21 DE MARÇO DE 1964 3757

Eu, aliás, mais adiante nas minhas considerações foco esse aspecto; já ouvi advogar a solução cooperativa. Devo dizer a V. Ex.ª que encaro essa solução cooperativa como possível e, já agora, como desejável, embora se me afigure que será mais uma lacuna que princípios de ordem diferente têm de vir preencher numa doutrina corporativa como a nossa.
Quanto ao segundo aspecto que V. Ex.ª focou, quero apenas dizer que até hoje, por culpa dos grémios da lavoura ou de outros sectores, não foi possível também essa solução, que se afigura fácil, de ao menos obter uma solução colectiva que abrangesse os donos do pinhal nas suas relações com os industriais da resina. Não foi possível por culpa de quem? V. Ex.ª parece isentar dessa responsabilidade os grémios da lavoura. Eu não os quero julgar, porque não os absolveria completamente, mas também os não responsabilizo só a eles., como a outras instituições oficiais em cujo âmbito cabe essa tarefa e que não a têm realizado.

O Sr. Amaral Neto: - Se V. Ex.ª me dá ainda licença, queria fazer já agora mais um apontamento.
Antes de mais, desejaria concordar com a sua conclusão de que os grémios da lavoura não são de incriminar totalmente, mas talvez pudessem, nalguns casos, ter feito um pouco mais.
Falo agora da área de que V. Ex.ª é mandatário, onde se contém uma boa parte da nossa floresta de pinhal e onde são maiores as preocupações de a valorizar, quer através de um maior rendimento de resinagem, quer através da introdução de novas técnicas de desbasto e tratamento. Todavia, nessa área têm uma posição importantíssima, como V. Ex.ª bem sabe, os agentes de compra da resinagem, que são nas aldeias mais modestas os verdadeiros financiadores, os verdadeiros banqueiros, os fornecedores a crédito dos pequenos proprietários de pinhais, com quem liquidam contas na altura da resinagem. Será melhor não indagarmos como liquidam essas contas. Mas há toda uma teia de interesses e relações que, apesar da situação de subalternidade em que os pequenos proprietários se encontram, vai ser muito difícil quebrar.

O Orador: - A alusão que V. Ex.ª acaba de fazer aos intermediários permite-me dizer que me pareceu uma invenção diabólica, nas relações dos industriais de produtos resinosos com os proprietários de pinhais. Essas relações quando o preço é de nível conveniente em face das cotações internacionais correm bem; mas quando a cotação ou outras circunstâncias reduzem o preço da resina, o industrial tem entre si e o dono do pinhal uma série de intermediários a quem o dono do pinhal não consegue exigir o cumprimento de qualquer contrato...

O Sr. Amaral Neto: - Tenho informações de que é assim mesmo.

O Orador: - Os grémios da lavoura tornaram-se assim incapazes de entender e estudar os problemas da agricultura mesmo na elementar repercussão local;, a Junta Nacional dos Resinosos, que deveria debruçar-se atentamente sobre tão momentoso aspecto do sector que lhe cabe, vive na beatífica contemplação da sua inadaptação a semelhante tarefa.
Os industriais, que não são tolos nem têm obrigação de ser mais papistas do que o papa. sabem muito bem o que querem e aproveitam-se da situação, pelo que gizaram para a indústria dos resinosos um condicionalismo sui generis que, na fórmula corporativa, cultiva e desenvolve sem peias o espírito da economia capitalista, com todo o desequilíbrio social notoriamente conhecido no circuito proprietário-fabricante-exportador, sector que -contradição das contradições! - a própria organização corporativa liberta, das forças de contrôle características da própria economia capitalista!
Não é, porém, Sr. Presidente, sobre a urgente necessidade que o Sr. Ministro da Economia tem de acudir àquele sector dos resinosos para o reformar profundamente nas suas estruturas económico-sociais, primeiro, e nas industriais, depois, que eu solicitei hoje a palavra a V. Ex.ª
E mais modesto o meu intuito: desejo apenas clamar - ainda que também o faça no deserto!- contra o que nesse domínio se passa naquelas terras do meu distrito que, possuindo pinhal, que no entender dos técnicos é, mercê de factores favoráveis de clima e solo, de qualidade superior ao de outras regiões, o seu rendimento por hectare é ali de cerca de 10 por cento apenas do auferido nessas outras regiões!
E ainda com a agravante social de apenas cerca de 25 por cento da resina dele extraída sofrer na região a primeira e elementar transformação!
Os restantes 75 por cento saem dali tal qual as- árvores os forneceram para irem dar trabalho, que é como quem diz, rendimento, a gentes de outros lugares, talvez do estrangeiro!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pequenos proprietários, desamparados e desunidos, com as prementes necessidades da vida de todos os dias, sem poupanças de qualquer espécie a permitir-lhes uma ideia de segurança, são canas ao vento que qualquer intermediário dobra fàcilmente...
Esta situação de tão baixo rendimento é devida a uma estrutura social que também dele é efeito, é mantida num estado corporativo de objectivos essencialmente de justiça social, é aproveitada pelos que aí não encontram estorvo.
Mas urge pôr-lhe fim e sem demora, remodelando completamente o sistema em vigor da aquisição e comercialização da resina em termos de fazer cessar a exploração condenável de que vem sendo vítima indefesa o proprietário, sobretudo o de parcos recursos.
E também o regime da industrialização e da exploração. Estamos longe de ter esgotado as nossas possibilidades de industrialização da resma. Vendemos o pez e a aguarrás aos estranhos e corremos depois a comprar-lhes os produtos que eles daí extraem, mas esse é um aspecto que não entra nas minhas considerações de hoje quanto aos resinosos.
Mas, Sr. Presidente, aquela extraordinária riqueza florestal de cinco dos onze concelhos do meu distrito está também a ser desaproveitada quase totalmente nas suas possibilidades actuais de industrialização de transformação de madeiras e de fabrico de pasta.
Quanto à indústria transformadora de madeiras, em face da reconversão agrária no sentido da florestação que se prevê para a maior parte da nossa exploração agrícola, temos de encará-la- num programa sério e fecundo, já que por ela poderemos obter no seio da E. F. T. A., nesse aspecto, uma das poucas situações de predomínio para a nossa economia. E porque está criado, no âmbito daquele organismo internacional, um grupo de trabalho para estudar entre nós o problema, aguardemos os seus estudos, para então ser possível definir uma posição segura.
Mas pelo que toca ao fabrico de pasta celulósica a partir do pinho, direi que ascende a cerca de 1 350 000 ha