3770 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

Aliás, na base II da Lei n.º 2002 define-se claramente a posição da termoelectricidade no plano de electrificação nacional:

As centrais térmicas desempenharão as funções de reserva e apoio, consumindo os combustíveis nacionais pobres na proporção mais económica e conveniente.

E, em face das estimativas dos consumos de electricidade e do atraso verificado na construção de novas centrais hidráulicas, constitui quase uma certeza a necessidade de um apoio térmico importante a partir já do próximo ano.
No caso português da metrópole, a termoelectricidade tem justificação como desempenhando funções de apoio ou reserva e consumindo carvões inferiores que não são susceptíveis de outras aplicações económicas. Mas não creio que seja uma solução aceitável como fonte de energia permanente e à base de combustíveis líquidos.
Vieram-me à ideia estas reflexões ao ler esse magistral e exaustivo parecer sobre as contas públicas da metrópole de 1962, de que foi relator, mais uma vez, o nosso ilustre colega e consagrado economista Sr. Eng.º Araújo Correia. Nele se chama a atenção para a nova orientação imprimida recentemente à política de energia "no sentido de substituir as fontes de produção de energia eléctrica, que até agora eram essencialmente de origem hídrica, com apoio térmico, por energia termoeléctrica com uso de combustíveis líquidos, além de alguns carvões nacionais".
As considerações que a este respeito se fazem no parecer referido são perfeitamente pertinentes e a elas adiro inteira e convictamente, porque receio que esse virar de política tenha influência desfavorável na solução dos problemas sociais e económicos que tanto pesam no povo português.
Portugal metropolitano pouco mais possui de recursos energéticos que tenham interesse imediato no abastecimento do País em energia.
Possui lenhas, mas o seu baixo poder calorífico confere-lhes um valor diminuto como combustível.
Porque transformá-las, então, em calor e em energia, como se tem feito até agora, se, deixando-as crescer na floresta, podem ter um fim mais nobre, como matéria- prima na moderna indústria da celulose ou como madeira, resina e cortiça para a exportação?
Possui urânio em quantidade digna de interesse. Mas a possibilidade da sua utilização para a produção de energia termoeléctrica ainda vem longe, não antes de 1975, com toda a certeza.
E vejamos, agora, numa ligeira referência, os recursos energéticos das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, especialmente no aspecto da contribuição que essas províncias podem trazer à política de energia da metrópole.
A existência de petróleo em Angola é hoje uma feliz realidade e a necessidade de assegurar a colocação na metrópole de todos os excedentes de Angola levou o Governo a considerá-lo nas soluções de política energética a ela respeitante.
Creio ser esta a razão principal de alteração do plano de construção de novos aproveitamentos hidráulicos, a que já aludi, e da prioridade agora dada à construção da central térmica do Sul, que em pleno funcionamento deve consumir cerca de 700 000 t de fuel-oil por ano. Fuel-oil que a metrópole ainda não produz, nem deve produzir antes de decorridos três anos, pelo menos.
Mas, além dos reparos já feitos de se procurar abastecer o País com energia térmica, de custo de produção mais elevado que a energia hídrica, não pode deixar de constituir forte motivo de receio, por razões de segurança, designadamente quanto à vulnerabilidade de transportes, basear um programa de energia eléctrica em combustíveis importados, como é o petróleo de Angola.
Em Moçambique são conhecidas importantes existências de carvão no distrito de Tete, em Moatize e na margem norte do Zambeze.
As reservas existentes comportam-se, à luz de dados geológicos, em cerca de 250 milhões de toneladas e os carvões suo hulhas de 18 a 20 por cento de matérias voláteis e 16 a 22 por cento de cinzas.
São números impressionantes, que conferem a estes jazigos possibilidades futuras de uma exploração em franca escala, uma vez resolvido o problema do transporte até à costa.
Nas condições actuais, o transporte existente onera fortemente estes carvões e limita a possibilidade da sua utilização no mercado metropolitano.
Parece, pois, sem interesse, pelo menos de momento, o contributo das hulhas moçambicanas na solução do abastecimento da metrópole, embora esteja a importar do estrangeiro, em cada ano, cerca de 300 000 t deste combustível e cerca de 200 000 t de coque, produto derivado da hulha e destinado, na sua quase totalidade, à Siderurgia Nacional.
Sr. Presidente: cheguei ao fim, reconhecendo, contudo, que muito mais haveria a dizer, porque os problemas energéticos de um país encerram múltiplos aspectos - políticos, financeiros, económicos, sociais - que merecem ser devidamente apreciados na busca da solução mais consentânea com o verdadeiro interesse nacional.
Mas procurei ser breve e incisivo, no intuito de não ocupar demasiado tempo ao debate em causa nem maçar o ilustre e complacente auditório.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Herculano de Carvalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para expor algumas simples considerações sobre o presente e o futuro económico da província de Timor.
As Contas Gerais do Estado foram-nos expostas em toda a sua simplicidade aritmética. A estas não há que fazer comentários. São de aprovar.
As considerações que pretendo apresentar a esta Câmara referem-se exclusivamente a duas questões que entendo necessário aclarar, ou seja a distribuição aparentemente anómala dos mercados de Timor e a execução do plano de fomento.
Um dos aspectos mais salientes da distribuição dos mercados em relação a Timor é a posição modesta que a metrópole nela ocupa. Com efeito a metrópole vendeu à província 36 por cento do valor das mercadorias entradas e comprou 37 por cento do total das suas exportações.
O fenómeno poderá parecer anómalo, mas não é. Resulta muito simplesmente da posição da província em relação aos mercados da área, por um lado, por outro da radicação de laços com mercados tradicionais, embora distantes, e, finalmente, das escassas ligações marítimas com a Mãe-Pátria.
Timor situa-se numa área que, embora econòmicamente não seja das mais ricas, tem quatro centros comerciais extremamente poderosos: Singapura, Hong-Kong e Japão a norte e a Austrália a sul; e enquanto a metrópole está a mais de um mês de viagem, estes centros, principalmente Singapura e Hong-Kong, estão, por assim dizer, à mão de semear. Se a isto acrescentarmos que os trans-