocupava, já muito mais delicado se torna agora o problema inverso de reconversão florestal. O primeiro foi determinado por uma simples «fome de terra» para acudir a necessidades locais imediatas, enquanto o actual só pode ser pensado e levado a efeito dentro de um enquadramento geral ou planificação da nossa economia.
De facto, substituir terrenos que agora se destinam a produção de produtos alimentares, mesmo em más condições económicas, onde não está provado que se tenha feito tudo ou que as melhores técnicas actuais não sejam capazes de aumentar a produtividade e a rentabilidade desses terrenos, por floresta cujos produtos não tenham colocação, por excedentários nas nossas possibilidades industriais e exportadoras, seria substituir algo por zero, e não aumentando as exportações, ir aumentar as importações, mandando para o estrangeiro um dinheiro que depois importaríamos nos visíveis ou invisíveis a juro elevado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Fala-se hoje muito na reconversão florestal como uma das panaceias da crise da agricultura, na reconversão florestal de mais cerca de 20 por cento da área agricultada do País, elevando para cerca de 50 porcento o terreno florestado, simplesmente haverá também que perguntar se, nina vez florestada toda essa enorme área, o País tirará dela um rendimento justificativo dessa reconversão e também se poderá perguntar só já há as melhores ideias sobre o rendimento real dessas áreas e das espécies florestais a explorar de acordo com as possibilidades também reais de industrialização à comercialização.
Voltar a plantar floresta para a olharmos como nos tempos primitivos, como um bem natural, sem valor econó-