3762 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

ques, a mais desenvolvida de todas, o aumento de população, quer imigrada, quer nativa (europeia; mestiça ou negra), vai sendo absorvido pelo sector desenvolvido, o que significa que este tem aumentado o seu produto, formado capital e incorporado a técnica. Tem havido, portanto, modificações estruturais dentro do esquema do processo de desenvolvimento.
Com efeito, tem-se caminhado, desde a formação do excedente inicial de produção que ali era, exclusivamente, há 100 anos, o desaparecido marfim, em excedente que foi tomado pelo ínfimo grupo feitorial da época, de mais altos padrões de vida, que, por isso mesmo, criou a necessidade de trocas locais e distantes.
Deu-se, assim uma concentração comercial de riqueza, incorporável e incorporada no processo produtivo, naturalmente, modificado e melhorado no pólo de Lourenço Marques (e no da Beira também) pela indispensável criação de um sistema de transportes, fulcro gerador do mercado interno que vai nascendo naquelas zonas, e particularmente na de Lourenço Marques. Esta região está progressivamente u ligar-se às zonas agrícolas do médio o baixo Limpopo, e tende também a expandir-se para o sul do estuarão, o que acontecerá explosivamente se nesta área se resolver o problema das comunicações por meio de ferry-boats capazes, para os moradores de uma extensão operária da cidade, a implantar na Catembe, e de uma boa estrada marginal de cintura do estuário que vença o Tembe por uma ponte, logo a seguir ao Língamo.
Considero isto indispensável à transformação de estruturas no Sul de Lourenço Marques, onde estão a criar-se inteligentes perspectivas de povoamento agrário euro-africano de mercado à porta, e importantes fontes de rendimento turístico por meio de uma acessível reserva de caça e as primeiras instalações nas praias e dunas da Ponta do Ouro.
Todo o Sul do estuário é ainda, no que respeita à população negra, uma zona agrícola de actividades de subsistência. A introdução ali de uma nova agricultura de especialização com mercado à porta criará condições de concorrência no mercado interno e externo, os novos métodos de produção exigirão instrumentos e adubos, e portanto comércio, além de armazéns e transportes, apertando-se portanto os laços de relação e dependência entre o sector agrícola e as outras actividades. Não será de somenos a criação de um importante sector de serviços. De qualquer forma crescerá rapidamente a procura de bens de consumo, especialmente de origem industrial, o que será excelente- para os pólos industriais da província.
Que isto é assim prova-o, por exemplo, a notícia publicada há dias nos jornais do pedido de autorização a dar por Lisboa para instalação de 32 novas unidades industriais em Moçambique. Onze pedidos, a terça parte, são para o conjunto geográfico Lourenço Marques-Matola, sendo duas fábricas de explosivos e uma de descasque de caju na Matola, e unidades para detergentes líquidos, leite, manteiga e queijo, embalagens de madeira, velas para filtros, montagens e reparações electrónicas e descasque de caju em Lourenço Marques.
Para todo o resto da província pedem-se 21 unidades, das quais 1 para extracção de óleos em Cabo Delgado, 2 para descasque de caju em Inhambane e Chibuto (descasque naturalmente manual) e 18 moagens, sendo 13 de milho e 5 de cereais e mandioca, na Angónia, no Buzi, Chemba, Govuro, Macanga, Manica, Milange, Moatize, Mossurize, Muchopes, Mutarara e Vila Cabral. Estas unidades, eu conheço-as, constam de uma casota com um motorzinho a óleos accionando um pequeno moinho. Mas são um progresso. É assim que vai desaparecendo o pilão, progressivamente arrumado nas prateleiras do folclore.
A talho de foice direi que em Moçambique consideramos ridículo ser necessário pronunciar-se a Direcção-Geral de Economia do Ministério do Ultramar sobre todas estas coisas tão modestas que até seria vergonhoso publicá-las se não fossem o merecido pelourinho dos que inventaram tais leis. A província tem protestado vigorosamente contra este estrangulamento da sua liberdade económica legítima, aliás anacrónico no espírito da nova ordem económica do espaço nacional.
Continuamos à espera de um condicionamento industrial inteligente e actual, virado à construção do futuro, que nos dê uma justa liberalização no que for adequado às nossas necessidades e possibilidades, nos livre de demoras e maçadas, e da esperteza das dilações, e ao mesmo tempo nos não ponha à mercê, porque a industrialização de um certo naipe de bens de consumo, com possibilidade de larga absorção no nosso mercado interno, é condição necessária do nosso progresso.
Mas o que eu ia a dizer quando introduzi o meu parêntesis sobre o aleijado condicionamento industrial existente é que o desenvolvimento económico produz grandes acréscimos na procura de bens que a economia local não produz, alguns dos quais deve porém produzir. Daí o grande e indispensável recurso à importação, que só nos excessos sumptuários poderá ser contida, porque, no resto, é inelutável a sua tendência de aumento. A este respeito há que opor uma barreira férrea às tradicionais tendências sumptuárias da província, psicologicamente enraizadas há muitos séculos, porque são até anteriores à nossa chegada ali.
A inserção do feudalismo senhorial latifundiário português no feudalismo político indígena manteve a mesma relatividade na posição da classe dominante, tanto mais que por um lado se assenhorearam os Portugueses do monopólio da comercialização do ouro e marfim africanos e por outro lado do monopólio da comercialização das fazendas fabricadas pelo mercado fornecedor indiano.
Quando em Moçambique se extinguiu, nos meados do século passado, a fonte sumptuária antiga, que tanto aproveitou à nossa índia, e a província entrou verdadeiramente em crise, surgiram no horizonte as fontes da sumptuária actual, primeiro do lado da República da África Meridional, em 1875, e depois do lado da África Contrai Britânica e do Protectorado da Niassalândia, em 1890. O moderno porto de Lourenço Marques começou a ser apetrechado precisamente em 1875 por Augusto de Castilho, que também foi o grande impulsionador da estrada para o Transval. Pouco antes iniciara-se a emigração indígena clandestina e temporária para as plantações açucareiras do Natal, que precedeu de uns vinte anos a emigração idêntica para o Transval. Em 1890 fica Lourenço Marques ligada à zona mineira do Rand por caminho de ferro e nascem as condições modernas da região, que culminam na construção do porto em 1910. Consumara-se o esquema político-económico do previdente Andrade Corvo, que em 1887 mandara a Lourenço Marques a expedição de obras públicas que foi chefiada por essa nobre figura do general Joaquim Machado.
Já na zona central da província nos não correram as coisas tão bem. Aí foram os Ingleses que nos exigiram o porto do Punguè, hoje Beira, e o caminho de ferro de Manica, nas negociações derivadas do ultimato. A nossa tradicional linha de penetração fora por Quelimane, Sena e o Zambeze. Foi esta viragem na rede internacional de comunicações que deu a Moçambique, até agora, a feição definitiva de um país transitado, e amarrou a sua economia a esse tipo de vida, inelutàvel-