3484 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139

O decreto e a portaria acima citados, que eu saiba, não foram revogados. A iniciativa poderia, portanto, ser ainda ressuscitada. Creio que muito se ganharia com isso.
Será educando, será mostrando ao nativo o verdadeiro valor do trabalho e todos os benefícios que dele resultam, que conseguiremos que ele, a pouco e pouco, se transforme num melhor elemento social. E neste trabalho poderão ter efeito predominante autoridades gentílicas convenientemente preparadas, devidamente orientadas por serviços de acção decisiva e eficiente, que utilizem os melhores processos psicológicos e da persuasão.
Para se atentar na gravidade do problema da mão-de-obra, no que respeita à cultura do tabaco, basta dizer que há agricultores que por este motivo viram as suas produções reduzidas para menos de um terço.
Cheguei a um ponto desta intervenção em que devo referir-me, embora em traços largos e para terminar, a outros aspectos da vida agrária a que os agricultores de tabaco do Norte de Moçambique poderiam dedicar-se. Quero referir-me, por exemplo, ao mixed-farmig, praticado com êxito nas Rodésias, que é o sistema da exploração de outras actividades agrárias, nomeadamente da criação de gado, em conjunto com a cultura do tabaco.
A região de Malema é banhada pelo rio deste nome e pelos rios Nataleia e Mutivase. As terras são boas e a água é abundante. Além daqueles rios, há muitos cursos de água de carácter permanente. O clima é bom.
É região indicada para a fixação de núcleos de colonização e povoamento; pequenos agricultores, com as suas famílias, instalados nas margens dos rios, com estações de bombagem para as culturas de regadio. Além da cultura do tabaco, tradicional da região, poderiam dedicar-se a muitas outras culturas, nomeadamente das que fossem susceptíveis de industrialização, e à criação de gado leiteiro para o fabrico de manteiga e queijo. Os produtos agrícolas seriam industrializados em fábricas pertencentes a cooperativas organizadas pelos próprios agricultores. Dada a regularidade das chuvas, o milho, o trigo e outros cereais poderiam também ser largamente cultivados em terrenos de sequeiro.
Por este processo, poderiam ser instaladas centenas de famílias, que transformariam, em poucos anos, o aspecto económico e demográfico daquela região do Norte.
Os agricultores de tabaco que não quisessem dedicar-se a outras formas de agricultura deveriam, pelo monos, dedicar-se à criação de gado bovino para corte, tanto mais que o Norte da província é pobre de carne para alimentação das suas populações. É uma actividade que seria muito rendosa, pelo que é pena que não tenha merecido já uma maior atenção, quer da parte dos agricultores, quer dos serviços oficiais.
O distrito de Moçambique, com 15 360 cabeças de gado bovino e 61 796 de outras espécies (arrolamento de 1962), apenas possui um médico veterinário, em Nampula, que tem certamente de multiplicar-se em actividade e esforços para que a sua acção possa estender-se não só ao número de cabeças de gado ali existentes, como também à sua própria extensão territorial.
Disseram-me que, há anos, o médico veterinário que então chefiava a Repartição de Veterinária do distrito - o Dr. Manuel Eduardo de Sousa Santos - propôs ao Governo da província que uma manada de gado bovino, pertencente ao Estado, que se encontrava em Mogovolas, fosse distribuída pelos agricultores, com a condição de estes restituírem, mais tarde, em crias fêmeas, o número correspondente ao das cabeças que tivessem recebido. As crias devolvidas seriam, por sua vez, distribuídas a outros agricultores.
É fácil imaginar o que teria resultado desta iniciativa aparentemente simples e, na realidade, com pouco dispêndio para o Estado.
Mas esta iniciativa também se perdeu, como tantas outras, que teriam feito de Moçambique um território mais progressivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Anda muita gente a pensar nos grandes projectos, com o cérebro esbraseado pelas grandes ideias, quando, afinal, se todas essas modestas ideias e esses pequenos projectos tivessem sido aproveitados, muito se teria feito para o bem e para o desenvolvimento de Moçambique.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A ideia do Dr. Sousa Santos não perdeu a oportunidade, pois a pecuária no Norte continua a ser uma actividade limitada. Estamos ainda muito a tempo de a pormos em prática. O Estado poderia adquirir gado no Sul e distribuí-lo por agricultores do Norte da província. Esses agricultores não precisariam assim de fazer investimentos- que o seu orçamento não pode comportar. E no fim de alguns anos a riqueza pecuária criada compensaria sobejamente o investimento que o Estado tivesse feito.
O projecto do Dr. Sousa Santos talvez fosse demasiado modesto para merecer atenção. Dir-se-ia que apenas interessam os grandes projectos, em que tanta vez se perde inùtilmente o dinheiro que teria dado concretização a muitos pequenos projectos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É o caso dos grandes projectos de rega. Concordo inteiramente que é preciso represar as águas dos rios. Mas enquanto não se represam essas águas, porque não existem estudos nem dinheiro para a execução das obras, não se devem cruzar os braços. As águas preciosas continuam a correr para o mar, enquanto as culturas das margens secam por falta de rega. Quando, afinal, com estações de bombagem instaladas nessas margens muita dessa água poderia ser aproveitada, criando-se enormes somas de riqueza.
Em matéria de silvicultura pouco ou nada se tem feito na província. Mas no Norte nada se fez.
No distrito de Moçambique as lenhas têm grande consumo, quer como combustível para os comboios, quer nas estufas de secagem do tabaco. Derrubam-se as florestas, mas não se faz o repovoamento.
Em todo o distrito apenas existe um engenheiro silvicultor: o chefe da Secção Florestal da Repartição de Agricultura do Círculo do Norte, em Nampula.
Antes da publicação do Decreto n.º 44 531, de 21 de Agosto de 1962, que veio trazer esperanças de fomento silvícola, aquela Secção Florestal dispunha da dotação anual de 25 contos, que era pràticamente utilizada, na totalidade, na reserva de Matibane. Mas desde que foi criado o Fundo de Fomento Florestal, em conformidade com o decreto citado, deixaram de ser-lhe atribuídas quaisquer dotações. Por este motivo a Secção Florestal de Nampula limita-se apenas a informar pedidos de licença para cortes de lenhas e madeiras. Se dispusesse de verbas, poderia fazer reconhecimentos, estudos e trabalhos de arborização.
Enquanto na África do Sul e nas Rodésias se tem dedicado atenção cuidadosa à criação de florestas, algumas