21 DE MARÇO DE 1964 3767

simpatia que nela se instalem outros bancos metropolitanos, não admitindo, porém, que lhe não consintam uma iniciativa sua. Tentou-se mesmo semear o pânico, trazendo a público o esquecido facto da falência do Banco Colonial em 1925. Seria condenar que se fizessem navios porque alguns se afundam. Não interessa, porém, saber donde vêm as forças ocultas e retrógradas, conservadoras de situações ultrapassadas e insustentáveis. A província tem justiça na causa e o Governo não tem outro caminho, tanto mais que tem ele agora a palavra, que lhe foi presente o pedido para autorizar.
Este caso do banco faz-se lembrar as forcas caudinas que tem passado uma companhia moçambicana de seguros para poder oferecer na metrópole todas as modalidades do seu negócio. Em contrapartida, as seguradoras metropolitanas actuam por lá livremente. Tenho pois de lembrar às forças económicas da metrópole, por via do Governo, que a metrópole é nossa, e nela estamos sempre em nossa casa, no que não haja dúvidas.
Estou a ser demasiado longo e quero acabar este sugestivo passeio pelas contas públicas. Procurarei ser breve no que me falta. Assim, e por isso, não repetirei considerações de há dias sobre a necessidade de um sistema educativo adequado às necessidades económico-sociais da província, no enquadramento em que neste esquema se processam. Ensino, sem exclusão do mais, que seja prático, predominantemente técnico, e funcional na vida, isto é, que habilite os escolares de hoje a ganharem bem e muito amanhã, para que possam estruturar solidamente a vida familiar, que em termos civilizados é dura e é cara.
Alude-se nas contas públicas aos municípios para apontar os 73 400 contos de subsídios que o Estado lhes deu e os 15 500 que deles recebeu. Eis um magno problema de cuja política do Governo não temos o mais pequeno esclarecimento. A Câmara não fica a saber pelas contas que é difícil a situação de todos os municípios, e é preciso que o saiba. Acrescentarei que vai grassando um progressivo desânimo sobre o que se pressente do que será o condicionamento que o Governo está a fabricar para o municipalismo no ultramar. Eu já não tinha ilusões, depois do regime instituído na Lei Orgânica, em que sob o manto diáfano de uma concordância de municipalismo autêntico e geral me encontrei com a nudez clara de um sistema híbrido que há-de permitir a perpetuação das circunscrições e dos postos.
Eu já não tinha ilusões, mas tinham-nas os outros, pelas promessas feitas. E agora surge a Câmara Municipal da Beira com seu protesto contra a restauração de um regime obsoleto da velha Reforma Administrativa Ultramarina, tão antimunicipalista por definição e conteúdo. Os municípios, que na Lei Orgânica de 1953 eram um logro, viviam mal e valiam pouco, valerão de futuro ainda menos, e o decreto que mereceu o protesto vigoroso e altivo da Câmara Municipal da Beira é mau prenúncio do que será o Código Administrativo para o ultramar, código que, aliás, não pedimos nem desejamos, porque apenas queremos instituir no ultramar o regime municipal da metrópole.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não sei acrescentar uma palavra ao louvor unânime de merecimento com que foi recebido por todos o lúcido parecer do Sr. Eng.º Araújo Correia. Li-o com uma atenção profunda, e peço licença para destacar algumas afirmações impressionantes relativas1 a Moçambique. A primeira, de que "o deficit comercial enorme que temos constitui a fraqueza da província", em "cifras que estão para além dos limites da segurança". A segunda, que "precisa ser corrigida com urgência a fraca produtividade dos seus recursos naturais". A terceira, que "a insistência na importação dos bens de consumo, e até de produtos do reino vegetal, não é um bem". A quarta, que "há lugar para grandes aperfeiçoamentos na produção, existe consumo interno, a sua satisfação com produtos locais aliviaria muito a balança comercial". A quinta, que "a evolução social exige contínuos aumentos de despesa e para os satisfazer são necessários meios financeiros". A sexta, que "é preciso estabelecer métodos práticos de assistência ao indígena, que ainda hoje pratica exploração rudimentar". A sétima, que "o ensino especializado pode ter repercussões altamente remuneradoras em várias zonas e produções". A oitava, que "são aconselháveis pequenos esquemas de produção para o consumo interno". A nona, que "Moçambique tinha e tem graves deficiências rodoviárias". A décima, que "nunca deve esquecer-se nas despesas de povoamento, que está a tomar grandes proporções, que a condição fundamental de vida na província é a produção para consumo interno e exportação, e o rendimento dos colonos tem por este facto grande importância". Inteiramente de acordo, julgo ter desenvolvido, à minha maneira, as teses que os postulados comportam.
Acabo, finalmente, com uma breve nota, pedindo, ao contrário do pensar de muita gente, ponderação nos investimentos públicos metropolitanos em Moçambique, e a sua aplicação essencial nas estradas, no povoamento geral de imediato rendimento, no crédito agro-pecuário, comercial e industrial de pequenos empreendimentos e no fomento da exportação, como parece ser mais conveniente pelas lições da experiência.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gonçalves de Faria: - Sr. Presidente: a expansão da economia nacional observada nos últimos anos, sem dúvida notável, está longe, contudo, de proporcionar à generalidade dos Portugueses aquele nível de vida que é lícito desejar-se e que um bom e ordenado aproveitamento dos inúmeros recursos nacionais permite esperar.
Ainda há poucos dias se efectivaram nesta Câmara dois avisos prévios, largamente debatidos, em que ficaram bem evidenciadas as grandes possibilidades da agricultura e do turismo nacionais.
E já outro aviso prévio se anuncia sobre indústria extractiva e que não deixará, certamente, de demonstrar a importância económica do subsolo continental e das províncias de além-mar.
Tudo a negar, abertamente, que somos um país pobre, sem recursos; tudo a lembrar-nos a magnanimidade da Providência, que nos deu em extensos territórios inegáveis possibilidades e riquezas.
Oxalá que as saibamos aproveitar e possamos fazê-lo com a urgência requerida. O ritmo de crescimento da economia nacional tem de ser acelerado para que o País possa alinhar, no mais curto espaço de tempo, entre as nações mais progressivas.
A solução de fundo do problema económico nacional reside na necessidade de imprimir um maior desenvolvimento aos sectores industrial e agrícola, levando-os a produzir mais e a produzir melhor.