20 DE NOVEMBRO DE 1964 3853

os investimentos prioritárias inscritos no Plano Intercalar de Fomento sejam integralmente realizados, e até antecipados outros empreendimentos, que não têm aquele carácter sem contudo deixarem de apresentar grande interesse para o progresso das pescas nacionais.
Sempre se acentuou a necessidade de ir além das realizações de primeira prioridade e insistir, de modo especial, nas que se prendem com os sectores da investigação e da preparação profissional, que não foram consideradas neste Plano Intercalar mas que apresentam o maior interesse para a expansão das pescas nacionais.
Só teremos vantagem em antecipar essas realizações, para não sermos ultrapassados na corrida aos recursos do mar e melhorarmos as condições de defesa perante uma concorrência internacional cada vez mais agressiva.
Quem estudar as características das pescas e se debruçar sobre os relatórios da execução dos seus programas de desenvolvimento verificará que além da fortuna do mar e das dificuldades em manter a frescura, de um produto que se inutiliza rapidamente, a indústria é afectada por circunstâncias adversas, como pesados encargos fiscais, restrições nas áreas de pesca, assoreamento dos portos e a falta de uma melhor investigação científica à altura das necessidades.
Fácil será verificar que a alavanca impulsionadora do todo o desenvolvimento foi a considerável ajuda dos Planos de Fomento, que tornou possível abastecer o País com um alimento barato, em tal quantidade que a nossa capitação de peixe só é ultrapassada, na Europa, pela Islândia e Noruega. Foram ainda e por mais de uma vez as pescas que resolveram ocasionais situações de carência de outros produtos alimentares, constituindo assim um recurso para tais emergências.
Ninguém poderá contestar que essa posição se deve à inteligente orientação do Sr. Ministro da Marinha, que há longos anos vem dedicando o seu melhor esforço à organização corporativa das pescas.
O Sr. Ministro da Economia tem dado também o seu melhor apoio às actividades das pescas, valioso contributo que esperamos continue a ser dispensado para o melhor aperfeiçoamento, dos circuitos de comercialização.
Se não fora também o apoio dado pelo Sr. Ministro das Finanças aos planos de desenvolvimento, as nossas pescas apresentariam ainda hoje característica nitidamente artesanal e o País estaria a despender vultosas divisas para a obtenção de um produto que é indispensável na sua dieta alimentar.
Por tudo o que acabo de expor, dou o meu entusiástico voto de aprovação ao projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, o qual exprime a continuidade de uma política, séria e fecunda, que há 30 anos vem sendo definida por um chefe de incontestável visão e do mais alto espírito patriótico. Esta política tem-nos orientado nos caminhos que conduzem aos padrões de vida que ambicionamos e alcançaremos se pusermos nu sua execução aquela dedicação que se deve a todas as obras dirigidas ao engrandecimento do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Este Plano surge como manifestação de vitalidade e de força. Pode proclamar-se que o País sabe conciliar o esforço de defesa do seu património com o esforço de fomento. Nunca houve retraimento para defender a integridade nacional. Não o tem havido na execução dos Planos de Fomento. Bem pelo contrário, a Nação inteira tomou plena consciência de que a luta só será vitoriosa no campo militar se nas oficinas, nos campos, nos lares e nos mares os corações só tiverem um pensamento: continuar Portugal!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: As minhas primeiras palavras são de respeitosa saudação para a prestigiosa figura nacional que preside a esta alta assembleia política.
Está em discussão na generalidade um diploma de notável projecção política e económica, o instrumento legal relativo a um novo plano de fomento para um período d? três anos, a iniciar em Janeiro de 1965.
A forma criteriosa como foram elaborados os relatórios sectoriais e os estudos complementares, por grupos de trabalho e por departamentos especializados, envolvendo centenas dos mais destacados valores da intelectualidade portuguesa, dispensam-me, nesta discussão na generalidade, de entrar em desnecessários pormenores.
Quero deixar, ainda, nesta tribuna, ao iniciar as considerações que me proponho fazer, mais uma palavra, esta de apreço pelo elevado nível do parecer da douta Câmara Corporativa e pela forma criteriosa e inteligente como o ilustre presidente da Comissão de Economia e nosso muito distinto e ilustre colega, Dr. Ulisses Cortês, conduziu as trabalhosas sessões do estudo da Comissão que foi designada para o estudo deste diploma.
1. Situa-se a proposta de lei em discussão relativa ao Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 na sequência do II Plano de Fomento Nacional e antecedendo, como prólogo, o planeamento em estudo, para vigorar a partir de 1967, com a designação de III Plano de Fomento.
O Plano Intercalar, compreendendo um conjunto de medidas financeiras e económico-sociais sugeridas pelo Governo, incidindo sobre os sectores público e privado, reflecte, entre outros, dois aspectos que lhe imprimem feição peculiar.
Em primeiro lugar, a curta dimensão do espaço de tempo em que se projecta limita, como é óbvio, a amplitude de certos empreendimentos.
Como segundo aspecto a considerar, e digamos corolário do primeiro, a técnica de planeamento económico-social denunciada nas suas linhas fundamentais e as estruturas qualitativa e quantitativa das fontes de financiamento previstas terão de ser, em larga escala, definidas pelas coordenadas da actual conjuntura, quer as relativas ao espaço económico português, quer as referentes a espaços maiores em que o ambiente nacional se projecta e integra.
Por tudo o que fica dito, o Plano Intercalar de Fomento é assim, tipicamente, um plano de conjuntura, modelo de planeamento de resto já hoje seguido em algumas nações mais evoluídas da Europa ocidental. É o caso da França, entre as mais destacadas.
2. A intenção dominante que revela o diploma em discussão de aceleração, a todo o custo, do ritmo de acréscimo do produto bruto nacional, diz-nos que o Governo, com a proposta em discussão, preconiza uma política económica no sentido de se conseguir acréscimo significante dos recursos necessários para manter, em condições de êxito, a luta que o País está travando, em várias frentes, contra inimigos de diversas matizes, num mundo de incompreensões, dominado por imperialismos e despotismos dos mais violentos.
Assim, o Plano Intercalar é, de facto, um planeamento com características conjunturais, de feição eminentemente