3768 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

Esta afirmação, que não carece de demonstração, por de mais evidente -é produzindo que se cria riqueza-, encerra em si mesma um vasto plano de realização em todos os sectores do Estado e privados, em que sobressai o fomento da produção nacional, ou seja: da indústria e da agricultura portuguesas e o melhor aproveitamento de todos os imensos recursos com que a Natureza dotou as terras metropolitanas e o nosso magnífico e grandioso conjunto ultramarino. Tudo quanto se fizer neste sentido não deixará de ser bem aceite e compreendido por todos os portugueses, como a única forma possível e equilibrada de enriquecer a Nação e com ela o próprio Estado.
Sr. Presidente: não é possível estabelecer um programa de desenvolvimento económico sem um planeamento prévio da produção de energia. A indústria, a agricultura e até os serviços exigem cada vez mais energia e ao menor custo possível. Esta exigência impõe a definição de uma política energética, em que há a considerar os mais diversos aspectos: económico, social, de segurança, de valorização regional, etc., que, no seu conjunto, lhe imprimem um carácter de interesse predominantemente nacional. Quer dizer: que toda á política de energia deverá ser encarada com vista ao aproveitamento dos recursos de que o País disponha e convenha utilizar. As possibilidades neste aspecto são inúmeras, tanto na metrópole como no ultramar. Referir-me-ei, num rápido apontamento, às mais salientes.
Recursos hidroeléctricos. - Os recursos hidroeléctricos na metrópole são relativamente importantes e apresentam condições de aproveitamento económico satisfatório. Estudos recentes confirmam um valor de produtividade de 14 000 milhões de quilowatts-hora em ano médio e de 10 500 milhões em ano seco. Destes recursos encontram-se aproveitados e em via de aproveitamento cerca de 30 por cento deste valor, o que, sendo já alguma coisa em relação a um passado ainda recente, é ainda manifestamente pouco, em face das exigências crescentes da indústria e outras actividades.
A produção de energia eléctrica foi em 1964 de 4067 milhões de quilowntts-hora, tendo os aproveitamentos já realizados concorrido com 2921 milhões.
Mas em relação ao ano de 1963 a taxa de expansão do consumo de energia eléctrica foi de 11,4 por cento, quê, a manter-se nos anos futuros, como é de esperar e desejável, levará ao esgotamento das possibilidades hidroeléctricas dentro de onze a doze anos.
E se atendermos ao tempo necessário para a construção de uma barragem, chega-se à conclusão de que se impõe andar depressa, embora sem precipitações que possam comprometer o exame de conjunto das possibilidades do aproveitamento integral das bacias hidrográficas e sem hesitações na prioridade de arranque da construção de novas barragens.
O interesse nacional exige que dentro do período de doze anos tenha lugar o aproveitamento total das bacias hidrográficas do Douro, Mondego, Tejo e Guadiana, o qual não deverá ser orientado no sentido exclusivo de produção de energia eléctrica, mas na exploração de todas as suas possibilidades. No conjunto económico de um rio encontra-se a possibilidade de navegação, de rega, de correcção de cheias e outras, tudo a definir-se por valores apreciáveis que não podem esquecer-se ou menosprezar-se.
Um aproveitamento hidráulico, sem outro fim que não seja o da produção de energia, só encontrará na venda do kilowatt-hora a sua compensação; mas se o aproveitamento de um rio se destina igualmente a outros fins, entre os quais sobressaem os que acabamos de indicar, o custo do kilowatt instalado poderá ser largamente influenciado pelas vantagens inegáveis das diversas aplicações que lhe foram dadas.
E se o problema número um de Portugal é organizar a sua produção, ou, por outras palavras, fomentar o crescimento económico e social, mediante o desenvolvimento da indústria e da agricultura, o preço da energia eléctrica não é problema que possa descurar-se. É que esse desenvolvimento só será possível se se puder dispor de um volante apreciável de energia a um preço compatível com a sua utilização. Logo, torna-se imperioso procurar, de qualquer modo, ter energia barata, porque só com preços baixos poderemos pensar seriamente na criação de novas indústrias, que estão na base do desenvolvimento económico da Nação, que tanto urge e se deseja.
Correm por aí rumores de que o País poderá vir a suportar dentro em breve, em certos casos, um agravamento de tarifas, em vez de as vir a ter, como era de admitir, em face dos vários aproveitamentos hidroeléctricos já realizados e em vias de realização, mais baixas do que as actuais. Não sei se têm fundamento tais rumores, mas sei que qualquer agravamento das actuais tarifas não deixará de ter sérias consequências políticas, económicas e sociais, que não podem deixar de ser devidamente ponderadas por quem tiver a responsabilidade de o determinar.
Espero voltar a referir-me a este assunto, porque ainda não estou convencido de que não seja possível obter custos de produção mais baixos do que os actuais e pôr à disposição do País toda a energia eléctrica de que necessita e a preços adequados ao fim a que se destina.
Mas voltemos à utilização das bacias hidráulicas para fins múltiplos e vejamos, rapidamente, como um exemplo, o caso da bacia do Douro. O seu aproveitamente integral, permitindo a produção de 7800 milhões de quilowatts-hora em ano seco, ou seja cerca de ss por cento da potencialidade energética dos rios portugueses, a rega de cerca de 11 000 ha de terras, entre as quais o ubérrimo vale da Vilar iça, a navegação do rio para embarcações de considerável tonelagem desde o Porto até ao Pocinho, na distância aproximada de cerca de 172 km, não só representa para o desenvolvimento económico do País um contributo apreciável no sector da produção de energia eléctrica, mas também, pela melhoria das actuais condições de navegabilidade do rio, a valorização de toda uma vasta região de inestimáveis recursos mineiros e agrícolas.
Tenhamos presentes os jazigos de Moncorvo, com os seus 500 milhões de toneladas de minério de ferro hematítico e as perspectivas da sua franca exploração, na ordem anual dos 2 milhões de toneladas de minério enriquecido, para a siderurgia nacional e para a exportação; os jazigos de Vila, Cova, com os seus 15 milhões de toneladas de magnetite, já em lavra activa, para a produção de gusa e também para a exportação; os jazigos de Guadramil, com 5 milhões de toneladas de limonite e siderite e a possibilidade de uma extracção da ordem das 300 000 t anuais; os jazigos do Pejão, com 30 milhões de toneladas de carvão antracite, presentemente com uma produção comercial anual de 300 000 t.
E não falamos no estanho, no volfrâmio, nas pirites arsenicais, nas formações lousíferas de Foz Côa e nos mármores e alabastros de Vimioso.
Riquezas imensas que ainda não soubemos ou não pudemos aproveitar inteiramente. Realidades económicas de relevante interesse para o crescimento económico e social de uma das menos evoluídas regiões do País. E tudo a aguardar a existência de meios de transporte económico, que só a via fluvial pode proporcionar.