5 DE MARÇO DE 1964 3481

portuguesa de África, a «Guiné, essa desconhecida», como bem foi designada muito recentemente num dos nossos importantes jornais da tarde.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel João Correia: -Sr. Presidente: numa visita que fiz ao Norte de Moçambique, as terras altas de Malema, Iapala e Ribaué, tomei conhecimento das necessidades e das aspirações dos agricultores que naquela região se dedicam à cultura do tabaco.
É por isso que, não obstante ter já tratado nesta Câmara, em duas intervenções anteriores, do problema que se refere à cultura daquela valiosa planta em Moçambique, volto hoje a trazer aqui o mesmo problema, com a certeza antecipada de que o espírito tolerante de V. Ex.ª desculpará a teimosia da minha insistência no assunto.
Entre as preocupações que dominam os agricultores de tabaco do Norte de Moçambique - preocupações que me foram transmitidas pelos próprios -, devo destacar as seguintes: a inexistência de crédito agrícola, a necessidade de uma maior assistência técnica, o baixo preço por que lhes são pagas as produções e a pouca assiduidade dos trabalhadores.
Começo por me referir ao problema do crédito agrícola, o qual também afecta profundamente os agricultores de tabaco.
Na última sessão legislativa desta Câmara chamei a atenção para este grave problema, no seu aspecto geral, relacionado com a vida agrária da província. Disse então que a Caixa de Crédito Agrícola de Moçambique se estava exaurindo, a pouco e pouco, dos pequenos recursos financeiros de que ainda dispunha. E acrescentava que o saldo da conta de gerência daquela Caixa, que em 31 de Dezembro de 1960 era de 4337 contos, se encontrava reduzido, um ano depois, a 3356 contos. Posso hoje dizer que as disponibilidades efectivas da Caixa, em fins de 1962, eram apenas de 2673 contos.
Penso, assim, que poderei repetir as palavras que então proferi nesta Câmara:

Longe não virá o dia, portanto, em que a Caixa verá completamente esgotados todos os seus fundos e então terminará tristemente a existência de uma instituição criada para fomentar a produção agrária de Moçambique.

Perante esta desgostante realidade em matéria de crédito agrícola, desta carência de recursos financeiros para conceder aos agricultores o amparo de que precisam, estendem-se milhões de hectares de terras férteis que poderiam proporcionar enormes somas de trabalho e de riqueza.
Não compreendo que não exista em Moçambique um robusto sistema de crédito agrário, quando é certo que a principal fonte económica da província assenta precisamente na exploração da terra.
Uma das preocupações dos agricultores de tabaco do Norte de Moçambique é justamente a inexistência de uma instituição de crédito que os ampare no desenvolvimento das suas explorações agrícolas.
O Grémio dos Produtores de Tabaco, embora não possua grandes recursos, presta, mesmo assim, valioso auxílio financeiro aos seus associados, e muito os tem ajudado nas suas dificuldades. Adianta, por exemplo, 7$50 por quilograma de tabaco curado que o associado tenha em armazém, de um crédito de 12 000 contos concedido pelo Banco Nacional Ultramarino. E possui ainda um fundo de cerca de 2000 contos que empresta aos associados a prazo médio.
Mas dizem-me que estas duas modalidades de crédito são insuficientes em face da necessidade premente de desenvolvimento das plantações. É necessária uma fonte de crédito mais larga.
Um agricultor da área de Malema confiou-me, com certa mágoa:

Precisava, de trazer água da serra, mas não tenho 40 ou 50 contos para custear esta obra. Tenho de andar a transportá-la com um tractor. Precisava também de construir mais estufas, mas igualmente não disponho de recursos. Com um empréstimo a longo prazo poderia dar um maior desenvolvimento à minha propriedade.

Como esta, ouvi muitas outras queixas semelhantes. Os agricultores de tabaco do Norte de Moçambique, dentro da sua modéstia de homens de trabalho, capazes de arrostarem os maiores sacrifícios para conseguirem o desenvolvimento das suas plantações, não aspiram a grandes empréstimos. Mas precisam de que lhes sejam facultados os recursos financeiros de que carecem para o desenvolvimento e melhoramento das suas produções.
Ainda em matéria de crédito, cabe aqui fazer menção destacada a um pedido formulado pelo Grémio, que o Governo da província atendeu e que veio dar grande impulso à cultura, do tabaco no Norte de Moçambique. Refiro-me ao aval dado pelo Governo para garantia de um empréstimo de 30 000 contos concedido pelo Banco Nacional Ultramarino ao Grémio dos Produtores de Tabaco.
Com este fundo especial ficou o Grémio habilitado a pagar aos agricultores todo o tabaco à medida que os mesmos lho vão entregando, evitando assim o antigo sistema de penhores mercantis, com empréstimos que incidiam apenas sobre parte do valor do tabaco, bem como as despesas de juros e outras inerentes a esses empréstimos.
A assistência técnica é outro factor importante para o desenvolvimento da cultura do tabaco.
Durante muitos anos essa assistência foi pràticamente nula, devido à escassez de meios. Não era possível aos serviços de agricultura, por falta de verbas, dar ao velho Posto Agronómico de Ribaué meios de poder desempenhar esse papel tão importante. Diz-se até que, certa vez, o carro existente no Posto para transporte do técnico que então o chefiava teve de deixar de circular por falta de gasolina, por se ter esgotado a respectiva verba.
O mesmo não sucede agora. Mercê dos trabalhos que estão a ser dinamicamente dirigidos pelo chefe da brigada de povoamento do tabaco, aquele Posto está a sofrer uma transformação completa, iniciando trabalhos de experimentação não só no campo da cultura do tabaco, como também de outras plantas necessárias ao desenvolvimento agrícola do Norte da província.
Com a sua vasta área de cerca de 12 000 ha e solos de variada constituição, estaria certamente indicado que o Posto se transformasse numa boa estação agrária do Norte, dotada de todos os meios para dar um verdadeiro impulso ao desenvolvimento agrário daquela enorme região da província e servir de apoio, de ensinamento e orientação aos agricultores existentes ou que venham a estabelecer-se nela.
Um estreito trabalho de colaboração entre o Posto Agronómico de Ribaué e o Grémio dos Produtores de