3772 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

ridade sobre os melhoramentos locais, o aproveitamento de recursos. No que respeita a este último ponto - o aproveitamento de recursos -, parece-me que os investimentos feitos não obedeceram a qualquer plano de pormenor, mas sim a inspirações súbitas dos seus executores. Ora a verdade é que, pelo menos no que toca aos recursos agrícolas e silvícolas, já houve quem tivesse elaborado um sério trabalho de planeamento - o Eng.º Ruy Cinatti. O seu trabalho Objectivos c Linhas Gorais de Um Plano de Fomento Agrário para Timor reflecte o seu profundo conhecimento do meio, tem cabeça, tronco e membros, é realista, é exequível. Porque será que ninguém o aproveitou? Talvez pelas mesmas razões por que nunca aproveitaram as suas directivas para a cultura racional do sândalo, a espécie silvícola que deu fama ao Timor dos velhos tempos e que hoje está pràticamente extinta: neste caso, como em muitos outros, as improvisações dos que julgam saber tiveram preferência sobre as directrizes sensatas de quem sabe.
Finalmente, teríamos, por ordem de preferencia, os melhoramentos locais e o equipamento de serviços públicos.
Quer dizer: foram fixados os objectivos do plano de fomento, que, embora discutíveis no seu escalonamento, são aceitáveis em si mesmos, mas há que rever esse escalonamento na elaboração do próximo plano.
É com o maior interesse que Timor o espera e eu permito-me alimentar a esperança de que não ficará desiludido. A província tem agora um governador que sabe o que faz, que, para começar, se rodeou de um grupo de colaboradores à altura da sua missão e que, com a solução que deu para os trabalhos hidroagrícolas de Manatuto, dando aos povos da área a responsabilidade da sua execução, demonstrou já ter compreendido o poder de realização do povo timorense.
Por outro lado, o Gabinete de Coordenação do Planeamento Económico está a trabalhar, e pelo menos num dos sectores económicos mais importantes para Timor, mas até aqui lamentavelmente esquecido - a pesca -, já está a ser traçado um plano de notável interesse.
Parece, pois, que o panorama se começa a desanuviar e o futuro se mostra promissor. Há, porém, um problema que continuará a pesar dolorosamente nas esperanças de realização de governantes e governados: a falta de técnicos. A preparação de técnicos a partir da juventude timorense é uma solução, sem dúvida, e a mais certa das soluções, mas vai levando seu tempo, e o tempo está contra nós. Há que caminhar depressa. Unifiquem-se os quadros técnicos do espaço português e, se isso não chegar, que se levem para lá os técnicos como até aqui têm sido levados os médicos: por meio do Ministério do Exército. Esta solução resolveria o problema pelo tempo necessário à formação de técnicos naturais da terra, e esse tempo não será longo.
Quanto a colonos e "quadros", não fazem lá falta nenhuma. Temo-los lá e dos melhores. Dêem a Timor um bom plano de realizações sanitárias e educativas e dêem-lhe dinheiro, que a gente da terra saberá realizar o fomento económico da província, da mesma maneira que. praticamente sozinha, realizou o Timor Português.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: Descartes, para construir o seu sistema filosófico, necessitou apenas de atingir uma verdade que por si mesma fosse indiscutível. A formulação do Cogito, esse "mínimo" filosófico, foi o alicerce firme da floração de todo o idealismo, na grandiosidade e profundidade dos grandes sistemas filosóficos que dominaram e ainda dominam a especulação metafísica.
Nas breves considerações que vou fazer também parto de um "mínimo", e, para o atingir, não me apoiei na dúvida como método nem necessitei de refutar o diabrete enganador.
Bem ao contrário, socorri-me de grande e indiscutível autoridade em matéria de contas gerais do Estado - o ilustre Deputado Araújo Correia, que, no seu tão bem elaborado parecer, concede certezas e fundamenta esperanças.
E assim, diz-se no exaustivo parecer relativo às contas de 1962, a p. 118, que "o problema das exportações está no fundo de todo o problema económico português". E bem verdade que os deficits da balança comercial são muito avultados e "não há razão para que se não produza um surto de produção de muitos géneros susceptíveis de serem exportados e, em especial, dos derivados da actividade agrícola", como salienta, judiciosamente o parecer.
Embora este problema - o das exportações - precise "de ser visto com energia e saber", não parece fácil, contudo, uma rápida solução, se se quiser mudar radicalmente a posição da balança comercial.
Com efeito, a alteração que se. preconiza requer uma cuidada selecção de prioridades, de disciplina e de orientação, quer na comercialização, quer na qualidade dos produtos a exportar.
Um dos meios de valorização das nossas produções reside nos planos de ordenamento regional, em vista ao desenvolvimento económico.
Estes planos regionais encerram diversos propósitos, como promover a saída de grande parte da população activa do sector primário, dar origem a pólos de desenvolvimento, que possuam não só as infra-estruturas indispensáveis, mas também uma indústria progressiva, ou que estejam aptas a um crescimento rápido e harmónico; romper, em suma, com a estagnação de certas zonas e impedir o elefantismo das comas de crescimento do País, em Lisboa e Parto.
Estas razões, que militam a favor do desenvolvimento regional, levam-me a alvitrar que o vale do Tejo, como eixo de desenvolvimento natural que é, seja encarado nos seus aspectos estruturais, se verifiquem os comportamentos dos sectores primário, secundário e terciário e se preveja o seu crescimento em termos globais.
Segundo o Dr. Santos Loureiro em As Assimetrias Espaciais de Crescimento no Continente Português, edição do Instituto Nacional de Investigação Industrial, a percentagem do distrito de Santarém, ano de 1958, na participação distrital na formação do produto interno bruto foi de 4,8 por cento e a dos distritos a considerar no eixo do desenvolvimento regional do rio Tejo - Castelo Branco e Portalegre - respectivamente de 3,2 por cento e de 2,3 por- cento, o que, tudo somado, dá a percentagem de 10,3 por cento. Percentagem esta de forte significado.
A este mesmo respeito, quando da comunicação a esta Assembleia, do ilustre Ministro da Economia, sobre a crise agrícola nacional, foi dito por S. Ex.ª que "mais se entende que todo o ordenamento agrário deve ser conduzido em ligação com o desenvolvimento regional nos termos já anunciados e que estão a informar o estabelecimento ou á criação de comissões de acção económica regional no Alentejo e Algarve, em Trás-os-Montes, na região do Mondego e em outros distritos do País".
"Foram assim apoiadas - prossegue o Prof. Doutor Teixeira Pinto - e impulsionadas pelo Ministério da Economia aquelas comissões que abranjam regiões onde se estejam ou venham a realizar grandes investimentos de