3756 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

geralmente pobres, de débil camada arável, com culturas deficitárias a alimentarem uma economia agrária normalmente de ruína.
O remédio, ainda que a longo prazo, parece ser não só a reconversão daquela agricultura no sentido da florestação como também o aproveitamento das possibilidades actuais e futuras de industrialização, que, para certas zonas, se afiguram prometedoras, mormente quando consideradas na sua feição complementar da agricultura.
Como ponto de partida para o seu estudo adequado dentro do planeamento regional, o ilustre governador civil, Sr. Dr. Simplício Barreto Magro, que é um exemplo de dedicação impressionante à defesa dos interesses do distrito, promoveu recentemente a reunião dos possíveis interessados - entidades oficiais e particulares - naquele estudo e naquele planeamento.
Com o entusiasmo e o bairrismo que sempre anima os Beirões quando se trata de valorizar a sua terra, que amam apaixonadamente, vêm prosseguindo as sessões de trabalho, cujos resultados se espera sejam frutuosos.
E é já no prosseguimento desses estudos que me permito, Sr. Presidente, chamar a atenção do Governo, na pessoa do ilustre titular da pasta da Economia, o Sr. Prof. Doutor Teixeira Pinto, cuja inteligência, juventude e dinamismo são uma esperança segura para o sector que comanda, para situações da economia da Beira Baixa que podem e devem ser desde já encaradas em ordem às soluções que muito contribuirão, em breves anos, para o progresso social e económico do distrito de Castelo Branco.
Refiro-me ao imediato aproveitamento industrial da mancha mais densa e mais extensa de pinhal existente em todo o País, e que cobre a faixa ocidental do distrito, em ligação, aliás, com os concelhos limítrofes, de igual feição, dos distritos circunvizinhos.
Os concelhos da Sertã, Oleiros, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, com os seus 100 000 ha de pinhal, somados às reservas adjacentes de outros concelhos, representam cerca de um terço de todo o povoamento florestal do continente, mormente pelo que respeita ao pinheiro.
Acresce ainda que esta considerável dimensão da floresta da Beira Baixa terá de ser ampliada nos próximos anos, já que a florestação parece ser a única solução para a reconversão da sua agricultura. Neste caso, há que encarar o povoamento florestal de mais 250 000 ha, tantas são as terras que vêm sendo aproveitadas em culturas cerealíferas e outras, apesar de manifestamente contra-indicadas para tal, donde provém um empobrecimento geral, de tão funestas consequências sociais.
Esta perspectiva, aliás prometedora, mais exige se não perca tempo, antes se ganhe, a adoptar as providências urgentes que ponham termo ao incalculável prejuízo e aos gravíssimos inconvenientes sociais que para a economia nacional e local e para as populações de toda a região vêm resultando do. desperdício da riqueza que constituiria a exploração daquele pinhal.
E não se tem feito e não se tem promovido - o que, além de merecer reparo pelo que de si próprio significa no desaproveitamento de uma fonte de riqueza de extraordinário alcance, tem ainda a agravante de criar um clima psicológico de receio e de dúvida sobre as vantagens da florestação no espírito daqueles a quem é proposta e aconselhada no resto do distrito como solução melhor.
A exploração dominante naquela extensa área de pinhal tem sido II da resina, e tem-se ela processado em termos dos mais elevados prejuízos para o proprietário, sobretudo para o mais modesto, de economia débil, sempre sujeito pela fatalidade, da sua condição a todas as autênticas artimanhas de que, no mundo da economia liberal e capitalista, como é ainda a dos resinosos, se socorrem os poderosos nas relações com os fracos.
O sector dos resinosos afigura-se-me, por parte de muitos dos seus principais e dominadores empresários, dos mais rebeldes a todo o espírito social e económico da Revolução Nacional, o mais fiel aos ditames da economia liberal, bipercapitalista, dominada exclusivamente pelos seus objectivos típicos, pelo que, com incrível facilidade, destroça o pequeno lavrador, dono do pinhal. Culpa daqueles grandes empresários?
Pois direi que não. É que até hoje ninguém tomou a defesa do pequeno proprietário, e até do grande, mas este tenta defender-se por si, em termos capazes. Os grémios da lavoura, aos quais essa tarefa competiria no primeiro escalão, deram, salvas as excepções que confirmam a regra, em lojas de comércio, de feição predominantemente burocrática e tributária, com o que todos nos vamos conformando...

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça obséquio.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª tem razão, creio eu, quando refere a situação de dependência em que os proprietários de pinhais, sobretudo os pequenos proprietários, estão relativamente à indústria resineira. Gostaria que V. Ex.ª, se acaso ainda não pensou no assunto, ponderasse a circunstância de a indústria de destilação de gemas ser possivelmente das mais fáceis de instalar. Portanto, se realmente fosse possível criar entre os proprietários de pinhais, sobretudo entre os pequenos proprietários, um espírito de cooperação eficiente - creio que em Trás-os-Montes se está a trabalhar nesse sentido -, não seria impossível transferir para eles o domínio da indústria de resinas. Os actuais industriais têm receio dessa hipótese, creio.
Quanto à acção dos grémios da lavoura, o primeiro passo para a libertação dos pequenos proprietários de pinhais do domínio actual da indústria seria organizarem-se no sentido de negociarem colectivamente a sua venda de resinas.
Vários grémios da lavoura o têm tentado fazer e a própria Corporação da Lavoura tem feito diligências junto deles para que procurem estabelecer o sistema de contratos colectivos na negociação da resina. Mas a receptividade local tem sido até agora muito limitada.
Não sei se se pode atribuir a culpa aos grémios da lavoura como tais, .a não ser que os queiramos responsabilizar pela propaganda individual, para a qual muitos deles não estão preparados.

O Orador: - Muito obrigado pela sua intervenção, Sr. Eng.º Amaral Neto.
Quanto ao primeiro ponto, a possibilidade de a industrialização da gema, numa primeira fase, ser fàcilmente realizável pelos proprietários de pinhal, dada a simplicidade técnica que ela comporta, como V. Ex.ª referiu, vem agravar, a meu ver, o estado actual do problema, porque nem ao menos essas providências tecnicamente simples e econòmicamente possíveis ao nível dos pequenos proprietários até hoje se realizaram. E não há-de esperar-se que seja o pequeno proprietário, desamparado, de uma tão fraca economia que lhe não permite a mínima poupança para investimento, a tomar a iniciativa de conseguir essa bem modesta e bem pouco exigente instalação para a destilação das gemas.