3852 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

Em toda a orla marítima se vende peixe proveniente de milhares de barcos da pesca artesanal, em que na maior parte das vezes não é possível escolher as espécies ou determina: o seu peso.
Daí a dificuldade que tem de vencer-se na marcação de preços-base, que, na fase da venda a retalho, são fáceis de iludir ou de muito difícil contrôle. Acresce ainda a falta de colaboração do comprador, que raramente procura abastecer-se nos postos de venda, aos preços fixados, preferindo comprá-lo à porta a qualquer preço.
A rede frigorífica servirá para melhorar a distribuição do pescado fresco, congelado, inteiro ou em filetes, e ainda para constituir reservas que garantam, no defeso ou nos períodos de mau tempo, a normalização do abastecimento diário.
A organização de transportes móveis que possam levar o peixe, em boas condições, ao interior do País, a diminuição dos intermediários e vendedores ambulantes e o
aumento das vendas poderão ser a solução ideal deste difícil problema.
No pescado congelado, hoje um dos mais importantes produtos alimentares do comércio internacional, verifica-se que as frotas têm sido acrescidas por navios-fábricas, que, além de capturarem o pescado, o congelam, transformam e embalam. O peixe assim transportado é descarregado em portos apetrechados com armazéns frigoríficos e movimentado, à medida das necessidades, por uma rede de frio onde circula sem perda de qualidade até ao consumidor.

O Sr. Sá Linhares: - Muito bem!

O Orador: - Este mesmo sistema, embora sem possuirmos dispendiosos navios-fábricas, está a ser ensaiado no nosso país. Pescamos, congelamos, fazemos filetes e, embora em pequena escala, utilizamos uma rede de frio de armazenagem e distribuição.
Há, porém, que vencer a rotina dos consumidores habituados a adquirir peixe inteiro, demonstrando que os filetes congelados são efectivamente económicos.
Embora sejam vendidos por um preço mais elevado do que igual peso de peixe inteiro, deve ter-se presente que a operação de filetagem já beneficiou a sua apresentação, excluiu todo o desperdício e facilitou consideràvelmente a preparação culinária.
Sr. Pesidente: Recomenda o projecto do Governo a necessidade de reorganizar as estruturas do sector e das próprias empresas armadoras para se alcançar mais elevado nível de produtividade.
Aquela reorganização terá de iniciar-se nas infra-estruturas científicas e técnicas, dotando-as com os meios indispensáveis para o tipo de investigação aplicada de que as pescas carecem.
Entre eles, são fundamentais o navio de pesquisas e a construção de uma estação de tecnologia piscatória.
A defesa dos interesses e pontos de vista nacionais, na discussão de medidas regulamentadoras da actividade das pescas em águas internacionais, no âmbito das convenções a que Portugal está vinculado, só poderá ser eficazmente empreendida quando apoiada em conhecimentos obtidos por meios de investigação especializada, que necessita de maior desenvolvimento.
Ocioso se torna salientar que essas infra-estruturas são condição fundamental para a utilização racional dos meios de produção.
O Instituto de Biologia Marítima e o Gabinete de Estudos das Pescas necessitam de aumentar os meios humanos e materiais pára a realização dos tipos de investigação de que as pescas carecem.
Também é indispensável ampliar a acção das escolas de pesca que temos em funcionamento, aumentar o número de alunos pescadores e ministrar-lhes os conhecimentos exigidos pelas novas técnicas e pelo manejo dos modernos equipamentos dos navios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, principalmente, nos sectores da investigação aplicada e da preparação profissional que se pede ao Estado mais larga acção impulsionadora, como sucede em todos os países em que as pescas constituem indústrias básicas, ou os meios indispensáveis para que seja a própria indústria a promover a sua realização.
Sem deixar de reconhecer que é ainda baixo o nível económico de muitas empresas e deficiente a organização de outras, deve salientar-se a acção das sociedades armadoras constituídas nestes últimos anos para a realização de empreendimentos que requerem a mobilização de avultados meios financeiros. Constituíram-se também mútuas e cooperativas de armadores e pescadores e empresas distribuidoras de produtos da pesca. Os empreendimentos de muitas dessas organizações e a sua contribuição para a produção atingem já valores que justificam o acerto das iniciativas e atestam a capacidade de organização que o sector da pesca tem revelado.
O Plano propõe, finalmente, que se adoptem medidas com vista à racionalização dos circuitos de distribuição do peixe no mercado interno e a promoção de vendas nos mercados externos a que já nos referimos.
Quanto às exportações de peixe fresco, elas têm sido provenientes quase exclusivamente das pescas artesanais, e de espécies que o nosso mercado não aprecia, ou que pelo seu elevado preço não são essenciais ao abastecimento público.
Justifica-se, pois, ampliar esta valiosa fonte de divisas com os produtos de maior interesse para os mercados externos. Daí não resultarão carências no consumo interno, dado que os novos navios planeados não só aumentarão as quantidades de peixe desembarcado em nível muito superior às prováveis exportações como assegurarão maior regularidade no abastecimento, visto uma parte importante da sua produção se apresentar sob a forma congelada; mas aqui também o Estado tem de ajudar a exportação, como o fazem os outros países, na procura dos mercados e na colocação dos excedentes de peixe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O facto de a execução dos programas anteriores ter ultrapassado as previsões não significa que aqueles programas foram sistematicamente estabelecidos por defeito. Pelo contrário, os mesmos foram inicialmente considerados ambiciosos no que respeita ao número e ao valor dos empreendimentos, à capacidade financeira da indústria e até quanto à própria, capacidade do mercado.
O prestígio adquirido pelo sector com a execução dos seus programas de desenvolvimento reflectiu-se na própria banca privada, que actualmente financia parte importante dos investimentos, o que possibilita melhor repartição do esforço financeiro.
A experiência do sector das pescas e a capacidade realizadora de que tem dado provas permitem antever que