3774 DIÁRIO DAS.SESSÕES N.º 149

projectada uma ponte sobre a ribeira da Arcês, que espera há 30 anos pela sua construção. Simples, barata e do maior interesse regional. Daqui apelo para a alta compreensão do Sr. Ministro das Obras Públicas para que seja breve na resolução deste pequenino grande caso, a bem da generosa gente que sabe ser grata e bem cumprir quando é preciso.
Pelo Sr. Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, Dr. Paulo Rodrigues, foi apontado o ano de 1964 como aquele em que venceríamos a batalha do turismo. Quis S. Ex.ª significar, com estas palavras, que o ano de 1964 é aquele em que concretamente se anunciam medidas que permitirão tratar o problema do turismo como validade económica que não consente adiamentos nem atrasos injustificáveis. E porque entendo assim, e estou de acordo com as prioridades anunciadas, por realistas e ponderosas que são, não vou reclamar a abertura do percurso n.º 3 com o fundamento apenas de via essencial ao turismo.
Este percurso terá, é certo, de ser considerado principalmente como eixo de desenvolvimento regional e correlativamente como via de penetração turística.
O esquema do seu traçado é deveras belo, já que atravessa, a Cova da Beira e a serra da Guardunha e facilita extraordinariamente o acesso a Fátima, aos grandes monumentos nacionais da Batalha e Alcobaça, a Tomar e à nossa capital do gótico - Santarém.
Sr. Presidente: não obstante o valor real e potencial do vale do Tejo e sem embargo das prioridades que o Governo tem em mãos, conviria pensar neste eixo de desenvolvimento à escala nacional. Se nem tudo é possível fazer-se, há, contudo, problemas que são inadiáveis.
E entre eles impõe-se que se tomem as medidas que evitem as devastadoras cheias do Ribatejo. Não conheço tecnicamente as medidas a tomar. Sei apenas, e isso me basta, que as margens do Tejo se vão enchendo de areia, que as terras boas se vai perdendo, que se vai perdendo em parte o esforço do vale do Sorraia - obra ainda por concluir e onde a rega deu resultado.
São as terras ribatejanas daquelas que permitem uma cultura intensiva, quer pela natureza dos solos, quer pela sua configuração.
Perdê-las é perder o que de melhor temos, é prejudicar, talvez irremediavelmente, a zona mais apta, sob o ponto de vista agrícola, para a batalha do futuro. São terras feitas, e a regularização do leito do Tejo não requer presumivelmente investimentos incomportáveis.
Há que tomar, portanto, com urgência, as medidas válidas que resolvam o problema das cheias ou que pelo menos atenuem substancialmente os graves prejuízos que provocam.
Esta regularização, com oportunidade, será um dos grandes marcos do aproveitamento do vale do Tejo, com vista ao seu desenvolvimento regional.
Se o problema das exportações está no fundo de todo o problema económico português, há que aproveitar o vale do Tejo, porque a partir do índice dos seus rendimentos, tanto agrícolas como industriais, se verifica não se encontrarem outros, entre nós, de maior rentabilidade.
Sr. Presidente: um livro célebre que já me foi aconselhado como livro de cabeceira intitula-se A Grande Esperança do Século XX, Jean Fourastié salienta aí a força incentivei em que a humanidade vive para possuir um pouco mais de calor, um pouco mais de bem-estar, um pouco mais de felicidade.
O planeamento do vale do Tejo deverá ser encarado à luz desta hodierna verdade, como obra a realizar numa geração, mas na esperança fundamentada de que irá servir principalmente os nossos filhos e os filhos dos nossos filhos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Manuel Pires: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: ao findar a leitura do parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1962, documento honroso para quem o redigiu e subscreveu, na parte referente à província de Moçambique fica-se com uma impressão simultaneamente de melancolia e confiança. Entre estes dois sentimentos também se debate o meu espírito ao subir a esta tribuna.
Em boa verdade, impressiona verificar que, após um ano de promissora redução no deficit da balança do comércio, como foi o de 1961, veio o de 1962 com o agravamento do saldo negativo, que se eleva para 1 292 293 contos.
Foi, assim, Moçambique a maior responsável pelo desnível considerável de 1290 900 contos acusado no nosso conjunto ultramarino.
A ilustre Comissão indica como causa do fenómeno o facto de o volume das exportações não acompanhar nem compensar o das importações, e, lògicamente, recomenda, nas conclusões do seu primoroso parecer, que se aplique o apoio financeiro do Estado sobretudo nas empresas reprodutivas e, em especial, naquelas que possam contribuir para a exportação ou produção de bens de consumo que substituam a importação.
Quer isto dizer, se bem entendo, que grande parte das esperanças da Comissão para o progresso económico da província se situa no aumento substancial da produção das espécies tradicionalmente cimeiras no comércio exportador, e, nomeadamente, o algodão e o açúcar.
Quanto ao algodão, não faz realmente sentido que o ultramar não possa abastecer inteiramente a metrópole...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ...sendo até lamentável que nos últimos três anos a tonelagem tenha vindo a diminuir, pois de 44 406 t em 1960 desceu para 42 631 t em 1961 e daqui para 36 671 t em 1962.
Mas faz ainda menos sentido registarmos situação idêntica com o açúcar, visto que, para se abastecer a metrópole com esta mercadoria, ainda se importam quantidades no valor de umas centenas de milhares de contos do estrangeiro. E, no entanto, as possibilidades de Angola è Moçambique neste capítulo, acentua a Comissão, são muito grandes e já devidamente comprovadas.
Efectivamente, a produção do açúcar, e hoje só a este me refiro, por ser o elemento típico do caso moçambicano, pode ser desenvolvida a limites até hoje insuspeitados, e contribuir de maneira decisiva, dentro de dois ou três anos, para o equilíbrio da balança comercial.
Feliz ou infelizmente, nem sei, nunca a conjuntura foi tão favorável, e a verdade é que ela está para durar largo tempo. A Rússia acaba de firmar contrato por dez anos para compra de açúcar a Cuba ao preço elevado que hoje vigora. Isto é assaz significativo, Srs. Deputados!
Em escassos meses os preços subiram de 20 para 107 libras a tonelada. O consumidor teme, e justificadamente, o aumento de preço e o produtor treme de despeito ante a oportunidade, que se lhe escapa, de vender a preços altos, e tudo isto porque a nossa produção não logra satisfazer o consumo interno.