20 DE NOVEMBRO DE 1964 3849

Entre 1953 e 1958 ultrapassaram 536 000 contos os investimentos financiados pelo Fundo. Os armadores participaram com 42 por cento, excedendo assim substancialmente a participação obrigatória de 25 por cento que lhes competia.
As embarcações de pesca construídas no continente e nas ilhas adjacentes no referido período totalizaram 36 000 t de arqueação.
Prosseguiu também a construção de instalações de secagem e frigoríficas, refinaria para óleos, farinação, depuração de ostras, e dotaram-se muitas embarcações com equipamento radiotelegráfico e sondas electrónicas.
Na 3.ª fase deste programa, que cobre o período do II Plano de Fomento (1959-1964), o investimento total nas pescas tem-se processado ao ritmo médio de 150 000 contos anuais.
Até final de 1963 as realizações atingiram 750 000 contos, somando 394 000 contos os empréstimos feitos pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca e 356 000 contos a comparticipação dos armadores, isto é, 47 por cento do investimento total. As embarcações de pesca construídas de 1959 a 1963 totalizaram 25 500 t de arqueação.
No Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, aparece um programa de investimentos prioritários de 318 160 contos, a realizar com financiamentos em que intervém o Estado.
Segundo a economia do Plano, o produto interno originado na pesca crescerá à taxa anual de 3,7 por cento e atingirá 1 milhão de contos em 1967. Em 1961 esse produto foi de 817 000 contos.
Referirei em seguida alguns aspectos mais salientes das diversas modalidades das nossas pescas relacionados com os investimentos programados.
A partir de meios de produção inadequados, com que em 1938 se produziu apenas 11 por cento de um consumo de 38 000 t de bacalhau seco, a frota bacalhoeira acha-se hoje em posição de aumentar aquela percentagem para 75 por cento, o que corresponde a cerca de 70 000 t. A plena utilização da capacidade produtiva da frota é cada vez mais difícil de verificar em consequência da quebra nas capturas.
Já há alguns anos que se processa a substituição dos navios bacalhoeiros de pesca à linha por arrastões, imposta por razões de ordem económica e social, o que aumenta a produção de peixes de tamanho pequeno. Aliás, o mesmo fenómeno se verificou em todos os países em que a pesca do bacalhau é uma actividade longínqua.
O esforço de pesca foi muito agravado, devido, principalmente, à concorrência das poderosas frotas de outros países nos mesmos pesqueiros. Em 1958, no Noroeste do Atlântico, a média diária internacional de capturas era de 40 t e em 1963 foi de cerca de 15 t. Também o alargamento das águas reservadas à pesca já começou a fazer sentir os seus efeitos, que se agravarão no decorrer dos anos.
Tudo isto veio aumentar o custo de exploração, impondo a construção de navios de arrasto pela popa, com equipamentos para a congelação, farinação e extracção de óleos, de modo a permitir o integral aproveitamento das capturas. Assim, um arrastão que há alguns anos atrás custava 20 000 contos importa hoje em mais de 45 000.
Estão em construção, fazendo já parte do Plano Intercalar, três grandes arrastões pela popa, os quais ficarão concluídos em 1966.
Para a pesca de arrasto longínqua está prevista no Plano a transformação de cinco arrastões convencionais em congeladores.
Estas unidades, bem como os cinco arrastões congeladores para 600 t de pescado que se encontram em fase de acabamento e cuja construção foi incluída no programa do II Plano de Fomento, destinam-se à pesca em mares distantes, e a sua actividade exige a construção em breve de um navio transportador frigorífico, com capacidade, para 1500 t de produtos congelados, primeira unidade daquele tipo que irá servir também o nosso ultramar.
Para a pesca de arrasto costeira, além dos quatro navios-programados, deverão ser construídas mais sete unidades.
Dois arrastões para a pesca de crustáceos encontram-se já em construção e irão brevemente juntar-se aos cinco navios do mesmo tipo que recentemente iniciaram a actividade.
As embarcações lagosteiras encontram-se em fase adiantada de projecto, mas, por se tratar de um novo tipo de navios, apresentam ainda problemas que vamos procurar solucionar.
Tem sido notável Q desenvolvimento da produção sardinheira em toda a costa, mercê da modernização que vem sendo introduzida nas traineiras, em especial no que se refere às sondas e outro equipamento electrónico e a adopção de redes de fibras sintéticas. Os investimentos previstos no Plana Intercalar destinam-se a continuar esta renovação, esperando-se que o investimento real ultrapasse bastante a verba indicada no Plano.
Mas para a renovação da frota está a ser considerada a introdução de importantes melhoramentos nas traineiras que vão ser construídas em 1965, beneficiações que visam especialmente as operações de alagem das redes, com meios mecânicos, o que permite dispensar mão-de-obra não qualificada, diminuir os custos de produção, aumentar a capacidade de captura e os proventos dos pescadores.
Esta actividade, tem sido a única que no continente não tem conhecido o desejável desenvolvimento. Os processos tradicionais da captura dos tunídeos por artes fixas apresentam rendimento decrescente.
O enquadramento corporativo desta pesca só há poucos anos se tornou possível, mercê do relativo desenvolvimento que vem conhecendo nas ilhas adjacentes, onde é exercida com artes móveis e tem carácter regional.
Importa, porém, imprimir decidido incremento à captura oceânica dos tunídeos, uma vez que estes têm colocação assegurada na indústria conserveiro nacional e nos mercados externos, onde a procura continua firme. Para isso, foram incluídas no Plano a construção de quatro atuneiros congeladores oceânicos e instalações frigoríficas para as pescas longínquas, factor indispensável para a expansão da pesca do atum.

O Sr. Rocha Cardoso: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Rocha Cardoso: - Não pretendo ensinar o padre-nosso ao cura. Sei quanto V. Ex.ª conhece esses assuntos como ninguém, o carinho e o estudo que lhes tem dedicado, o valor que todos lhe dão, exactamente porque às pescas V. Ex.ª tem dedicado toda a sua inteligência e esforço.

O Orador: - Muito obrigado.

O Sr. Rocha Cardoso: - Como. Deputado pelo Algarve, que aliás também me honra de V. Ex.ª o ser, não posso