3482 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139

Tabaco pode produzir os melhores resultados para o desenvolvimento da cultura daquela planta.

O Sr. Reis Faria: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Reis Faria: - V. Ex.ª tem-se referido muito ao crédito agrícola de Moçambique e à cultura do tabaco. Só pergunto: por que é que a Chá Namuli, de António Junqueiro, foi feita quase exclusivamente à custa do crédito agrícola, enquanto seu irmão, Manuel Junqueiro, que também explorava o ramo agrícola, não teve qualquer subvenção do crédito agrícola para a cultura do tabaco? No entanto, a Chá Namuli foi largamente subsidiada pelo crédito agrícola.

O Orador: - Muito obrigado.
Se os agricultores adoptarem os melhores processos de cultura, as áreas de Malema e Ribaué podem produzir grandes quantidades de tabaco, e de boa qualidade. Hoje mesmo já aparecem qualidades que podem perfeitamente ser apresentadas, sem receio, no mercado internacional.
A instalação de tratamento e beneficiamento do Grémio tem capacidade para laborar 3000 t a 4000 t de tabaco por campanha, o que representa uma garantia de trabalho para os agricultores que se estabeleçam na região.
A comercialização do tabaco está presentemente a ser feita nos moldes praticados na Rodésia, o que permite a Moçambique não só apresentar no mercado metropolitano melhores lotes de tabaco do que anteriormente, como ainda concorrer a mercados estrangeiros.
Penso, pelo que vi, que se está a marchar no bom caminho, e a visita que fiz tanto ao Posto Agronómico de Ribaué como às instalações do Grémio dos Produtores do Tabaco, o conhecimento detalhado que me foi dado dos planos em execução e em estudo, deixaram-me a melhor impressão e a convicção de que o auxílio que o Governo tem dado aos produtores de tabaco e o dinheiro que tem gasto com a brigada têm tido e estão tendo a melhor aplicação.
Oxalá que não haja desvios na orientação tomada, sobretudo enquanto se não tenham colhido os frutos do trabalho que está sendo executado.
Há grande esperança posta no apoio técnico que vai ser prestado pelo Posto Agronómico de Ribaué, isto é, nas variedades de tabaco que devem ser cultivadas, nos adubos que devem ser utilizados, mediante a análise química dos solos, nas rotações e nas melhores épocas de plantação e na tecnologia a seguir.
Por um grupo de agricultores de Iapala, com quem tive o prazer de falar, foi-me posta uma aspiração, que aqui deixo, confiado em que as minhas palavras se não percam. Nas áreas de lapala e Ribaué os agricultores precisariam de destroncar cerca de 600 ha de terreno para continuarem as suas culturas. Este trabalho seria muito facilitado pelo uso de tractores, que não existem. Um pequeno parque de máquinas em Iapala, orientado pelo Posto Agronómico de Ribaué, prestaria um grande auxílio e reduziria os efeitos da escassez de mão-de-obra.
Penso que Malema precisaria igualmente de um parque de máquinas para o mesmo efeito.
Estas iniciativas e formas de auxílio competem sobretudo ao Estado. Um pequeno agricultor não pode comportar o preço de um tractor com capacidade e potência para operações de destronca. De resto, parques de máquinas de aluguer, estabelecidos pelo Estado, seriam uma das melhores maneiras de auxiliar o agricultor em todos os pontos da província.
O preço médio por que são pagas as produções é outro problema que preocupa profundamente os agricultores de tabaco do Norte de Moçambique.
Será pela assistência técnica, será pelo aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, que as produções melhorarão e consequentemente aumentarão os preços.
Pensam alguns agricultores que, a partir da média de 25$ o quilograma, os preços começariam a ser remuneradores. Houve um técnico que me disse que para o agricultor conseguir equilibrar econòmicamente a sua exploração e já tirar algum lucro precisaria de receber uma média entre 22$ e 23$. Esta opinião confirma a aspiração de alcançarem, como primeiro escalão de um preço compensador, a referida média de 25$ por quilograma.
Mas estas não são, infelizmente, as médias que os agricultores do Norte de Moçambique conseguem obter pelo seu tabaco.
Examinei um mapa que me foi facultado pelo Grémio, relativo aos preços pagos pelo tabaco produzido na campanha de 1960-1961, e verifiquei que a média geral tinha sido de 17$62. Para uma produção de 1 533 986 kg de tabaco seco em estufa, entregue pelos associados ao Grémio, o valor da venda correspondente foi de 27 042 703 $30.
À média obtida desconta o Grémio 2$85 correspondente à taxa de fomento do tabaco, quota do associado, despesas de beneficiamento, trânsito, embalagem e seguro. Isto quer dizer que a média líquida final recebida pelo agricultor foi apenas de 14$77.
Na mesma campanha, a produção de tabaco seco ao ar foi de 150 682 kg, no valor de 1 813 483$60. A média geral, neste caso, antes de descontadas as taxas, foi, portanto, de 12$03.
Na campanha de 1961-1962 (a primeira pelo novo sistema de classificação determinado pelo Governo da província, que é semelhante ao sistema adoptado pelas Rodésias e a Niassalândia e aceito internacionalmente) a produção de tabaco seco em estufa elevou-se a 1 260 173 kg, que foi pago ao agricultor pelo preço médio de 16 $05. A este preço houve que descontar apenas $10 de quota para o Grémio e $50 para o Fundo de fomento do tabaco. A média líquida foi, portanto, de 15$45, isto é, um pouco maior do que a média obtida na campanha anterior.
As despesas relativas à comercialização, no caso desta última campanha, foram incluídas no preço de venda do tabaco aos industriais.
Examinando as médias obtidas por cada agricultor individualmente, verifica-se que, na referida campanha de 1961-1962, houve um agricultor que conseguiu a média de 25$15 (a mais alta da campanha) e outro, mais infeliz, muito mais infeliz, cuja média (a mais baixa da campanha) foi apenas de 4$94..
É fácil calcular em que situação ruinosa deve encontrar-se o agricultor cuja média não alcançou os 5$ por quilogramas. Não visitei a sua propriedade, por falta de tempo, mas conversei com ele. Adivinhava-se perfeitamente que era desesperada a sua situação.
É para estes agricultores sobretudo que é imprescindível a existência de uma fonte de crédito, para os amparar nas situações de desespero e para lhes permitir a aquisição de meios de trabalho que, a par de assistência técnica, lhes dê oportunidade, de melhorarem as suas produções.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O preço do tabaco é uma natural consequência da sua qualidade. Desde que o agricultor me-