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3766 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

apetrechados e transportam pouca carga, de percorrer "i costa toda para despejarem quatro caixotes, passado um mês, em Mocímboa da Praia. É por isso também que Quelimane pede instantemente, com números e factos na mão, que seja considerado um porto de longo curso e lhe doem o pouco que lhe falta para isso.
E meios para tudo o que é preciso? Vê-se nas contas públicas que está o Estado carregado de despesas, e há. perspectivas de maiores encargos, em progressão explosiva. Há mesmo solicitações prementes. A administração da província tem conseguido até agora defender-se habilmente, retardando despesas, criando suplementos, eliminando encargos, mas o futuro não está desanuviado.
E diz-se por lá, porque tenho ouvido dizer, que a metrópole não tem cumprido em matéria de. suprimentos ao Tesouro da província para obras de fomento. Será? Parece que sim. Mas a estes irrequietos queixosos, que vivem especialmente da importação de máquinas e equipamentos, há que responder que a metrópole tem cumprido em coisas muito mais importantes e inadiáveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os sensatos reconhecem isto e sabem que a província tem fundamentalmente de criar riqueza a partir dos meios de que dispõe. A este respeito é inquietante o espírito de socialismo de Estado que reina em certos sectores de Moçambique quando se trata de receber e o feroz individualismo que se nota quando se trata de pagar. E no meio disto tudo o Estado tem sido inábil, porque uma tentativa de reforma tributária dirigia-se às actividades económicas da economia de mercado, e de tipo capitalista, que estão sobrecarregadas, e malogrou-se, naturalmente.
Mas não há que fugir a este dilema: as despesas da província ou as paga a província ou as paga a metrópole; de graça é que elas se não fazem. Ora, dada a situação criaria à metrópole pelo supracapitalismo de exploração colonial estrangeira, de tipo obviamente americano, com as despesas de 1.º estabelecimento em soberania nacional, tem a província de pagar o resto, de contado ou a credito, a. menos que se entenda, o que eu não defendo, que se possa empenhar discricionàriamente o futuro, e sobretudo o bem-estar futuro das populações, com empréstimos, créditos, equipamentos socialmente não rentáveis e outras formas de domínio económico e apropriação de riqueza, de que estão sendo vítimas os novos países de África em geral, com sua próspera miséria à vista, porque é neles fantástico o desequilíbrio económico-social. Têm sido esses países regados a dinheiro, e continuam na mesma, o que é natural, porque essas gigantescas empresas estrangeiras que se instalam neles não enriquecem o povo, não descem aos problemas do povo. Só melhoram os índices estatísticos.
Sou portanto por uma salutar reforma tributária que se enquadre no esquema de desenvolvimento que tenho defendido. Não se compreende que não chege a 2000 contos a receita da contribuição predial rústica em toda a província.
Em matéria de impostos directos, e enquanto a massa geral da população não transitar francamente da economia de subsistência, permito-me humildemente sugerir que se institua um regime psicológico de impostos e o imposto domiciliário se divida em pequenos impostos que digam alguma coisa ao contribuinte. Uns 250 000 contos que possa render ao nível actual podem fragmentar-se em receitas consignadas à instrução, à saúde, aos melhoramentos rurais e urbanos, a outros interesses sociais satisfeitos directamente pelo sector público, o que permitirá fàcilmente ao Estado aumentar gradualmente as contribuições na medida das solicitações o atingir, consoante o progresso económico, receitas públicas razoáveis. De qualquer forma, há que integrar toda a população num regime geral de impostos, não esquecendo, evidentemente, que no estado social da província os impostos são devidos segundo os rendimentos.
O esquema que tenho exposto, e II ao foi. aliás, inventado por mim, mas resolvi trazer a esta tribuna porque faz parte da sabedoria comum, embora não tenhamos até agora mostrado capacidade coordenadora para o realizar a partir das pequenas dimensões, pressupõe uma fonte satisfatória de pequenos créditos agro-pecuários, comerciais e industriais que ajudem a criar as raízes de uma classe média rural, indispensável ao futuro. Sem isso, o reagrupamento rural da população nativa é um mito, o povoamento rural intercalar europeu é outro, a formação de pequenas aldeias de casas maticadas e de alvenaria com seu pequeno comércio e suas oficinas, dotadas de água e electricidade, sanidade e escolas, servidas por comissões de melhoramentos que se ocupem do desenvolvimento comunitário sol) a égide das juntas de freguesia, também não passará de um sonho, e tudo será vão. Em formas de planeamento regional programado por pequenas zonas não me parece, porém, impossível estabelecer regimes capazes de pequeno crédito servido por conveniente orientação técnica.
A ânsia de progresso é tão grande que expressivas; actividades económicas de tipo capitalista, constituindo uma força e um valor, se agitam já no sentido de se libertarem do quase monopólio de crédito que pertence ao banco emissor. Quase monopólio, porque os dois bancos estrangeiros que dão crédito comercial têm actividade reduzida.
O Banco Nacional Ultramarino está pràticamente senhor do campo desde 1877, ano em que substituiu por uma sucursal o agente que tinha na ilha de Moçambique desde 1868. O Ultramarino serviu sempre deficientemente a província, porque só em 1883 se estabeleceu em Lourenço Marques, em 1902 em Quelimane e Inhambane, em 1914 no Chinde, no ano seguinte em Tete, em 1916 na Beira, em 1919 no Ibo, e em Porto Amélia em 1929. É caixa do Estado em Lourenço Marques desde 1906. E hoje um estabelecimento felizmente próspero, a ultimar instalações sumptuosas na capital de Moçambique, e que se diz terem custado 200 000 contos.
A província deve ao Banco alguns serviços, e o Banco também os deve à província, fonte manente da sua prosperidade. Apesar de banco emissor, exerce todo o comércio bancário, naturalmente a seu arbítrio, porque não tem concorrentes. Regula sozinho o mercado financeiro, o que não parece conveniente na fase actual de crescimento da província, que está francamente disposta a levar por diante a ideia de criar, por subscrição local, outros bancos, que são necessários à existência de uma banca e ao robustecimento do mercado. As tentativas não têm logrado, mercê de dificuldades que se dizem esfíngicas e misteriosas. A este respeito a província não sabe o que se passa. Ficou, todavia, muito mal impressionada, como o traduz o que na opinião pública se disse em abono ou desabono de se fundar o Banco Comercial de Moçambique com dinheiro local.
Devo informar a Câmara, porque o assunto é de melindrosa importância, e o que pensa e diz uma opinião pública tem valor real em política, de que a província está inexoravelmente disposta a levar por diante a ideia de fundar um banco comercial, e outros mais, e vê com