21 DE MARÇO DE 1964 3771

portes regulares entre Timor e o Sudeste asiático, pelo menos até 1962, se faziam mensalmente, enquanto as ligações com Lisboa eram semestrais, ou seja com fretes mais caros e menor rapidez de abastecimento, nada é para admirar que Timor fosse e continue a ir comprar a Singapura e Hong-Kong, em vez de se abastecer da metrópole, muito embora os regulamentos aduaneiros criem um regime de privilégio às importações do espaço português. Quanto às exportações, o fenómeno rege-se pela própria natureza dos produtos vendidos. O café, base da exportação, vem praticamente na sua totalidade para a metrópole, Dinamarca, Holanda e Alemanha. Os restantes - copra, borracha e outros de menor vulto - são colocados em Singapura, Hong-Kong e Japão. É curioso notar-se a distância a que se situam os nossos principais compradores de café, todos eles quase nos antípodas da província.
Isto faz-nos pensar no interesse que haveria em se colocar no mercado australiano o caie que actualmente continua a correr para a Dinamarca, Holanda e Alemanha. Uma vez que se garantisse o mesmo preço C. I. F., subiria o rendimento líquido do exportador da importância resultante da diferença dos fretes e correspondentes seguros.
É certo que actualmente na Austrália se bebe muito chá, quase nenhum café, mas creio que isso se deve mais à qualidade do café ali consumido que a uma questão de hábitos. Para quem já tenha provado a indiscutível beberagem que por lá s(c) serve com o nome de café o fenómeno não é difícil de compreender.
A meu ver, conviria deslocar as rotas comerciais de Timor para outros pólos, mas não em força para a metrópole; no tocante a exportações, Macau, a Austrália e, em especial, no que toca à copra & à borracha, Singapura; quanto à importação, Macau e Austrália parece-me constituírem os centros preferíveis do comércio timorense.
Quer pela sua proximidade, quer pela riqueza do seu mercado, Macau deveria ser o vendedor habitual d" produtos manufacturados de toda a ordem que Timor vem comprando a Singapura, Hong-Kong e centros europeus. E é, pelo menos potencialmente, um dos naturais compradores do que Timor tem e há-de vir a ter para exportar. O estabelecimento de laços comerciais estreitos entre as nossas duas províncias do Extremo Oriente só pode ser benéfico.
Parece-me que também não há que gastar palavras para pôr em relevo o interesse de toda a ordem que representa o estreitamento de relações comerciais com a Austrália, que, com Macau e Timor, constitui a última zona de influência ocidental em toda a área.
As províncias portuguesas da África e da Europa estão longe de mais de Timor para que se possa tornar econòmicamente rendosa a intensificação do comércio com centros tão distantes da área em que se situa. Isso só interessaria a Timor se se estabelecessem carreiras marítimas de cabotagem nacional frequentes e baratas. No actual regime de ligações semestrais e fretes caros, repito, e enquanto os mercados próximos continuarem a vender por preços mais convidativos de que os dos mercados do restante espaço português, não parece que esta solução interesse, quer ao importador, quer ao consumidor.
Passemos agora ao problema do fomento, que, por se reflectir em todos os outros aspectos da questão económica de Timor, dominando-os e condicionando-os, é o problema fundamental da província nesta nossa época.
Desejo começar por dizer que do saldo das dotações do plano de fomento não se pode, a priori, concluir que tenha havido planos ambiciosos irrealizáveis. O saldo era, em Dezembro de 1962, de 146 000 contos, ou seja 49 por cento das dotações concedidas. Simplesmente, incluem-se neste saldo 88 000 contos destinados ao pagamento das empreitadas da construção da ponte-cais de Díli e do aeroporto de Baucau. Uma vez liquidadas estas obras, o saldo reduzir-se-ia a 58 000 contos.
É certo que 58 000 contos ainda representam quase 20 por cento das dotações postas à disposição do Governo da província, mas eu direi que se não se gastaram não foi por o plano ser ambicioso, mas porque faltou poder de realização aos seus executores.
Arrumada esta questão, vejamos o que há a dizer sobre a articulação preferencial dos investimentos realizados e a realizar.
Se atentarmos na distribuição das dotações do plano de fomento, verificamos que o seu objectivo principal foi resolver a questão das comunicações e transportes, seguindo-se depois, por ordem decrescente de prioridade, os melhoramentos locais, o aproveitamento de recursos, o equipamento dos serviços públicos e, finalmente, a construção e apetrechamento de instalações escolares e hospitalares.
A solução do problema das comunicações e transportes é, com efeito, de importância vital. Das dotações atribuídas a esta rubrica, num total de uns 184 000 contos, foram indiscutivelmente muito bem utilizadas as que se destinaram à aquisição de um navio de cabotagem e à construção do aeroporto de Baucau, mas já a atribuição de 81 000 contos, quase 30 por cento do total do plano de fomento para um cais acostável em Díli, contra a de 16 000 contos para estradas, é muito discutível. Creio que só depois de termos uma rede rodoviária aceitável é que se deveria pensar no cais acostável. Assim, ficamos com o cais, é certo, mas o problema continua no mesmo pé, porque, à falta de estradas, não há facilidades de escoamento das mercadorias entre Díli e o interior. Começou-se pelo fim. Esperemos que no próximo plano de fomento se encare de forma decisiva a execução de um plano rodoviário capaz.
Mas não é só dentro da rubrica "Comunicações e transportes" que o escalonamento dos objectivos me parece discutível. Repare-se em que a rubrica "Instrução e saúde" nos aparece em último lugar, com uma dotação global de 25 000 contos destinados exclusivamente à construção e apetrechamento de instalações. Nada foi previsto no capítulo "Assistência sanitária".
Tenho para mim que devia ter sido este o primeiro objectivo do actual plano de fomento. Uma população geralmente debilitada pelo paludismo e outras endemias próprias da área não pode trabalhar. Quantas vezes, e com que indignação, tenho visto os Timorenses apodados de indolentes! Como pode trabalhar um homem minado pelo paludismo que contraiu na primeira infância? Ponhamos as coisas no seu devido lugar: os Timorenses não são indolentes, são doentes. Então comecemos por tratá-los. O primeiro passo para o fomento económico de Timor será fomento humano, e se o orçamento ordinário não permite a aquisição maciça de medicamentos, adquiram-se pelas dotações do plano de fomento. E capital bem investido. O ideal seria, evidentemente, a erradicação da malária na província, mas isto não creio que se possa realizar apenas por iniciativa nossa. Um plano dessa natureza, bem como a ulterior aplicação de medidas de contrôle, só resultará se o trabalho for executado simultaneamente no Timor Português e no Timor Indonésio. Aqui fica a sugestão do recurso à Organização Mundial de Saúde.
Em seguida poderia vir o investimento para comunicações e transportes e em terceiro lugar, portanto com prio-