21 DE MARÇO DE 1964 3769

Toda a área de influência da via navegável do Douro é, no momento actual, uma zona essencialmente agrícola, onde apenas existe uma reduzidíssima actividade industrial. As condições de vida da população estão, assim, na dependência da cultura agrícola de um solo geralmente acidentado e submetido a regime climático pouco favorável, excepção feita para pequenas zonas privilegiadas e para regiões vizinhas das margens do Douro, onde é possível a cultura mais rica, como "i da vinha. Numa palavra: a actividade agrícola que presentemente se verifica na região não consente condições de vida desafogada à população ali existente, não obstante a reduzida densidade populacional que lhe corresponde. Mas a possibilidade de transportes seguros e de baixo preço, como são os transportes fluviais, não deixará de influir no desenvolvimento de algumas produções dessa região, entre as quais se destacam os produtos florestais e as frutas. A pomicultura tem nesta região condições excepcionais de assegurado êxito, segundo afirmam os técnicos. Por outro lado, é de esperar que a existência de elevados quantitativos de energia eléctrica - é nesta região que se encontra grande parte dos recursos hidroeléctricos nacionais, como já disse - leve à instalação de indústrias fortemente consumidoras, as quais apenas carecem de transportes económicos para a saída dos seus produtos.
Creio, Sr. Presidente, que a ninguém é lícito pôr em dúvida a importância que representa para o futuro da economia nacional o aproveitamento do rio Douro como via navegável para embarcações de 1000 t a 1200 t de carga.
Faço votos para que não demore esta solução de conjunto, que é a única forma de estimular o labor e a melhoria de vida de cerca de 1 milhão de bons portugueses que vivem na bacia do rio Douro, tão variada e tão rica de potencialidade. E semelhante ao Douro temos o Mondego, temos o Tejo, temos o Guadiana.
Sr. Presidente: só há poucos minutos tive conhecimento da brilhante intervenção do nosso ilustre colega Eng.º Virgílio Cruz verificada na passada terça-feira, dia em que, por motivos estranhos à minha vontade, fui abrigado a faltar à sessão desta Câmara.
Verifiquei ao lê-la um certo paralelismo com as considerações que acabo de fazer.
E não posso deixar de afirmai- que me impressionou o relativamente reduzido custo das obras para assegurar a navegação do rio Douro a barcos de elevada tonelagem, em face dos benefícios que não deixará de trazer à vasta região, que compreende cerca de 40 concelhos, repartidos por 6 distritos, servidos pelo rio Douro e pelos, seus afluentes nacionais.
Com efeito, 260 000 contos não se me afigura verba de que não se possa dispor ou que possa condenar a realização de tão grande alcance económico e social.
Recursos de combustíveis sólidos. - Portugal não é um país rico em carvões minerais, que se limitam aos jazigos de carvões jurássicos do cabo Mondego, de lignites de Rio Maior e de antracites da bacia carbonífera do Douro - S. Pedro da Cova e Pejão.
O reconhecimento destes jazigos, realizado através do Serviço de Fomento Mineiro, permitiu avaliar as reservas, expressas em carvão bruto desmontado, em 4 milhões de toneladas para cabo Mondego, 21 milhões para Rio Maior e 30 milhões para as antracites.
Infelizmente, os carvões destes jazigos são de fraca qualidade. Os carvões jurássicos e as lignites pela sua própria natureza e as antracites pela sua friabilidade e elevados teores em cinzas.
Não obstante características tecnológicas tão desfavoráveis, a importância destes carvões na economia nacional é relevante. A produção anual de carvão nacional é de cerca de 600 000 t comerciais, representando, aproximadamente, 60 por cento do consumo total do País em combustíveis sólidos.
Mas a indústria extractiva de carvões nacionais está a enfrentar uma grave crise económica, motivada, por um lado, pelas características tecnológicas dos carvões, que condicionam a sua utilização e lhe restrigem o seu valor comercial e, por outro, pela concorrência crescente dos carvões importados e dos combustíveis líquidos e gasosos. Esta crise,, que começou a desenhar-se no início de 1961, assume, no presente momento, uma posição quase angustiosa, que não deixará de conduzir, dentro de pouco tempo, à paralisação total dos trabalhos mineiros se não for prontamente debelada com medidas apropriadas de carácter governativo.
E parece-me desnecessário salientar os problemas económicos e sociais que a paralisação das minas não deixará de levantar. Direi mesmo graves problemas económicos e sociais.
A importação de maiores contingentes de carvões estrangeiros, obrigando à saída de divisas da ordem dos 400 000 contos por ano, e o desemprego de quase três milhares de trabalhadores, constituem, por si sós, razões suficientes para ocupar alguns momentos de reflexão às entidades oficiais que superintendem nestes problemas.
Permito-me chamar a atenção do Sr. Ministro da Economia para a urgente necessidade de se assegurar a continuidade da exploração das minas de carvões, nacionais "em bases sãs e com o devido enquadramento no panorama da economia nacional", como o reconheceu o Sr. Secretário de Estado da Indústria quando, em Junho de 1961, nomeou uma comissão restrita para estudar a situação da indústria extractiva de carvões nacionais e propor as medidas legislativas julgadas convenientes.
Até hoje, porém, nada se fez, incompreensivelmente.
E a importância económica que essa indústria representa para o País na formação do produto nacional e na balança de pagamentos, o seu interesse social, pelas numerosas famílias que dela vivem, a sua influência na valorização das regiões onde se situam as minas e até os aspectos de segurança e de defesa nacionais não podem deixar de constituir motivos ponderosos para que não se protelem por mais tempo as medidas que impeçam a paralisação das minas e com ela a perda certa e irreparável dos próprios jazigos.
Dadas as características dos carvões de rio Maior e de S. Pedro da Cova, não creio que eles possam ter outra utilização que não seja a sua queima em centrais termoeléctricas. Quanto aos carvões do Pejão, como parte da produção pode ser valorizada por tratamento mecânico, apenas se destinariam às centrais termoeléctricas os produtos mistos provenientes desse tratamento.
As minas de S. Pedro da Cova e do Pejão podem ter resolvidas as suas dificuldades se a central termoeléctrica da Tapada do Outeiro assegurar, como parece que o pode e deve fazer, o consumo anual de 200 000 t de carvão, ou seja 100 000 t para cada mina.
Para as lignites de Rio Maior seria precisa a construção de uma central térmica situada à boca da mina de potência não inferior a 50 MW. Esta central, consumindo cerca de 500 000 t de carvão tal e qual por ano, permitiria a exploração do jazigo por 30 a 35 anos, tempo mais que suficiente para a sua amortização e das instalações mineiras e fabris anexas.
O problema das minas de Rio Maior, que tão mal tratado tem sido e que tanta tinta já fez correr, teria, assim, uma solução definitiva e eficaz.